terça-feira, 13 de outubro de 2009

Estradas de Portugal e a (falta de) competitividade da economia

1. Foi hoje notícia o facto de o endividamento da Estradas de Portugal, SA (“EP”) ter atingido em Junho do corrente ano a impressionante cifra de € 15.274 milhões, equivalente a 9,7% do PIB.
2. Curioso é o facto de esse endividamento ter subido mais de € 14.000 milhões no prazo de 18 meses, pois em final de 2007 era apenas de € 1.024 milhões. E ainda mais curioso é esse endividamento ter dado um enorme salto, de mais de € 13.100 milhões, só no 1º semestre de 2008, quando atingiu € 14.157 milhões.
3. Quer isto dizer que nos últimos 12 meses – Junho de 2008 a Junho de 2009 - a dívida da “EP” subiu € 1.117 milhões, ou seja € 93 milhões/mês ou € 3 milhões/dia, o que sendo um montante elevado não tem comparação com o crescimento abrupto verificado no 1º semestre de 2008.
4. Com esse crescimento explosivo de dívida, a “EP” roubou à REFER a posição de líder do endividamento: a REFER apresenta em Junho/2009 uma dívida de € 5.162 milhões, pouco mais de 1/3 da dívida da “EP”, tendo crescido nos últimos 12 meses € 435 milhões, ou seja € 1,2 milhões/dia...muito abaixo do ritmo da “EP”.
5. Este endividamento das empresas instrumentais do processo de despesa em infra-estruturas viárias e outras - oportunamente retirado do perímetro orçamental, para não ser considerado despesa pública -deverá acentuar-se nos tempos mais próximos para permitir ao Estado, de acordo com a filosofia dominante, compensar o afrouxamento do ritmo do investimento e do consumo privados, ajudando a “animar a economia” e a “modernizar” o País.
6. Esta simples evidência empírica constitui um interessante dado para percebermos um pouco melhor a natureza do problema económico português que habitualmente aparece rotulado como de “insuficiência de produtividade ou de “escassa competitividade”.
7. Essa expressão tem o mérito de nos deixar sempre satisfeitos – permite apontar inteligentemente o dedo ao “problema” sem que, ao mesmo tempo, quase ninguém perceba o que isso exactamente significa e, muito menos, o que é que será necessário fazer para resolver (“fix”) esse mesmo problema.
8. E também é bom que não se repare na dimensão imensa dos recursos que diariamente são afectos a despesas do Estado ou de uma boa parte do seu sector empresarial, cuja produtividade ou competitividade ninguém conhece e com a qual “felizmente” ninguém se preocupa...nem mesmo os seus responsáveis que, quando se defrontam com desequilíbrios financeiros, sabem que podem sempre contar com a mão protectora de Estado.
9. E o sector financeiro, que também sabe disso, prefere racionalmente mutuar recursos a estas entidades do que ao sector empresarial exposto à concorrência, de cujas dificuldades financeiras o Estado não cura...
10. Mas entendamo-nos: o problema estrutural da economia do País é a “baixa produtividade”, a “escassa competitividade”...estamos pois esclarecidos

14 comentários:

  1. Pois, mas quando tivermos um TGV isto vai dar tudo lucro...

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  2. Caro Tavares Moreira,

    Estou indignado!

    Todos os dias ouvimos dizer que somos pouco produtivos e blá, blá, blá; e os "gestores" dos dinheiros públicos utilizam todas as técnicas possíveis para estourar o dinheiro do contribuinte!

    Eu já tinha a noção que o estado do Estado e em consequência do país era gravíssimo, mas não tinha consciência da enormidade do problema!

    Será que ainda vamos a temos de evitar o que parece inevitável?

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  3. Anónimo20:50

    A famosa e sui generis Estradas de Portugal! Não fazia ideia que já tinha ultrapassado a REFER. É a Estradas de Portugal que paga as SCUT e não o Estado directamente, correcto?

    Agora num plano mais filosófico, o que sucederá no dia em que uma destas EP entrar em default? Eis algo que sempre tive curiosidade enquanto exercicio académico dado levar a execução de avales, cancelamento de contratos em dominó... muito curioso.

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  4. Caro Tavares Moreira,

    O que andaram a fazer por aí para justificar tamanho endividamento? E ainda querem portajar as SCUT? Para quÊ? Para poderem gastar também a facturação das SCUT???

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  5. Claro, Tonibler, com o TGV o cenário altera-se para radioso, particularmente o nível de endividamento - o País ficará mais moderno e a economia dinamizada!

    Caro Fartinho da Sila,

    Não se indigne que não vale a pena, sugiro-lhe outras actividades mais interessantes e com maior produtividade meu caro.
    Tentar evitar o inevitável tb não me parece boa opção...
    Não valerá mais ocupar seu engenho e arte na redução da sua carga fiscal?

    caro Zuricher,

    Estas EP's não entram em "default", a não ser no dia em que o Estado já não puder acudir às suas necessidades de financiamento - normalmente garantindo a assunção de nova dívida para refinanciar a anterior, sempre com acréscimo, no sistema bola-de-neve...
    Ainda temos alguns anos à nossa frente até que o Estado já não possa cumprir essa função...
    Nessa altura, os autores de tal proeza vão vestir a pele de vítimas, disso pode estar certo...e o Povo incensa-los-á, tb pode estar certo!

    Caro André,

    Portajar as SCUT's é um acontecimento tão provável como o "meu" SCP sair vitorioso da Liga em 2009/10!

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  6. Na verdade grande parte do aumento do passivo da EP resultou de uma reclassificação contabilistica de subsídios estatais à construção de estradas que antes estavam contabilizados numa conta de capital próprio e passaram a ser contabilizados no passivo e portanto a variação real será de "apenas" cerca de 6 mil milhões de euros.

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  7. Nem de propósito...

    Segundo Aenor
    Receitas das portagens das Scut vão reverter para a Estradas de Portugal
    14.10.2009 - 11h03
    Por Lusa
    As receitas de portagem das Scut (auto-estradas sem custos para o utilizador) reverterão para a Estradas de Portugal (EP), esclareceu a Aenor, do grupo Mota-Engil, concessionária das vias Costa de Prata e Grande Porto.

    Em comunicado enviado ao regulador de mercado, a Mota-Engil diz que Estado “demonstrou interesse negocial na alteração das bases das concessões no que se refere ao impacto do respectivo custo nos utilizadores, acolhendo o princípio do utilizador-pagador”.

    Face a esta situação, as concessionárias das três Scut que passarão a ter portagens acordaram com o Estado serem “essencialmente remuneradas por disponibilidade de serviço”, sendo que “as receitas de portagem suportadas pelos utilizadores reverteriam para EP”.

    A informação hoje comunicada complementa a informação divulgada na terça-feira, onde a Mota-Engil esclarecia que o acordo com o Estado para alterar os contratos de concessão de duas Scut ainda não está operacional por estar dependente de “diversos trâmites legais” e da “aprovação dos bancos financiadores”.

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  8. A desorçamentação da ética dominante...

    A arte de embustear
    é profícua e ardilosa,
    governando a vaguear
    por uma ética nebulosa.

    São formas habilidosas
    para o problema adiar,
    estas políticas lodosas
    fazem o défice radiar.

    A política “tabernizada”
    e em estado miniatural,
    deixa a economia arrasada
    pelo desarranjo cultural.

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  9. Anónimo17:32

    Caro Tavraes Moreira

    Há quase um ano, a lei que "ofereceu" a concessão, por 75 anos às Estradas, foi glosado e comentado. Já não tenho a certeza se o PR vetou ou enviou para o TC para avaliação da constitucionalidade do diploma.
    Não estamos sós nesta desorçamentação, suponho que sabe que, face à lei interna do seu país o
    exercito grego é, tecnicamente, uma empresa pública???!!!
    A questão só se coloca em Portugal, porque a formação é pouca e o grau de atenção aos assuntos não ultrapassa as 24 horas; e coloca-se nos centros financeiros onde a credibilidade é um bem precioso e altamente volátil. Quando se rebaixar, de novo o rating, já nos esqueçemos que usamos os mesmos truques que os outros...
    Cumprimentos
    joão

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  10. Anónimo17:35

    Caro joão, desculpe lá mas que raio de comparação, a Grécia. Se se quer progredir e não apenas ficar com a consciência tranquila as comparações têm que fazer com os melhores e que adoptam melhores práticas, não com os que estão abaixo ou usam pior metodologia.

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  11. Caro JP Santos,

    Regista-se e agradece-se o esclarecimento que contribui para melhor entender o anormal salto no endividamento registado no 1º semestre de 2008.
    Todavia, caberia perguntar:
    - Qual o motivo para a alteração contábil que transforma o saldo duma rubrica de subsídios em Passivo?
    - Quem terá ficado a deter o Activo correspondente a esse Passivo?
    - Qual o regime desse mesmo Passivo - reembolsável, em que termos?

    Responderá quem puder, este assunto está para já envolto num denso "manto" de mistério...

    Caro Tiago Brabosa,

    Que grande negócio deve estar fazendo a EP, trocando o encargo a pagar às concessionárias pelas receitas das portagens das futuras ex-SCUT's! E que péssimo negócio estarão fazendo as mesmas concessionárias...

    Caro Manuel Brás,

    Cá temos sua poesia de intervenção uma vez mais no momento certo e sempre tão a propósito!

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  12. Anónimo19:39

    Este comentário foi removido por um gestor do blogue.

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  13. Anónimo19:44

    Caro Tavares Moreira

    Peço desculpa pelo erro ortográfico no meu anterior post
    Imperdoável
    Cumprimentos
    joão

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  14. caro João,

    Seu erro de "lapsus calami" não tem, como é evidente, a menor importância.
    Importante sim é o exemplo grego que traz à nossa apreciação...
    Não tardará muito, espero, até que Exército Portugês e Armada Portuguesa passem a ser nomeados, por sigla, EP-EPE ou AP-EPE.
    A sua sugestão não vai cair em "saco roto", confiemos...saibamos nós copiar os bons exemplos, pelo menos.

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