O Estado Social está finalmente, era inevitável, na agenda política. É positivo que o tema seja discutido e abundantemente esclarecido junto da opinião pública, quer pelo PS que acena com o papão do fim do Estado Social, quer pelo PSD que afirma a necessidade de repensar o Estado Social.Há os que afirmam que o Estado Social do crescimento demográfico e do crescimento económico do passado é intocável. Não querem reconhecer politicamente que hoje o mundo ocidental se confronta com desequilíbrios demográficos, elevadas taxas de desemprego e baixas taxas de crescimento económico que, mais tarde ou mais cedo, nos obrigarão a repensar como pode e deve o Estado Social, orientado pelos primados da dignidade humana e das liberdades individuais, garantir os direitos sociais e o progresso social, intervindo na justa medida em que lhe compete combater as situações de pobreza e quaisquer formas de exclusão social.
Uma coisa é inquestionável. Não há Estado Social sem financiamento. Os recursos financeiros não são suficientes. A questão é técnica, mas há quem queira transformá-la num combate ideológico e político, acusando de neoliberais aqueles que sabem que não será mais possível o Estado assegurar tudo a todos.
12 comentários:
Cara Drª Margarida
Gostava que, se fosse possível, desse alguns exemplos do que seria o ideal para solucionar estas questões:
"Não há Estado Social sem financiamento. A questão é técnica..." e "...aqueles que sabem que não será mais possível o Estado pretender assegurar tudo a todos."
Ou seja, onde e como é que o Estado se deve financiar (no actual quadro económico do país) e se realmente o Estado actualmente "assegura tudo a todos", como deverá fazer no futuro.
Peço perdão pela questão que coloco, mas gostava de ver desenvolvidas questões como estas, apontando possíveis direcções e atitudes a tomar, pois só assim poderemos ser um povo mais esclarecido.
Grata.
Eu não sou a Drª Margarida, pelo que, desde já, peço desculpa pela intromissão, mas tambem gosto de discutir este tipo de problemas. E o Estado social é mesmo um problema.
Na minha humilde opinião, terão de haver ajustes sérios ao Estado Social. Todos sabemos que o financiamento do Estado Social é feito pelos impostos. sabemos, no entanto, que devido a variadas razões (demografia, constantes crises económicas, falta de competitividade, etc.) não há dinheiro para continuar com este Estado Social. Urge uma remodelação, sob pena de um dia não haver dinheiro para continuar a sustentar este Estado Social.
Há várias soluções em cima da mesa: diminuição da "base de incidência" do Estado Social, aumento de impostos, criação de sistemas complementares de apoio social, etc.
É apenas uma opinião.
São imensos e inesgotáveis, os campos de debate que o seu post suscita, prezada Drª. Margarida.
O que, desde já, nos conduz à hipotese de não existir para estas questões, uma única verdade relacionada.
E... antes que se faça tarde, deixe-me felicita-la pela acertividade da imagem que escolheu como ex-libris.
"como pode e deve o Estado Social, orientado pelos primados da dignidade humana e das liberdades individuais, garantir os direitos sociais e o progresso social"
Parece-me ser esta a questão fulcral, aquela sobre a qual se apoiará qualquer forma unânimemente reconhecida, que vise fazer reverter a actual situação, social, económica e política.
Talvez nunca nenhuma outra crise económica e social que tenha afectado o nosso país, foi tão contundente e tão degradantemente profunda, como a actual que se vive.
Outras houve, causadas por guerras, por más gestões e até por agentes externos, que fizeram mergulhar Portugal em profundas situações de desespero, das quais os mais sépticos, afirmavam que seria impossível encontrar saída.
A experiência tem demonstrado que para todas as crises, ha uma saída, e que esta surge, no preciso momento em que a concertação e o equilíbrio de ideias e opiniões, é conseguido.
Mas... voltando à "figura" da orquestra, é imprescindível, para que a melodia se construa, que haja também um maestro. Os executantes podem ser dotados do mais puro ouvido, mas à frente deles não se encontrar alguem que saiba ler a pauta, distinguir os sons e comanda-los no sentido de que, ,no final seja obtida uma melodia.
É indiscutível a necessidade de um debate sério sobre o Estado Social e respectivo financiamento.
Mas para olhar o problema da escassez de recursos não podemos, na minha opinião, olhar o problema apenas pela perspectiva financeira. Se é certo que para haver Estado Social é necessário existir dinheiro o que sustente, a verdade é que penas se tenta convencer a opinião pública da necessidade de cortes nos salários, nos subsídios, nos apoios do Estado aos mais carenciados,introduzindo critérios de atribuição que - sendo universais - podem ser "cegos", julgando pela mesma bitola situações individuais totalmente diferentes.
Perante a miríade de benefícios fiscais atribuídos a grandes grupos financeiros, anunciam-se cortes para os (parcos) beneficios da classe média, de forma a não prejudicar o investimento...
Aceito que se devem atribuir benefícios ao investimento, mas para aquele que seja socialmente reprodutivo, que crie riqueza para o País, postos de trabalho e modernidade.
Os investimentos meramente especulativos não são merecedores da protecção de um Estado que se queira social e, por via disso, devem ser tributados, isentos de benefícios, de forma a que possam ser o complemento solidário do sistema.
Cara Fenix
Tentarei dar um contributo para a relexão que me pede para fazer, mas com a ressalva da dificuldade em encontrar caminhos possíveis.
O Estado Social faz parte do nosso ADN civilizacional. Não é obra de um único dono, tem décadas de construção e sempre esteve presente nas agendas políticas de sucessivos governos que sempre o defenderam. Mas o Estado Social custa muito dinheiro e o tempo das "vacas gordas" acabou. Se o País não é capaz de gerar riqueza, também não a tem para distribuir. Se acrescentarmos o aumento crescente dos impostos para fazer face a elevados níveis de despesa pública e, consequentemente, a diminuição crescente do rendimento das famílias, rapidamente percebemos que o caminho é de empobrecimento e que as pessoas e famílias pobres e de menores rendimentos são aquelas que mais sofrem. Cada vez que o Estado se lembra de cortar nas despesas por razões de sustentabilidade financeira os mais atingidos são os mais pobres. Duplamente atingidos, na igualdade de oportunidades e na liberdade de escolha.
Veja-se por exemplo o que se passou com a "reforma" da segurança social. A reforma, não discutindo a sua necessidade, conduziu a reduções muito significativas das pensões (que podem atingir os 40%), com efeitos bem mais graves nas pensões de rendimentos baixos. A redução foi transversal, mas enquanto os rendimentos mais altos têm mais capacidade para acomodar essas reduções, os rendimentos mais baixos já são só por si insuficientes para assegurar um bom nível de vida. Então coloca-se a pergunta: porque há-de o Estado assegurar a totalidade das pensões dos rendimentos mais altos?
Veja-se também o recente "plano de austeridade" com cortes nas prestações sociais e subidas nos impostos, que obviamente mais atinge as pessoas de menores rendimentos, desempregadas e com trabalho precário.
Um outro exemplo. Havendo problemas graves de acessibilidade dos doentes ao SNS (porque não há médicos de família, há filas de espera para consultas de especialidade, para cirurgias e tratamentos oncológicos, para já não falar da qualidade da prestação de muitos cuidados de saúde) porque não admite o Estado que a saúde pública seja prestada por médicos e unidades de saúde do sector privado? Mais uma vez são as pessoas sem recursos financeiros as mais atingidas porque não podem escolher recorrer a serviços de saúde privados. Têm que aguentar. Quem pode não espera três meses para ser submetido a uma cirurgia oncológica.
Cara Fénix, não há uma única solução, assim como não há uma solução óptima. Há sim que repensar os níveis de garantias sociais que o Estado deve assegurar e o modo como devem ser fornecidos os serviços sociais que o Estado deve assegurar, num quadro, a meu ver, em que é necessário reforçar os mecanismos de solidariedade em defesa dos cidadãos mais carenciados e conceder maior liberdade de escolha aos cidadãos.
Caro John
Seja muito bem vindo e obrigada pelo contributo.
Partilho inteiramente da sua análise que vai, aliás, ao encontro da preocupação fundamental expressa no meu texto. Das várias soluções que refere que estão em "cima da mesa" não me parece, com toda a franqueza, que seja viável, já não o era no passado como está à vista, continuar pelo caminho do aumento dos impostos.
O Estado Social, sendo um problema, é também uma necessidade que precisa contudo de ser revisitada.
É um pouco como o aumento da esperança de vida. É uma notícia muito feliz porque significa que vamos viver mais, mas coloca-nos a necessidade de garantirmos que vai acontecer com qualidade de vida.
Caro Bartolomeu
Pareceu-me uma imagem com uma carga simbólica. Recebi-a com a seguinte legenda:
"Não interessa o quanto o fisco te tenha depenado...
Importante é andar sempre de cabeça erguida!!!"
Teremos que sem dúvida encontrar soluções porque estão em causa as questões mais importantes da vida, que a palavra "felicidade" é, talvez, a que melhor as representa.
As crises sendo dolorosas obrigam-nos a repensar as coisas. Muitas vezes o que acontece é que os protagonistas políticos têm dificuldade em reconhecer que alteraram a sua forma de pensar. É algo muito comum.
Contudo, continua a faltar-nos a educação e a formação que nos permitam discutir os assuntos com elevação. A ignorância mina a mudança e favorece a demagogia.
Caro Pedro Rascão
Seja muito bem vindo e obrigada pelo contributo.
Temo que, embora o tema seja de indiscutível necessidade, não seja feito um debate sério.
As reduções de salários e das prestações sociais são bons indícios de que alguma coisa não vai bem no Estado Social.
É nas situações de crise que o Estado Social deve ter capacidade para apoiar quem mais precisa. Não faz sentido o contrário. A verdade é que não temos sido capazes de criar "reservas" para acudir às crises, porque não temos hábitos de poupança e porque gastamos mais do que temos.
A política fiscal tem naturalmente um papel relevante nas políticas de redistribuição. É também uma área política que necessita de uma profunda revisão.
Esta questão fez-me lembrar uma discussão que tive há meses com um familiar que defendia, a propósito das eventuais dificuldades de financiamento do Sistema Nacional de Saúde, que todos têm direito aos melhores tratamentos e às últimas descobertas e desenvolvimentos em diagnóstico e terapias independentemente do seu custo. Que tenham direito, não se discute; que esse direito possa ser assegurado, já é mais duvidoso. O meu familiar terminou por argumentar que mesmo nos EUA, em que quem não tinha dinheiro não tinha direito à saúde, o presidente Obama criou, e bem, um sistema que se aproxima do europeu. Não consegui convencê-lo de que a recursos escassos tem de corresponder uma política realista de alocação e que nem sempre os direitos mais justos podem ser satisfeitos na prática.
Caro Freire de Andrade
Tocou num ponto muito importante quando fala da necesidade de uma política realística de alocação de recursos. Só não entendi o que pensa sobre o que se passa com a prestação dos serviços do SNS.
Cara Fenix
Ficou satisfeita?
O QUE É A VERDADE?
A verdade é, pelo que nos consta, um dos atributos mais relativos que afecta a vida dos viventes diariamente. Pelo menos, os partidos politicos assim o demonstram!
Cumprimentos a Todos.
Cara Drª Margarida
Grata pela reflexão exposta.
Claro que o “ideal” seria que qualquer cidadão em qualquer país do mundo, usufruísse das mais elementares condições para uma “sobrevivência digna” no mundo actual, fosse o Estado Social a garanti-las ou resultasse de uma organização justa das sociedades. Mas isto já será entrar no campo da utopia, tendo em conta a ganância de alguns, que condicionam os direitos e a liberdade de muitos.
Sendo assim, no que respeita a Portugal e no momento actual, retive a sua frase – “Se o País não é capaz de gerar riqueza, também não a tem para distribuir.” – E este é o busílis da questão!
Será que o País não é mesmo capaz de gerar riqueza?!
Então, façam os governos o que fizerem, com estado social ou sem estado social, parece que estaremos condenados a desaparecer do mapa como país! Agora, poderemos interpretar também esta frase, como: A riqueza que é produzida no País não tem repercussão no erário público! O que nos conduzirá a um problema e a um debate diferente.
Quanto aos cuidados de saúde realmente é-me indiferente que seja o Estado a proporcioná-lo ou as clínicas privadas, desde que eu como cidadã tenha capacidade de os obter.
Sei que o post está centrado no Estado Social, sendo que a reflexão da Drª Margarida, descreve o que ocorre actualmente na nossa sociedade e é óbvio! Menos riqueza, mais impostos, mais empobrecimento…
Mas e então?! Será que não será tempo de as cabeças “pensantes e habilitadas” deste País, darem o seu contributo desinteressado para a mudança? Organizarem movimentos de cidadania onde se esclarecesse e formasse cidadãos mais responsáveis, pela sua própria sobrevivência!
Onde se preparassem os cidadãos que exigissem dos Partidos Políticos a apresentação de programas credíveis de governação, tendo em conta o conhecimento profundo do Estado da Nação (para depois não se desculparem com o desconhecimento dos dossiers), e que no caso do não cumprimento do seu programa eleitoral (porque demagógico) fossem responsabilizados e retirados das suas funções!
Não estaremos em tempo de mudar de Paradigma?!
Cara Fenix
Da sua reflexão parece-me óbvio concluir o seguinte.
A única saída que temos é trabalhar seriamente para criar riqueza. Para isso precisamos de nos qualificar e o Estado tem que deixar de asfixiar a economia.
Não parece ser uma receita difícil porque funciona em muitos países desenvolvidos. A questão é sabermos se queremos realmente mudar e apostar num projecto credível de mudança.
Repare que andamos todos a falar das mesmas coisas, mas depois a concretização é um problema...
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