Vai dizer a edição de amanhã do Expresso que “o Governo apresentou um Orçamento em que todos ganham”: mais despesa, descida de alguns impostos, medidas para ajudar as famílias a pagar as casas, aumento de 2,9% aos funcionários públicos…
Desconfiei dos pressupostos, quando o aumento da despesa é indicado, logo à partida, como um elemento positivo, em que todos ganhamos. Não é; aí, agora ou mais logo, todos perdemos.
No entanto, perante tal foguetório, fui ver se havia festa…Peguei no Orçamento e o que vi?
A despesa corrente do Estado aumenta mil milhões de euros; em contrapartida, o Estado vai esportular os portugueses em 1,6 mil milhões de euros, em impostos. Entra 1 milhão no bolso (nem tanto, porque uma parte é para pagar importações...), sai 1,6 milhões do bolso. O bolso fica aliviado em 0,6 milhões. O Expresso diz que todos ganhamos… É lá com ele!...
A receita dos impostos aumenta 3,8% em relação a 2008 e passa a representar 24,9% do PIB. Logo, os impostos aumentam em termos reais, em relação à inflação prevista de 2,5%. Mais relevante é o facto de os impostos aumentarem mais do que o PIB, o que significa uma apropriação pelo Estado de uma percentagem crescente da riqueza criada: os impostos passam a representar 24,9% do PIB, um peso superior ao dos 24,8% em 2008. Passo a passo, o peso dos impostos passou de 23,5%, em 2005, para 24,9%, em 2009. O Expresso diz que todos ganhamos… É lá com ele!...
A subida da Receita dos impostos tem como contrapartida a diminuição da, já de si, muito débil poupança dos portugueses, secando ainda mais uma fonte de financiamento dos investimentos, através da reciclação dessa poupança pelo sistema bancário. Investimentos deixam de ser feitos, riqueza deixa de ser criada, o emprego tende a diminuir. O Expresso diz que todos ganhamos… É lá com ele!...
No fim, e para abreviar, com o aumento da dívida pública, vamos perder em juros, nós e a geração futura. O Expresso diz que todos ganhamos… É lá com ele!...
Desconfiei dos pressupostos, quando o aumento da despesa é indicado, logo à partida, como um elemento positivo, em que todos ganhamos. Não é; aí, agora ou mais logo, todos perdemos.
No entanto, perante tal foguetório, fui ver se havia festa…Peguei no Orçamento e o que vi?
A despesa corrente do Estado aumenta mil milhões de euros; em contrapartida, o Estado vai esportular os portugueses em 1,6 mil milhões de euros, em impostos. Entra 1 milhão no bolso (nem tanto, porque uma parte é para pagar importações...), sai 1,6 milhões do bolso. O bolso fica aliviado em 0,6 milhões. O Expresso diz que todos ganhamos… É lá com ele!...
A receita dos impostos aumenta 3,8% em relação a 2008 e passa a representar 24,9% do PIB. Logo, os impostos aumentam em termos reais, em relação à inflação prevista de 2,5%. Mais relevante é o facto de os impostos aumentarem mais do que o PIB, o que significa uma apropriação pelo Estado de uma percentagem crescente da riqueza criada: os impostos passam a representar 24,9% do PIB, um peso superior ao dos 24,8% em 2008. Passo a passo, o peso dos impostos passou de 23,5%, em 2005, para 24,9%, em 2009. O Expresso diz que todos ganhamos… É lá com ele!...
A subida da Receita dos impostos tem como contrapartida a diminuição da, já de si, muito débil poupança dos portugueses, secando ainda mais uma fonte de financiamento dos investimentos, através da reciclação dessa poupança pelo sistema bancário. Investimentos deixam de ser feitos, riqueza deixa de ser criada, o emprego tende a diminuir. O Expresso diz que todos ganhamos… É lá com ele!...
No fim, e para abreviar, com o aumento da dívida pública, vamos perder em juros, nós e a geração futura. O Expresso diz que todos ganhamos… É lá com ele!...
O Expresso toma, pois, a parte pelo todo. Dar-se-á conta disso, quando, depois, se interroga se “será eleitoralismo ou a política necessária para ajudar Portugal a enfrentar a crise”.
Então, mas há lá crise, quando todos ganham?
Então, mas há lá crise, quando todos ganham?
Nota: O texto apresentado teve como base a síntese do artigo ontem enviado ao 4R e foi-lhe fiel. Verifiquei hoje que o tom do artigo do Expresso não é totalmente consonante com o tom da síntese. E foi esta que comentei.
9 comentários:
Caro Pinho Cardão, ou muito me engano ou a questão fiscal e da despesa corrente do estado neste OE são uma mera brincadeira de crianças se comparadas com aquilo que veremos no orçamento rectificativo a apresentar após as eleições.
Orçamento rectificativo? Sim, claro. Após as eleições tenho poucas dúvidas de que será apresentado um. Claro que parto aqui do pressuposto de que o actual governo será reeleito ainda que provavelmente sem maioria absoluta.
Não sei se é boa vontade, se é ignorância do editorialista, mas que se cumpre agora a vontade do sr.Pinto de Sousa, cumpre-se: é com a confusão do mercado os agentes económicos hoje são apenas tolerados como débeis decisores.Assim, razão ao Estado como grande timoneiro e orientador, e toca de promover o TGV, esse grande alavancador económico, comboio que dentro de uns anos irá carregado para Madrid de ... 1 maquinista, 1 revisor, 20 membros do governo e 200 jovens emigrantes acabadinhos de formar!
Caro Pinho Cardão,
só agora por estar ausente, li as suas palavras relativas ao comentário que coloquei no seu Post do dia 11, titulado “Recordar as crises e castigar os crimes” e um pouco a despropósito face ao assunto deste Post, aqui coloca as minhas divergências.
Quando falamos de sistema, queremos dizer o modo como socialmente se encontra organizado o modo de produção. Tal significa que a “liberdade” do indivíduo está condicionada, dependente precisamente desse modo de produção qualquer que ele seja. Não existe liberdade em abstracto. Cada sistema gera o seu próprio conceito de liberdade.
Não tem assim sentido, perdoar-me-á, a afirmação”Não é o sistema que desvia; o desvio, se o há, é um acto de liberdade das pessoas”, uma vez que o “acto de liberdade das pessoas” é gerado e enquadrado, é um produto, uma consequência do funcionamento do sistema.
Quanto à “regulação”, quanto às “entidades reguladoras”, em que o Pinho Cardão deposita toda a sua fé, pode crer que continuarão absolutamente ineficazes, pela simples razão que tais entidades são emanações do próprio desenvolvimento económico neoliberal, criadas (em substituição do Estado) com o único objectivo de transmitir uma aparência de civilizada à selvajaria neoliberal,
Por último devo dizer que não coloco em causa o capitalismo, mas sim o capitalismo neoliberal, que considero insustentável como penso ter demonstrado. Acredito na Social Democracia.
Creio que só uma verdadeira politica Social Democrata poderá inverter este ciclo infernal de maiores desigualdades sociais, menor crescimento económico, maior desemprego, diminuição das funções sociais do Estado e perda de ética social. Com a nacionalização dos sectores estratégicos da economia nacional – Energias, Águas, Saúde, com um serviço de Saúde universal e gratuito, Educação gratuita e universal, prestigiando as organizações sindicais.
A última vez que abri o Expresso, talvez por altura da monarquia, havia um caderno principal sobre os organismos do estado com artigos de pessoas do estado, uma revista sobre a infância das pessoas que ocupam um cargo no estado, com fotografias em calções e um caderno de economia com as fotografias dos fornecedores do estado. Admitindo que ainda é assim, porque é que o Expresso haveria de dizer que a despesa do estado é má?
Muito bem, Pinho Cardão.
Ou o título do Expresso é um exercício de cinismo e a notícia demonstrará o que o meu Ex.mo Amigo tão bem resumiu; ou então a propaganda governamental é de uma tremenda eficácia que faz passar a mensagem, contra - não digo a evidência -, mas seguramente contra o que se vai tornando claro à medida que se conhecem melhor os contornos do OE.
Com uma otimista previsão de crescimento do PIB para 2009 perto do zero e um aumento das receitas fiscais considerável, como é que se pode defender que retirar dinheiro da economia numa altura em que ele é aí mais necessário, leva todos a ganhar?
Medina Carreira, ao seu estilo, dizia há pouco na TVI uma verdade insofismável. 4 anos volvidos, depois de PRACE´s, SIMPLEX, redução de funcionários e congelamentos de salários, o Estado tem mais peso hoje do que no início da legislatura.
Dir-se-á: é o peso da crise, não é o peso do Estado. Na realidade, é o culminar de um processo (espero eu que não de uma fase) em que se consolidou, à custa de uma agressão constante aos contribuintes, o gigantismo asfixiante do Estado.
Sobre o título da anunciada notícia do Expresso, o Pinho Cardão rematou magistralmente. De facto, como é possivel dizer-se que há crise e ao mesmo tempo afirmar-se que todos ganham?!
Claro que haverá um aumento crescente da Despesa Publica com estes governantes. Não sou neoliberal pelo que não advogo o Estado mínimo. Contudo sou partidário de uma Administraçãp eficaz, coerente, racional, exigente, coisa de que estamos muito distantes.
Sem dúvida que, para a qualidade e extensão dos serviços que o Estado presta aos cidadãos, as despesas públicas são mais do que exageradas.Onde se encontram então as causas de uma Despesa Publica exagerada, causa do nosso crónico Défice?
Ao quadro de funcionários “naturais” necessários e indispensáveis da Função Pública, a classe politica portuguesa, os sucessivos governos pós 25 de Abril, criaram uma nova classe de funcionários públicos, funcionários de topo, nomeados politicamente, sem concursos públicos e sem qualificações ou experiência adequada. Nomeados apenas por favorecimento politico e não por qualquer exigência curricular.
Simultaneamente, para albergar toda esta nova casta de funcionários, criaram-se serviços paralelos aos já existentes na Função Pública, sem qualquer racionalidade ou necessidade objectiva.
Os múltiplos Institutos, Comissões, Entidades, Conselhos, Gabinetes, Centros, Auditorias, Órgãos, Empresas Municipais, etc, nasceram com esta mesma lógica e são disso exemplo.
É este o “esquema”que a nossa classe politica tão bem soube erguer ao longo destes últimos anos. Um mundo de privilégios para várias dezenas ou mesmo centenas de milhares de indivíduos oriundos das clientelas partidárias.
Os custos, (cerca de 3,75% do PIB em termos financeiros), para o País desta irracionalidade funcional dos serviços do Estado, da sua distorcida organização, da incapacidade e falta de preparação destes “gestores” de nomeação politica, agravaram-se de tal modo que se tornaram insustentáveis.
O PRACE ou o SIMPLEX, são apenas simulacros de uma verdadeira vontade e capacidade de alteração, reestruturação, reorganização e racionalidade da Função Pública.
Estas as verdadeiras causas da asfixia económica do País.
Caro Ruy:
Ao longo destes posts e comentários vamos divergindo em alguns pontos. Logo, na regulação. Diz que "as entidades reguladoras e continuarão absolutamente ineficazes, pela simples razão que tais entidades são emanações do próprio desenvolvimento económico neoliberal, criadas (em substituição do Estado) com o único objectivo de transmitir uma aparência de civilizada à selvajaria neoliberal". Sendo esta uma posição ideológica, não valerá a pena contestar: argumento para cá e para lá, ficaríamos no mesmo sítio. Mas acontece que alguns Estados não concederam a entidades reguladoras o poder de regulação, mantendo-o nos Governos, e os efeitos não foram melhores. E acontece que alguns desses Governos não têm nada de neoliberais. Em muitos, a influência dos partidos socialistas é predominante na cultura política e económica e na visão do Estado, estejam eles no governo ou na oposição. E os resultados também não foram melhores.
A causa terá que ser procurada noutros aspectos. A economia vive da inovação. As finanças também. Muitos produtos financeiros, uns mais grosseiros, outros muito sofisticados, nasceram, cresceram e difundiram-se sem que os reguladores, supervisores e os próprios governos se dessem conta do facto. Por força das rotinas e das burocracias instaladas. Por mau funcionamento, por preguiça, desleixo ou incompetência, que alguns desses produtos custam a perceber. Por actuação fora de tempo. Em suma, por deficiência dos serviços. E aqui é que bate o ponto: estivessem eles no âmbito dos governos ou em entidades reguladoras.
Defende excelentes serviços públicos: também eu. Porventura divergimos aqui também, porquanto, se esses serviços devem e têm que existir, daí não decorre que devam ser directamente administrados pelo Estado, mas sim concessionados a quem faça melhor, mais barato e com mais qualidade. O Estado já mais que provou que os seus serviços são caros e, em geral, de má qualidade.
O Ruy no seu segundo comentário arrasa o Estado e os Governos. No entanto, continua a propugnar por manter a situação e até alargar a intervenção do Estado, nomeadamente na actividade económica, nos sectores que considera estratégicos.
Em vez de debelar o mal, está a aumentá-lo.
Um abraço
Caro Pinho Cardão,
O nosso Estado das últimas décadas não pode servir de exemplo. Como sabemos vivemos num Estado corrupto, numa partidocracia, com uma Administração Pública dependente das clientelas partidárias. O que enviesa tudo. E que a torna pouco eficaz, morosa, incompetente, irracional. Numa verdadeira Social Democracia, a Administração do Estado goza da sua própria autonomia, de uma cultura de exigência e serviço público, e não se encontra enfeudada aos governantes como por cá.
Esta uma das razões para o mau funcionamento da nossa Administração Pública. Não creio que o sector privado possa substituir à Administração tal como a vejo, autónoma e independente, com maiores resultados para o cidadão. Alias, como comprova a recente crise financeira, se os privados não sabem sequer administrar o que é seu, e lançam o mundo neste drama a que assistimos e, por ironia, clamam pela intervenção dos Estados!
Se comparar os níveis de crescimento das Sociais Democracias europeias verificará que elas se encontram com índices superiores às França, à Alemanha ou Itália nas últimas décadas, com muito menores desigualdades sociais.
Muito haveria mais a dizer, fica para uma próxima oportunidade, considerando que haverá muito mais que nos une do que nos separa.
Não duvido!...
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