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sexta-feira, 30 de setembro de 2011

Lição magistral

O Ministério da Educação suspendeu o pagamento aos melhores alunos do Ensino Secundário dos prémios de mérito instituídos há 3 anos, no valor de 500 euros, e que deveriam ser hoje entregues.
Não conheço o Despacho justificativo do Ministro, mas notícias dizem que a distinção continua a fazer-se, sendo que os distinguidos deverão escolher uma instituição ou família carenciada a quem o dinheiro será entregue. Medida referida como sendo “para incentivar a solidariedade”.
Num Estado de direito, os fins não justificam os meios e a primeira obrigação do Estado é honrar os seus compromissos. E, se se tinha comprometido a dar um prémio pecuniário aos melhores alunos, deveria entregá-lo. Ponto final. Todavia, os alunos não recebem, o que já é mau. Mas, pior. O Ministério mantém a entrega, mas obriga os alunos a doá-lo para fins sociais.
Claro que os alunos deixarão de ter qualquer confiança no Estado, e também desconfiarão das solidariedades que se apregoam, mas feitas a expensas alheias e não à custa própria.
Nuno Crato, que admiro por aquilo que tem defendido para o ensino, cometeu um erro grave. Gravíssimo, mesmo. Mais uma vez, no melhor pano cai a nódoa. Bem suja.
A não ser que tivesse querido dar uma aula prática a todos os jovens de como o Estado não é confiável. Se assim foi, tratou-se de uma lição magistral. Os alunos com certeza que compreenderam tudo. Ou não se trate dos melhores alunos.

quinta-feira, 29 de setembro de 2011

Europa já pensa o impensável para resolver "crise da dívida"...

1.A zona Euro encontra-se imersa numa profunda CATARSE financeira e política, buscando uma solução para a chamada “crise da dívida” (na verdade crise de algumas dívidas), debatendo-se entre a necessidade de não incentivar o “moral hazard”, por um lado, e de evitar o colapso financeiro de alguns países, com a Grécia à cabeça e, com isso, criar uma situação quase insolúvel com os meios disponíveis...
2.O título deste Post é retirado da edição do F. Times de 27 do corrente, na qual encima um texto da autoria de Peter Spiegel, que abre com este curioso parágrafo: “ A janela para a resolução da crise da dívida soberana na zona Euro está a fechar-se mais depressa do que os seus responsáveis políticos antecipavam...”.
3.Assim, propostas que há algum tempo seriam impensáveis, como a de uma União Financeira e Orçamental e de uma correspectiva responsabilidade partilhada pelas dívidas soberanas dos países membros, começam agora a ser preparadas”à pressão”, para serem oportunamente discutidas pelos responsáveis políticos nacionais e europeus...
4.A grande questão que se coloca, enquanto esta CATARSE se desenvolve, é a de conciliar a grande morosidade que a discussão e eventual aprovação destas propostas exigirá – se for necessário alterar o tratado da União então pode ser mesmo um pesadelo – e a gestão corrente da crise das dívidas soberanas da Grécia, de Portugal e eventualmente da Itália...
5.Já nem menciono a Irlanda pois já se percebeu que a Irlanda descolou do pelotão da retaguarda, graças à muito maior agilidade da sua economia, quando comparada à da Grécia ou de Portugal, e à capacidade de tomar medidas dos seus responsáveis, o que é de resto visível na taxa de juro muito mais baixa implícita nas cotações de mercado secundário (-3,5% que a da dívida portuguesa no prazo de 10 anos, por exemplo) e na retoma do crescimento da sua economia enquanto Portugal e a Grécia continuam a penar na recessão prolongada...
6.A primeira pedra do trabalho para a reconfiguração institucional da zona Euro consiste no reforço da capacidade de intervenção do FEEF hoje aprovado maciçamente pelo Bundestag, ontem pelo parlamento finlandês faltando apensa a Eslováquia salvo erro...
7.Resta saber se o FEEF, nesta nova versão, juntamente com o “Serviço de Bombeiros” do BCE, serão suficientes, constituirão, neste ínterim que vai – se for – até à instituição de uma União Financeira e Orçamental, arsenal capaz para dar resposta à turbulência cuja continuação se espera...
8.O que está a passar-se na Grécia em especial (mas não só...), evidenciando uma tremenda dificuldade (ou mesmo falta de vontade?) dos responsáveis políticos para corrigir os vícios estruturais e orçamentais que levaram o País para a situação de sufoco em que se encontra, não permite uma resposta clara a esta questão...
9.Tudo indica que vamos continuar a viver tempos muito conturbados, a ter de navegar à vista, a ter de contar com o oxigénio do BCE sem o qual há muito que estaríamos extintos...até ver quando chega e como chega essa União Orçamental e Financeira que, supostamente, resolverá de vez a instabilidade do Euro e a impropriamente chamada “crise da dívida”.

A palavra que se impunha

Há afirmações que ditas em determinadas ocasiões ou por certas pessoas, não se esfumam rapidamente. Pairam pesadamente. O senhor Cardeal Patriarca proferiu há dias uma sentença sobre os políticos. Uma sentença imponderada mas sobretudo injusta para todos os que na política serviram e servem o País com generosidade, dedicação e sem outro interesse que não seja o de todos nós. Tive o privilégio de ter conhecido alguns desses homens e mulheres que através da política procuraram pôr ao serviço da comunidade o seu saber, a sua experiência, muitas vezes com sacrifício e sempre com incómodo. E estou seguro que o senhor Cardeal Patriarca também conhece quem tenha saído da política de mãos limpas e sobretudo de espinal medula vertical. Por isso, subscrevo esta palavra de Bagão Felix sobre o assunto. A palavra que se impunha, de resto.

O fascínio da vida...



- para ver melhor, clicar em cima da fotografia -


Não é um desenho. É uma das fotografias que venceu um prémio da Veolia Environment Wildlife Photographer of the Year, 2010. Não admira, à belíssima tartaruga só lhe falta, mesmo, falar. A natureza é realmente fascinante…
Ate ao final do ano vão estar expostas no Museu Nacional de História Natural e da Ciência 96 fotografias escolhidas de um total de mais de 40 mil que concorreram à última edição do Veolia Environment Wildlife Photographer of the Year. Uma oportunidade de ver aqui tão perto a natureza lá tão longe. Para quem gosta, é claro…

quarta-feira, 28 de setembro de 2011

A Grécia e os gregos

“Tudo faremos para que a Grécia possa voltar ao crescimento e prosperidade depois deste período de dor”, foi assim que Papandreu falou em Berlim, e é difícil não ficar impressionado com o modo como o disse, mal disfarçando o desespero.
A Alemanha garantiu que vai ajudar a Grécia, pouco depois o Ministro das Finanças grego anunciava que vão conseguir a 6ª tranche de ajuda prometida com a assinatura do programa de ajuda.
O Parlamento grego aprovou hoje mais um imposto sobre o património, a acrescer aos que já pagavam os proprietários de casa e de estabelecimentos comerciais. Os salários desceram brutalmente, as pensões também, ninguém paga a ninguém o que deve, ninguém encomenda mais trabalhos, um cidadão grego diz à televisão que “não sei se esta medida ajuda o Governo, a mim vai levar-me à falência”. O povo manifesta-se com violência em frente ao parlamento. Parece que a Europa vai salvar a Grécia, mas não salva os gregos.

terça-feira, 27 de setembro de 2011

O "dever" acima de tudo!

Tendo de tratar de um assunto na Loja do Cidadão, encontrei por lá um amigo que esperava vez para cumprir o patriótico dever de pagar o adicional do seu IRS, grossa maquia, digna de um profissional liberal bem sucedido. Como se tratava só de pagar, esperei que terminasse a tarefa, para continuar a interrompida conversa.
Eis senão quando, dou conta de um conflito nascente entre o pagador dos impostos e o recebedor dos ditos. O meu amigo pagante pretendia pagar com três cheques bancários, mas o tesoureiro dizia que o pagamento tinha que ser feito num único cheque. É a lei, disse do lado outro funcionário atento à discussão levantada. Mas onde é que isso já se viu, ter que fazer o pagamento através de um só cheque? Nos pagamentos ao Estado é assim, repetia o outro funcionário. O pagante lá foi dizendo que não tinha dinheiro suficiente num único Banco e era ridícula essa posição do Fisco. E começou a elevar a voz, deixando escapar um ou outro pequeno impropério, que o meu amigo é gente educada. A atitude resultou, porque um outro funcionário recomendou ao recebedor para contactar o chefe. Mas o chefe já saiu, vou agora telefonar-lhe para casa? Sim, sim, não saio daqui sem que fale ao chefe... Pois é, mas se ele disser que sim, a responsabilidade continua a ser minha. A minha assinatura é que fica!...Lá falou ao Chefe. Depois de longa conversa, que o assunto era melindroso, porventura por não haver espaço para recolher 3 cheques de uma só assentada, parece que o Chefe não terá dado lá muita saída à inusitada pretensão. Disse que tomava conhecimento. Mas eu é que fiquei com a responsabilidade, ia dizendo o recebedor. Aliás sempre atencioso. Mas a lei... Diga lá é ao Chefe para dizer ao Chefe para dizer ao Chefão para mudar a lei!...

Mas o colega do lado é que não se convencia e mais uma vez avisou: a cada quantia tem que corresponder apenas um cheque. É da lei...
Perante tal lei, tem mesmo validade a máxima: perante o Fisco, o dever acima de tudo. É que, com o dever, não são precisos cheques!

Multas esfomeadas

A livraria Barata foi multada pela Comissão de Aplicação de Coimas em matéria Económica, na sequência de uma inspecção da Asae, pelo facto de não ter os preços dos livros expostos nas montras suficientemente visíveis do exterior. A multa, de 4 mil euros, foi contestada pela livraria e o Tribunal considerou a punição excessiva "face à situação económica da arguida e o momento que o país atravessa», substituindo-a pela admoestação, que a lei também prevê. A decisão da autoridade pareceu de tal modo excessiva que o tribunal só encontrou explicação no facto de “as entidades administrativas andam esfomeadas de dinheiro”.
É muito grave quando as autoridades que servem para fiscalizar e para punir com justiça em função do mal que a infracção provocou se arvorem em cobradores de receitas, como se as graduações que a lei prevê fossem um cardápio “à la carte” destituído de sentido e apenas dependendo do livre arbítrio de quem multa. Ao ponto de um Tribunal se indignar, imagine-se os cidadãos…

Como classificar?

Ainda muito recentemente atravessei a Ponte de Chamadouro, erguida sobre a barragem da Aguieira. Com alguma frequência utilizo a IP3, estrada que apresenta um enorme grau de perigosidade. Com efeito, há já bastante tempo que se verifica um aparato grande de movimentação de máquinas e trabalhos e o trânsito está no local muito condicionado.
Não me tinha apercebido que há, segundo o Laboratório Nacional de Engenharia Civil, um considerável risco de a ponte ruir e que a situação tem carácter de urgência. Os pilares da ponte estão, de acordo com as notícias, em degradação acelerada.
Questiono como é possível deixar arrastar uma situação de degradação de uma infra-estrutura tão importante, ao ponto de ser declarada a inviabilidade da sua reabilitação, de ser urgente o seu encerramento e a construção imediata de uma nova ponte.
Questiono por que razão não foi tomada há mais tempo a decisão de intervenção na ponte, fosse para a reabilitar, fosse para com tempo e segurança construir uma alternativa. Gastaram-se milhões e milhões de euros em novas auto-estradas, túneis, viadutos e outras “obras de arte” de utilidade duvidosa e sem retorno económico e social e ao mesmo tempo não cuidámos de conservar e reparar as infra-estruturas existentes ou de construir novo onde é prioritário. Somos bons a erguer betão. Não há dúvidas. Somos péssimos a conservar e melhorar o que temos. Reparar não tem o mesmo impacto político, lá se vão as festas de inauguração, lá se vai a propaganda. Esta mentalidade prejudicou-nos muitíssimo.
Alguém comentava no outro dia em conversa de amigos que somos um país de novos-ricos. Discordei. Os países pobres não têm destes caprichos e os países ricos poupam e gastam bem os recursos. É por isso que são ricos. O que temos é a mania das grandezas.
Não sei se uma nova ponte é menos dispendiosa para os contribuintes que a alternativa da sua reabilitação. Ainda que fosse, pois então que uma nova ponte avançasse com tempo para evitar o pior. Ouvi há pouco que o governo anterior foi alertado em 2009 para a necessidade de construção de uma nova ponte. Nada fez. Agora, com a “casa a arder “ não há bombeiros que consigam apagar o fogo, é preciso fazer uma casa ao lado. Não é forma de lidar com a conservação do património, com os dinheiros públicos e com a segurança e a acessibilidade e mobilidade de pessoas e bens. Uma prática que se aplica a muitos outros domínios da nossa vida pública. No fim, também faz parte da mentalidade, não se apuram responsabilidades...

segunda-feira, 26 de setembro de 2011

Dois pesos e duas medidas: justiça vesga

A Procuradoria-Geral da República mandou abrir um inquérito-crime para investigar o caso da ocultação de dívida pública na Madeira, e não sou eu quem vai contestar a diligência.
Mas tão grave como ocultação de dívida é ocultação de défice, ambas viciação das contas públicas. E ocultação de défice foi o que mais o Governo de Sócrates fez nos anos em que esteve no poder, de 2005 a 2011. Nesse período, a dívida pública teve um aumento muito superior aos défices acumulados, aumento esse que não é justificado pelas despesas de investimento nomeadamente em activos financeiros (aumento de capital em empresas públicas saudáveis). Assim, o grosso do diferencial entre o aumento da dívida e o acumulado dos défices só é explicável através da desorçamentação de despesas.
Por exemplo, em 2010, o valor reportado do défice foi 12,5 mil milhões de euros, enquanto a dívida pública aumentou 19 mil milhões de euros. Não está aqui, pelo menos, um indício de viciação das contas públicas que deveria levar o Procurador-Geral a investigar o que se passou?
O não o ter feito indicia uma actuação com dois pesos e duas medidas. E parece comprovar que a Justiça, não sendo cega, actua como vesga. O que é a sua própria denegação.

A lição de caligrafia





“Levanta-te, filho, que já luz o buraco!” Foi assim que, durante uma lição de caligrafia, o meu avô começou a contar o episódio da sua infância que havia de o marcar para sempre.
Na pequena casa da aldeia onde viviam, a mãe acordava-o de manhã para ir à escola logo que a luz entrava pela pequena janela do quarto do fundo, cuja vidraça fosca apenas deixava adivinhar o raiar de um novo dia.
O pai, levado muito novo por uma febre tifóide, tinha sido escrivão, usava uma manga de alpaca e ainda ali estava o pedaço preto e lustroso do tecido, a comprovar o zelo que ele punha quando alinhava a sua bela caligrafia nos papéis da repartição.
Ele ia à escola com muito sacrifício. Não que não gostasse de aprender, pelo contrário, o seu sonho era saber escrever numa linha direita, com mão firme, com letras tão elegantes como as que o seu pai tão bem soubera fazer, mas o seu coração apertava-se ao chegar à porta, às vezes chorava um pouco no caminho, e esse desgosto tinha uma explicação.
Logo no primeiro dia a mestra lhes mostrou as letras, desenhando na lousa, em grande tamanho, as formas caprichosas das vogais. Ele quis aplicar-se a imitar aqueles arrebiques, gostava de ver os riscos a ganhar forma e ansiava por aprender a desenhá-los, agarrou o pedaço de giz com a mão esquerda e iniciou um traço incerto no desenho. Concentrava-se, ansioso, no seu trabalho, quando viu a sombra da mestra junto a si, o negrume do seu vestido austero e a palmatória na mão, levantada de súbito a bater-lhe num golpe que o fez cegar de dor. “Não é com a mão esquerda que se escreve, que isso não volte a acontecer, não te ensinaram a usar a mão direita? Não quero canhotos aqui na sala.”
Foi um tormento para se habituar a usar a mão direita, que não lhe obedecia com a prontidão e a firmeza da mão esquerda, a mestra chegava a atar-lhe a mão à cadeira para que não fizesse batota mal ela virasse costas. Passou a espiar a mão esquerda, a cortar-lhe o impulso de se adiantar para pegar nas coisas, e, com o treino, as palmatoadas espaçaram-se e as letras lá se iam alinhando com aprumo.
Quando saíu da escola começou a ir para a oficina de marcenaria do tio, que queria ensinar-lhe o ofício, e de novo aí se concentrava no manejo das mãos para disfarçar que era canhoto. Foi quando pensava que já se tinha habituado a usar a mão direita que lhe aconteceu o acidente.
Nesse dia tinha que cortar uns madeiros, talhá-los mais finos e prepará-los para o tio lhes dar a forma final. Arregaçou as mangas e começou a assobiar, descontraído. O instinto levou-o a agarrar o machado com a mão esquerda, era um trabalho difícil que exigia precisão, mas o tio andava por perto e ele corrigiu de imediato a tentação. Com a mão esquerda agarrou no madeiro, com a direita o machado, calculou a força necessária mas atraiçoou-o a precisão do golpe, a mão direita não lhe obedeceu e a esquerda não teve tempo de fugir, o machado acertou em cheio no indicador da mão esquerda, decepando-o sem dó.
Não gritou logo, ficou a olhar especado a sua mão mutilada que começava a sangrar abundantemente e, quando o tio lhe acudiu, gritando de aflição, deixou-se cair desfalecido, ouvindo apenas vagamente a palavra “canhoto” e “desajeitado”, que lhe doeram mais do que o dedo perdido.
O meu avô terminava a sua história abanando a cabeça numa eterna censura muda, enquanto tocava ao de leve no coto arredondado da mão esquerda, onde devia estar o dedo indicador. Depois, retomava a caneta de tinta permanente com a mão direita e exigia a atenção da neta para a lição de caligrafia. Inclinava um pouco o aparo até ajustar a firmeza do punho e desenhava as letras com aquela forma aguçada, inclinada e firme, pegando-as umas nas outras com uma disciplina tão rígida que parecia que o espartilho das duas linhas as impediam de respirar. No seu desenho pontiagudo e muito alinhado, cada letra parecia suster a força de uma farpa certeira apontada aos céus.

sábado, 24 de setembro de 2011

Os exemplos da Grécia e da Madeira e a emissão dos EUROBONDS...

1.A quem tenha lido a edição do F. Times de 16 do corrente não terá passado despercebida a notícia sob título “Greece battles to plug deep budget holes”.
2.Referia essa notícia as enormes dificuldades que o governo grego está enfrentando para tapar os buracos do orçamento do Estado, em especial as que decorrem do incumprimento de algumas das medidas acordadas com o FMI e a EU, dando alguns exemplos curiosos.
3.Um 1º exemplo refere a tremenda resistência dos funcionários da administração fiscal, com o apoio vanguardista dos seus sindicatos “rouge”, a um projecto de encerramento de 200 repartições de finanças que, segundo o F. Times, funcionam como “centros de negócios”, vendendo favores fiscais a empresas e a cidadãos endinheirados, contribuindo assim, em larga escala, para o bem-estar social dos funcionários (à custa do erário público, mas isso é um detalhe sem relevância)…
4.Uma das formas que essa resistência tem assumido é a de GREVE de ZELO, a qual tem custado a perda de elevadas receitas na cobrança de impostos que estão a por em causa o objectivo de redução do défice…
5.Um 2º exemplo é o da aplicação de um limite à admissão de novos funcionários públicos: tendo ficado acordado que por cada 10 funcionários reformados deveria ser admitido apenas 1, verifica-se até Julho deste ano que, tendo sido reformados cerca de 10.000 - não devendo pois ter sido admitidos mais do que 1.000 - o nº de admissões foi de quase 7.000, obviamente para satisfazer clientelas políticas….
6.Entre nós tem sido debatido até à exaustão o magnífico exemplo de “disciplina” orçamental oferecido pelo Governo Regional da Madeira através da desorçamentação de despesas por todo o lado e da contracção de divida informal para financiar essas despesas – num exemplo vibrante de seguidismo das melhores práticas do anterior Governo da República, o qual todavia beneficiou de um longo silêncio dos media sobre a matéria……
7.É neste pano de fundo e, sejamos realistas, em última análise para permitir a continuação destas exemplares práticas financeiras, que os nossos mais fervorosos europeístas sustentam a urgente necessidade da emissão dos famosos EUROBONDS…
8.Com os cidadãos nacionais ESMIFRADOS até à exaustão, impossibilitados de reforçar o seu donativo, seria agora a vez dos alemães e dos seus parceiros privilegiados do centro e do norte da Europa oferecerem o contributo para a continuidade das boas práticas financeiras a que (entre outros) gregos e madeirenses ilustres se vêm entregando com tanto afã, assumindo, com a emissão dos EUROBONDS, a responsabilidade pelas dívidas de toda esta boa gente…
9.Com a emissão dos EUROBONDS o financiamento destes POVOS voltava a estar assegurado e desapareceria a ilegítima pressão internacional (dos medonhos mercados, em especial) para que estas boas práticas sejam suprimidas…

Muito perigoso, diz ele

The world is in a danger zone. In 2008, many people said they did not see the turbulence coming. Leaders have no such excuse now. And dangerous times call for courageous people.
I still think that a double-dip recession for the world’s major economies is unlikely. But my confidence in that belief is being eroded daily by the steady drip of difficult economic news.
(ZOELLICK, Presidente do Banco Mundial)

Ontem ouvi o Ministro das Finanças grego dizer que o que se está a viver ainda não é a crise, o que se está a fazer é apenas a tentar evitar a crise. Os gregos, por sua vez, queixam-se de que só falta por os mortos a pagar impostos.
Depois, na conferência de abertura do encontro anual do Banco Mundial, o Presidente do Banco praticamente confirmou esse terrível vaticínio do político grego. Disse que os países desenvolvidos do ocidente estão mergulhados numa recessão económica tal que poderá afectar todos os países em desenvolvimento, que o desemprego, a falta de crédito e a ausência de crescimento implicam lideres corajosos e que não vê quem esteja a tomar as decisões que se impõem (não disse quais), apesar de, desta vez, não haver a desculpa que houve em 2008, de que não se tinha dado pela crise a chegar. Afirmou ainda que, durante muito tempo, acreditou que uma nova e muito mais grave recessão não chegaria a surgir, mas que cada dia esmorece mais nessa convicção.
As bolsas abrem e fecham todos os dias em queda livre, o FED comprou 4 mil milhões de dólares de dívida americana e as agências de rating vão desclassificando tudo o que podem. O mundo, segundo Zoellick, está perigoso, e não há forma de o ignorar. O pior é saber o que fazer…

quinta-feira, 22 de setembro de 2011

O Relevante da Entrevista de Passos Coelho à RTP

Gostei francamente da entrevista que o Primeiro-Ministro Pedro Passos Coelho deu há dois dias atrás à RTP. Muito sóbrio, claro, assertivo e não fugindo a nenhuma questão. Não concordando eu com tudo o que expressou (nomeadamente nas justificações quanto à questão dos “cortes na despesa pública” e às propostas que, no passado, e ainda na Oposição, o PSD tinha apresentado no Parlamento), permito-me realçar três aspectos:

(i) O claro afastamento relativamente ao PSD-Madeira, ao Governo Regional e a Alberto João Jardim, condenando abertamente (como tinha que fazer – mas como, até hoje, nenhum líder do PSD tinha feito) as práticas de esconder determinadas despesas efectuadas em anos anteriores – a última coisa de que Portugal precisava numa altura em que tenta descolar da imagem da Grécia;

(ii) O aviso de que poderá ser mesmo necessário negociar um segundo plano de assistência financeira devido a uma (indesejável mas possível) situação de incumprimento da Grécia. Se tal acontecer, o efeito de contágio a Portugal será imediato, com a quase certa impossibilidade de acesso ao financiamento através dos mercados internacionais a partir de 2013, como está previsto no Memorando de Entendimento. Nesse caso, importante é que o nosso país cumpra o plano que foi traçado e que, se possível, como o Primeiro-Ministro referiu, até possa ir mais além, de modo a que financiamentos adicionais possam ser negociados (neste cenário, sem mais austeridade para além de toda aquela que já está sobre a mesa até 2015);

(iii) O desprendimento com que foi abordada a descida da TSU. É sabido que não sou (nem nunca fui) um entusiasta de tal medida, por razões que podem ser encontradas em alguns dos textos que tenho escrito ao longo do tempo. Foi, por isso, com satisfação que vi o Primeiro-Ministro assegurar que o Governo não vai seguir as recomendações do Fundo Monetário Internacional, de reduzir a taxa social única em oito pontos percentuais, pois tal exigiria um esforço considerável (leia-se: pagamento de mais impostos) para compensar a queda de receitas da Segurança Social. O que, de acordo com o Primeiro-Ministro, “não nos parecia recomendável”. Mais: reconhecendo que uma tal medida nunca foi aplicada em nenhum país, referiu que “não aceitamos, nem aceitaremos” fazer de Portugal um “laboratório para estudar medidas radicais. Isso não vamos fazer”. E, depois de dissertar sobre as possibilidades em cima da mesa, e a “pouca margem” orçamental para proceder a uma descida generalizada da TSU, manifestou a sua preferência por um corte temporário mais acentuado, mas apenas para empresas que sejam mais dinâmicas e criadoras líquidas de emprego (admitiu mesmo a possibilidade de eliminar, durante um ano, a TSU a pagar por algumas empresas). Ou seja, Passos Coelho qualificou como temporária uma tal decisão – ou seja, conjuntural e não, como alguns querem fazer crer, estrutural. Pois se o efeito seria, segundo argumentam os mais entusiastas, equivale ao de uma desvalorização cambial, desde quando é que uma desvalorização foi estrutural?!... Só até… à desvalorização seguinte!... Quer-se produzir alterações estruturais em matéria fiscal (e contributiva)?... Pois então que se actue ao nível do sistema fiscal como um todo e, particularmente, em impostos como o IRC e o IRS, cujo desenho e filosofia, em minha opinião, há muito estão desenquadrados das melhores práticas e realidades internacionais e em tanto têm afectado a nossa competitividade.

Não tenho concordado com tudo o que o Governo tem feito (por exemplo, a questão dos cortes na despesa pública, do meu ponto de vista tem deixado muito a desejar em 2011). Mas, mesmo não “assinando por baixo” tudo o que Passos Coelho expressou nesta entrevista, como já referi (e faltaram algumas referências à forma como vamos ter crescimento económico, sobretudo agora que o entusiasmo pela baixa da TSU parece ter arrefecido – e ainda bem!...), no cômputo geral não tenho dúvidas em concluir que “temos Primeiro-Ministro”! E que diferença, Senhores – em tudo! –, para quem o antecedeu no cargo…

quarta-feira, 21 de setembro de 2011

Lá, como cá: a enfatuada arte do ridículo...

Há coisas que não lembram ao diabo, mas lembram seguramente ao Ministério Público italiano. Como essa de acusar e levar a Tribunal seis especialistas em sismologia “por não terem conseguido prever eficazmente a ocorrência do terramoto que destruiu a cidade medieval de L`Aquila, em 2009”. Especialistas que começaram ontem a ser julgados.

Já sabia que ser treinador e jogador de futebol na Coreia do Norte era profissão perigosa, sujeita a trabalhos forçados em caso de derrota, como aconteceu depois da má performance no último Campeonato na África do Sul. Mas a perigosidade de ser sismólogo em Itália, isso é que eu desconhecia.
Mas, com o tempo, vai-se sempre aprendendo alguma coisa. Como essa suprema arte de concitar a atenção dos holofotes que o Ministério Público e os Tribunais italianos revelam a todo o momento. Esgotado, por cansaço do público, o filão Berlusconi, outra peça seria necessário montar. E lá está o Ministério Público no seu papel de comediante.
No final, agora percebi tudo. À falta de trabalho sério, a justiça italiana dedicou-se a uma arte muito sua, e portuguesa também: a enfatuada arte do ridículo. À custa do cidadão que tem que a pagar. Lá, como cá!...

Morte lenta dos Certificados de Aforro prossegue...

1.Um dos temas que há cerca de 3 anos mereceu bastante discussão e agora quase caiu no esquecimento (eu não esqueci), é o da agonia dos Certificados de Aforro (CA), depois de o Governo em funções em 2008 lhes ter dado uma brutal “machadada”.
2.Essa “machadada” consistiu na alteração, para muito pior, das condições de remuneração dos CA em geral, com a agravante de abranger aqueles que já estavam emitidos (da série B) em condições de remuneração assumidas pelo Estado que assim não honrou um compromisso em que os aforradores haviam baseado a decisão de aplicar as suas poupanças...MFL bem se insurgiu na altura, mas sem qq resultado...
3.Começou aí uma hemorragia que nunca mais parou até aos nossos dias, como se pode concluir dos dados sobre a dívida pública para Agosto último: de um total de € 17.648 milhões em Janeiro de 2008 (15,84% da dívida directa do Estado) - valor mais elevado registado - o saldo dos CA caiu em Agosto último para € 12.466 milhões (7,38% da dívida directa do Estado), uma hemorragia de € 5.182 milhões ou seja quase 30% do saldo de Janeiro de 2008.
4.Entretanto em Julho de 2010 começaram a ser emitidos os Certificados do Tesouro (CT), que o mesmo Governo entendia serem os substitutos "perfeitos" dos CA: o total de CT emitidos desde Julho de 2010 até Agosto último totalizou € 1.267 milhões, enquanto que no mesmo período o saldo dos CA baixou € 3.835 milhões - quer isto dizer que os CT terão substituído os CA em apenas 1/3, os outros 2/3 terão ido para outras aplicações...
5.Como tive oportunidade de comentar em Posts passados, esta política revelou-se dificilmente compreensível, um absurdo mesmo, uma vez que implicava prejuízo para os aforradores, obviamente, mas tb para o próprio Estado que foi obrigado a substituir dívida interna por dívida externa com um custo muito mais elevado...
6.As explicações “esfarrapadas” que na altura foram divulgadas por um membro da equipa do Min. Finanças deixaram-me estupefacto pois no essencial consistiram em dizer que o Estado não podia estar a subsidiar os investidores!
7.Quer dizer que para deixar de subsidiar investidores o Estado se foi financiar a taxas ainda mais elevadas?! Mas como entender tal raciocínio? E como entender que os novos financiadores, beneficiários de taxas de juro bem mais elevadas, já não caibam no conceito de subsidiados?
8.Neste ponto ocorre fazer duas perguntas:
1) Se tanto o Estado como os aforradores perderam com este negócio, quem é que terá ganho com o mesmo?
2) Será que toda a gente se resignou e vamos continuar a assistir à morte lenta dos CA, com o Estado sempre a perder?
9.Responda quem sabe...

terça-feira, 20 de setembro de 2011

É desta?

Tarda que seja alterada a política de manuais escolares. É muito bem-vinda a implementação de um sistema de empréstimo de manuais escolares, acabando com a imposição da sua aquisição. Num país com tantas carências, é evidente a necessidade de racionalização e reutilização de recursos. É uma medida que permite às famílias pouparem nas despesas com a escola dos seus filhos e ao Estado poupar em despesas com a acção social escolar, sem perda de qualidade na aprendizagem dos alunos.
A implementação de um sistema de empréstimo de manuais escolares é também uma via para cultivar os valores da responsabilidade individual e da consciência social, ajuda a dar valor aos materiais escolares e promove o espírito de entreajuda. Não é coisa pouca, quando é necessário combater o facilitismo e o individualismo...

Escolhas difíceis...

A propósito da redução de 8 pontos percentuais da TSU defendida pelo FMI, o Primeiro Ministro sublinhou que "não aceitamos trazer Portugal para uma espécie de laboratório de medidas radicais".
Cada um ponto percentual de redução custa 400 milhões de euros que necessita de ser compensado fiscalmente. A situação é muito delicada. Por um lado, o Governo não pode decidir sozinho e, por outro lado, são elevados os riscos e grandes as incertezas sobre os efeitos ligados à redução da TSU.
A possibilidade de fazer incidir a desvalorização fiscal nas empresas que criam emprego líquido está tratada e estimada em termos de impactos financeiros e económicos no Relatório de Desvalorização Fiscal publicado pelo Ministério das Finanças em Julho de 2011 (página 26). Nesta hipótese, um problema fundamental que se coloca é saber como medir e controlar a efectiva criação líquida de emprego.

Sentido de Estado

“O Governo tem de assegurar, em primeiro lugar, que todo o trabalho que vai ser feito e completado de avaliação da real situação da Madeira não será objecto de olhares partidários, mas de olhares de Estado” - Pedro Passos Coelho, 20 de Setembro de 2011.

A redescoberta da pólvora

O dia da epifania: a subida do IVA afinal pode ser um estímulo à evasão fiscal.

O buraco nunca compensa

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A idade da ausência de impérios (Peter Sloterdijk)

No meio da confusão generalizada com que nos confrontamos sempre que abrimos a televisão nos noticiários, perguntamo-nos cada vez mais “aonde é que isto vai parar”? E não é só por cá, ouvimos os grandes lideres mundiais e ficamos na mesma, perplexos, duvidosos, a achar que não percebemos bem ou então foram eles que não disseram absolutamente nada de relevante. O breve ensaio do filósofo Peter Sloterdijk, “No Mesmo Barco – Ensaio Sobre a Hiperpolítica” tem uma interessante reflexão e uma proposta de explicação sobre este tempo de incerteza absoluta. Aqui vos deixo um pequeno extracto:
Mas que os políticos em funções raramente estejam à altura dos desafios da nova situação – intelectualmente quase nunca, moralmente de vez em quando, pragmaticamente mais mal do que bem -, tal dá origem a um descontentamento massivo, que se vai agudizando cada vez mais relativamente à classe política. Ainda que não se saiba indicar detalhadamente o que este ou aquele político deveria fazer de diferente, qualquer observador do que se passa nas capitais modernas nota, porém, que não é suficiente, que os representantes do povo passam longos dias de trabalho sentados em comissões, tomados de uma espécie de disposição para a realização de pseudo-actividades. (…) Quanto a mim, estou ciente, de um modo muito claro, da existência de um estado crepuscular, de alcance mundial, assente em insuficiências antropológicas. Pois aquilo que salta aos olhos dos seus contemporâneos – o eles tão raramente parecerem estar à altura dos desafios globais -, aplica-se, na mesma proporção, ainda mais aos não políticos.
Seria de considerar se as crónicas recriminações contra a classe política não são a projecção de uma cultura mundial, que apenas se cristaliza nas personalidades políticas. (…) Não sabemos, de facto, que tipo de homem seria necessário para preencher os espaços vazios e que treinos deveriam ser desenvolvidos para que fosse reduzida a gigantesca lacuna entre a forma global do mundo e as psiques locais. (…) Já o atletismo de Estado
(*) antigo se confrontava frequentemente com os limites da sua universalização e o globo-atletismo mais recente vai repetir a mesma experiência em proporções intensificadas. Toda uma série de epidemias de resistências vindas das periferias, dos pequenos espaços, das esferas privadas, anunciam-se inequivocamente – e não são de hoje. Grandes regiões irão afastar-se da imposição da forma do mundo própria do capital globalizado em lutas latentes e manifestas. E partes substancias das populações irão, como se pode verificar desde há muito, virar as costas a todo o político, manifestando uma indiferença hostil. (…) Na mudança de forma do mundo, numerosos indivíduos e famílias vêem-se repentinamente abandonados por todos os bons sensos políticos. A ajuramentação de muitos a uma forma de grande coesão torna-se num perjúrio ou numa hipnose soçobrante. (…) Do que se está à espera, “em teoria e na prática”, é da implantação de uma política para a idade da ausência de impérios”.


(*) Os agentes da política clássica de alta cultura são os atletas políticos, os quais são amdurecidos num treino de grandezas, existencialmente abrangente, para a permanência num mundo de perpsectivas e preocupações grandes e abstractas (op.cit. pág. 41)

segunda-feira, 19 de setembro de 2011

O incorrigível Dr. AJ Jardim e as "virgens ofendidas dos "media" (e não só)...

1.Tem constituído um verdadeiro massacre mediático, nos últimos dias, as notícias e comentários, mais ou menos escolásticos, acerca das irregularidades orçamentais agora descobertas na Madeira e que consistem, no essencial, na desorçamentação de um conjunto de despesas que nos últimos 3 anos terá totalizado € 1.113 milhões, bastante concentrado em 2010 (mais de € 900 milhões, excedendo 0,5% do PIB nacional).
2.É evidente que a descoberta desta situação, nesta altura dos acontecimentos, constitui um enorme embaraço para o Governo da República, a braços com a tormentosa aplicação de um dificílimo programa de austeridade tornado inevitável depois da loucura orçamental e financeira que vivemos nos últimos anos...
3.Embora aquilo que pode determinar algum agravamento do esforço de ajustamento seja a eventual continuação de tais práticas em 2011 – de que ainda não há informação tanto quanto se percebe – o simples facto de a prática nos 3 anos anteriores ter obrigado a rever os défices orçamentais apurados nesse período é só por si motivo de grande preocupação, nomeadamente pela imagem externa de “bandalheira”, de cariz “helénico”, que projecta no exterior...
4.Mas também é claro, para mim pelo menos, que a gigantesca operação mediática que esta situação desencadeou em tudo quanto é canal televisivo ou imprensa escrita – para não falar nas reacções das “virgens” dos partidos da oposição, especialmente das “virgens rosa”, assunto de que o Pinho Cardão já se ocupou e muito bem – constitui uma demonstração de cinismo quase inexcedível, se nos lembrarmos que estas mesmas criaturas conviveram alegremente, nalguns casos em plena cumplicidade e até apoio, com quase 6 anos do maior desregramento financeiro e orçamental protagonizado pelo consulado socrático...
5....tendo por exemplo colaborado, em grande escala, na liquidação do discurso de verdade de MFL nas eleições legislativas de Outubro/2009 quando já se adivinhava o desastre que haveria de nos atingir em cheio 18 meses depois...
6....e sendo certo que durante o mesmo consulado socrático as desorçamentações várias vezes estiveram na ordem do dia, assumindo formas e técnicas variadas (desde desorçamentações à Jardim, passando por criação de diversas estruturas paralelas para fugir ao controlo orçamental)...
7.Dito isto, cumpre-me acrescentar a opinião de que o Dr. Jardim não é corrigível – não lhe falem por favor em disciplina orçamental, em rigor na gestão de recursos públicos! Ele não saberá nem quererá saber o que isso é, aliás até admito que considere qualquer forma de disciplina financeira uma rematada tolice daqueles a quem atribui, depreciativamente, o rótulo de “ortodoxos” (já lhe ouvi isso)...
8.Permito-me, para concluir, recordar um curioso episódio ocorrido em Abril deste ano (salvo erro) e a que prestei especial atenção: em audição pública na AR, o Presidente da Direcção da ANF, Dr. João Cordeiro, anunciou que a partir do dia 1 de Maio seguinte a ANF deixaria de financiar as comparticipações aos medicamentos vendidos na Madeira caso o Governo Regional continuasse a atrasar o reembolso dessas comparticipações, agravando uma dívida que, salvo erro, ascendia já a mais de € 100 milhões segundo foi afirmado...essa ameaça era equivalente a uma bomba atómica, por assim dizer...
9.Alguém voltou a ouviu falar desse asunto? O Dr. João Cordeiro é tido por uma personalidade eminentemente pragmática e essa é a única linguagem que o Dr. Jardim verdadeiramente entende e o faz mover...

A frase do dia (até agora)

"A ocultação, deliberada e consciente, de despesas não é um problema de eleitores, é um problema de contribuintes" - Pedro Santos Guerreiro - Jornal de Negócios

Pergunta a minha curiosidade:

Na avaliação do TGV que o Governo está a realizar por acaso não se está a esquecer a questão da sustentabilidade da operação da linha Lisboa-Madrid medida pelos custos da sua exploração e proveitos expectáveis numa base realista, pois não? É que aqui há uns tempos o principal argumento para o abandono do projecto não era (só) o custo das obras e a elevadíssima incorporação de material, equipamento e tecnologia importados, mas a insustentabilidade da exploração que os fundos comunitários mobilizáveis não compensariam.
A ver vamos.

domingo, 18 de setembro de 2011

Grécia - um pouco de História





Para tentar ir além da simples linguagem dos “bons” e dos “maus” que parece ser a adoptada nas conferências de imprensa europeias, resolvi ler "A Concise History of Greece”, de Richard Clogg, por recomendação de um cidadão grego. É uma leitura apaixonante, que aqui partilho num breve resumo, longo mas ainda assim seco de muitos aspectos que tornam a narrativa tão interessante.
A Grécia, considerada como o berço da civilização ocidental, tem um longa história se subjugação a sucessivos invasores e de uma permanente resistência pela defesa da sua identidade cultural e religiosa. Com a queda de Constantinopla, em 1453, iniciou-se a “turcocracia”, o longo domínio do Império Turco, que havia de durar cerca de 400 anos, até à declaração de independência em Janeiro de 1822. No entanto, o processo de formação do actual Estado grego e a definição do seu território actual durou quase um século, com episódios sangrentos com a Turquia – os últimos confrontos pelo Chipre tiveram lugar em 1990 -, e alianças políticas determinantes com os principais países do ocidente. Durante a guerra da independência e após o terrível massacre dos gregos na ilha de Chios, em 1822, a Europa cristã, França, Rússia e Grã-Bretanha mobilizou-se na defesa das pretensões gregas contra o domino do sultão, entrando em pleno na guerra pela independência, a qual só viria a ser formalmente reconhecida em 1832.
A História política, a partir daí, é quase tão dramática como a Historia da subjugação e resistência dos gregos. O seu 1º Presidente eleito, Kapodistrias, criou um forte descontentamento entre as forças que tinham combatido os turcos e que esperavam as devidas compensações do novo Poder, e foi assassinado em 1831, após 3 anos de Governo. Como condição de reconhecimento da independência e protecção da Grécia, as forças aliadas impõem a monarquia, devendo o monarca ser descendente de uma casa real europeia que não fosse de nenhum dos países Protectores. Escolhem Otto da Baviera como rei da Grécia, o qual foi destituído em 1862, na sequência de uma revolução, e substituído pelo Rei Jorge I, dinamarquês, que governou em relativa estabilidade até 1913, altura em que foi assassinado por um louco. Em 1912 tinha estalado a Guerra nas Balcãs, que permitiu aos gregos alargar substancialmente o seu território (cerca de 70%), e quase duplicar a sua população, que passou a abranger várias etnias e religiões. Mas o novo rei, Constantino, quis manter a neutralidade na 1ª Guerra Mundial, entrando em conflito com o popular Primeiro Ministro, Vanizelos, acabando por renunciar em 1917. Partidário da “Grande Ideia”, o antigo sonho nacionalista grego de reconquistar Constantinopla e restaurar o império bizantino para uma “missão civilizadora”, projecto que tinha o apoio da Rússia, interessada em não permitir a influência anglo-saxónica no Mediterrâneo oriental, Vanizelos declara guerra à Turquia e conduz os gregos ao desastre de Ismirna, onde são massacrados e a população aí residente é expulsa. Em poucos dias mais de um milhão de gregos deportados da Turquia entra na Grécia e tem que aí construir os mínimos para sobreviver, enquanto 400 000 muçulmanos têm que regressar à Turquia.
Em 1924 os gregos votam pelo fim da monarquia e o rei, Jorge II, abdica, iniciando-se então um longo período de governos ditatoriais, repetidas tentativas de golpe de estado e um equilíbrio precário entre as forças ultra-direitistas monárquicas e os recém-formados quadros da esquerda socialista. Venizelos foi exilado em 1933 e a monarquia restaurada em 1935, regressando o Rei Jorge II, até então exilado em Inglaterra.
Em 1940, a Itália invade a Grécia, mas os helenos resistem. No ano seguinte, porém, cedem à invasão das tropas alemãs, o rei exila-se em Londres e a libertação só chega com a entrada de tropas britânicas em 1944. Apoiados pelas democracias ocidentais, os monárquicos ganharam as eleições gerais de 1946, facto que permitiu o regresso do rei, por um lado, e, pelo outro, a formação de um governo de extrema esquerda nas regiões montanhosas do norte do país. Este extremar de posições desencadeou uma guerra civil que só terminaria três anos volvidos.
A importância estratégica da Grécia dá-lhe entrada na NATO em 1951.
Em 1953, Konstantinos Karamanlis, do partido conservador Nova Democracia, é eleito primeiro-ministro, seguindo-se o socialista (do Partido PASOK) Georgios Papandreou. Em 1967, os militares forçam o exílio do rei Constantino II e estabelecem uma ditadura militar que duraria sete anos e que sai do poder na sequência da invasão do norte do Chipre pela Turquia. Karamanlis volta provisoriamente e convoca um referendo em que é decidida a abolição da monarquia.
Em 1981, a Grécia é aceite na Comunidade Europeia.
Habituados a sobreviver como grupo cultural, social e religioso sob o arbítrio do Império Turco e a pouca protecção legal com que podiam contar, os gregos organizaram-se em grupos de resistência interna (os Klefts) e espalharam-se numa intensa diáspora pelo mundo, mantendo em relação ao Estado e à autoridade uma atitude de enorme desconfiança e auto defesa contra as arbitrariedades, vendo com hostilidade as interferências vindas de fora do círculo familiar alargado com o qual se habituaram a contar. A rouspheti, recíproca dispensa de favores e protecções, e a mesa, ou rede de contactos (a que hoje chamamos na Europa moderna, network…) foram essenciais durante o domínio turco e são ainda o principal veículo do movimento social e condição de apoios políticos, permitindo (ou alimentando) uma enorme ineficiência da administração e adaptando, de certa forma, as regras de sobrevivência que conheciam durante os longos séculos de domínio turco.
A sua localização geográfica, que faz dela um país em simultâneo balcânico e mediterrânico, tornou-a um espaço de confluências e conflitos do leste e do ocidente, mas o domínio turco e a religião Ortodoxa Cristã isolaram-na por completo dos grandes movimentos da civilização europeia, como a Renascença, o Iluminismo ou a Revolução Francesa e a revolução Industrial, pelo que a sua identificação como parte do “espaço europeu” era muito incerta até à aceitação da Grécia como 10º membro da então comunidade europeia, facto que foi determinante para a viragem do país para o ocidente.

sábado, 17 de setembro de 2011

Políticos de cata-vento

O Partido Comunista Português e o Bloco de Esquerda criticam todos os dias a política de austeridade, reclamando investimentos públicos para melhorar a vida dos cidadãos.

O Partido Comunista Português e o Bloco de Esquerda criticam todos os dias a política de Alberto João Jardim de gastar dinheiro em investimentos públicos para melhorar a vida dos Madeirenses.

António José Seguro e o novo Partido Socialista exigem o apoio europeu como forma de resolver os problemas da dívida pública portuguesa. Trocando por miúdos, como forma de a Europa pagar os desmandos do outro Partido Socialista, que levaram o país à bancarrota. Mas não critica o seu Partido, nem Sócrates, pelo mal que fizeram.

Se António José Seguro tivesse um mínimo de coerência, deveria exigir à República Portuguesa um tipo de apoio em relação à Madeira similar ao que exige à Europa, em relação a Portugal. E ter em relação a Alberto João Jardim a mesma atitude de silêncio cúmplice que tem em relação a Sócrates.

Enfim, com tais políticos de cata-vento estamos, pois, conversados!...

Descaramento

Está visto. Os "novos" dirigentes do PS não têm vergonha na cara. Herdeiros de Sócrates e dos desmandos da governação dos últimos anos, recomendaria a decência política uma atitude de humildade e de moderação na condenação do governo regional da Madeira. É verdade que a memória dos portugueses tende a ser, para estas coisas, muito curta. É verdade que o povo já está tão habituado às incongruências dos políticos que encara com desprezo declarações de quem há poucos meses era um dos esteios das práticas que agora condena com absoluto á-vontade e chocante descaramento. Mas engana-se António José Seguro e a actual direcção do PS se julgam que a memória é assim tão curta ou que o povo é tão ignaro ou estúpido como o seu actual discurso quer dar a entender. Alberto João Jardim merece censura, sim senhor. Mas mereça-a porque a sua conduta política se assemelha ao que de mais condenável teve a governação que Seguro não renega: a do PS.

Desalavancagem e educação...

Li com gosto este artigo de Julián Casanovas “El valor de la educacion”, publicado no El Pais. Penso que o entendimento sobre o significado da educação expresso no artigo é também partilhado por muita gente, que não sendo especialista, nele se revê:

Como ocurre con casi todo en la vida, no hay una única y simple verdad sobre la educación, pero hay un acuerdo bastante básico entre los especialistas en señalar que la educación significa el desarrollo integral de los individuos más allá de la preparación profesional, algo que incluye necesariamente comprender la naturaleza de las cosas y el mundo que nos rodea. La educación es una guía imprescindible para captar los entresijos de la sociedad tan compleja que hemos creado. Conocimiento, respeto por las personas y ambición por ampliar los estrechos horizontes de la pequeña comunidad de vecinos, familia y amigos en la que cada uno habitamos. Esas son tres cualidades básicas de la educación. La educación es un privilegio que no puede dejarse en manos de los burócratas, de los amantes de las estadísticas y del currículo, de quienes desprecian a los profesores y limitan su autoridad ante los alumnos, los padres y la sociedad en general.

O desvirtuamento da educação foi muito intenso em Portugal nas últimas décadas, com os resultados que hoje estão bem à vista de todos. Não apenas no que se refere a indicadores tão básicos como saber escrever e comunicar com clareza ou saber fazer contas de aritmética, mas particularmente no que diz respeito à formação ética e moral enquanto alicerce fundamental que permite formular juízos críticos e fazer escolhas sólidas.
Numa sociedade marcada pelo facilitismo e pelo consumismo - com as portas escancaradas do crédito - é muito mais importante o ter do que o ser, a quantidade sobrepõe-se à qualidade. A educação não sendo uma redoma contribuiu para este estado de coisas, mas acabou, também, sendo uma vítima.
Tenhamos esperança que a desalavancagem financeira em curso seja acompanhada por uma desalavancagem de comportamentos e atitudes e dê lugar a um novo quadro de referência de princípios e valores que confira às pessoas confiança, autonomia e capacidade crítica. Num momento em que a palavra de ordem é a desalavancagem, cuidemos de nos preocupar com a educação porque precisamos dela como de pão para a boca...

sexta-feira, 16 de setembro de 2011

Insuportável!

A revelação da verdadeira situação financeira da Madeira mereceu de Pedro Passos Coelho a palavra que se exigia do Primeiro-Ministro de Portugal.  Depois do esforço que tem feito para mostrar que somos diferentes dos gregos, espera-se agora que todo PSD não se acobarde, não se desonre, seja coerente com o discurso político do passado recente que teve como alvo a governação socialista. Há dias considerava aqui no 4R que o dano causado ao País pelo governo regional da Madeira não poderia deixar de ter consequências políticas porque absolutamente intolerável. Anotava aí ser necessário ter a coragem de dizer basta. Infelizmente a situação era bem pior que o suposto no apontamento que sobre o assunto deixei aqui registado. Pessoalmente, espero que as outras contas que em Outubro vão ser feitas na Madeira, não deixem de reflectir a gravidade da situação que o ministro das finanças já tinha considerado ser insustentável.

Tempo de Mostrar (Ainda Mais) Diferenças

Dentro do prazo anunciado (final de Agosto), foi conhecido o Documento de Estratégia Orçamental (DEO), em que o Governo revelou o que, em seu entender, os Portugueses podem esperar até 2015 em termos de grandes agregados macroeconómicos e contas públicas. Como era fácil de prever, o que nos espera não é nada fácil. O que tinha sido definido no Memorando assinado com a missão internacional de BCE/CE/FMI em Maio último já era doloroso; como, desde então, a situação se deteriorou, quer em termos internacionais, quer a nível nacional (com um enorme “buraco” orçamental a ser detectado – e a ter que ser corrigido), as dificuldades são, agora, ainda maiores.

Prevê o Governo que, em 2015, se atinja um Orçamento quase equilibrado (défice de 0.5% do PIB), sendo a redução do desequilíbrio, a partir de 2012, feita em cerca de 2/3 à custa de cortes na despesa e em próximo de 1/3 por via do aumento da receita (isto é, de impostos que todos vamos pagar a mais). Não podia estar mais de acordo: há muito que defendo uma consolidação orçamental assente maioritariamente do lado da despesa, cuja probabilidade de sucesso (leia-se, redução do endividamento público e dinamização da economia), como a maior parte da vasta literatura da especialidade confirma, é bem maior do que se tiver uma contribuição mais elevada da receita. Trata-se, portanto, de uma estratégia que, sendo cumprida (e o Ministro das Finanças tem enumerado um conjunto de razões para garantir que “agora é que é” e que não terão lugar os fracassos do passado recente), levará Portugal a sair da difícil situação em que se encontra. Com uma actuação deste Executivo que será diferenciadora – para melhor – em relação à dos anteriores. Mas, tratando-se de uma trajectória muito dura e exigente, ela não podia deixar de ser explicada de forma exemplar, de modo a não deixar instalar ideias erróneas na sociedade. E as explicações deviam, aliás, ter começado pelo início: o que nos trouxe à situação em que nos encontramos; e como fazer face aos desvios orçamentais detectados em 2011. Porém, depois de no debate parlamentar do Programa do Governo, no final de Junho, ter sido anunciado que a introdução da sobretaxa extraordinária correspondente a cerca de 50% do subsídio de Natal para salários acima do mínimo, seria acompanhada por uma redução adicional da despesa pública sensivelmente do mesmo montante (entre EUR 800 e EUR 1000 milhões), desde então, e até ao fim de Agosto, apenas foram apresentados aumentos adicionais de impostos. E, durante esse tempo, a verdade é que não foi convenientemente explicado à sociedade por que razão aquelas opções estavam a ser tomadas. O passado recente (as razões que nos conduziram até ao ponto em que estamos) prati-camente não foi abordado e, portanto, deixou-se instalar a ideia de que, no corrente ano, a correcção do desvio orçamental detectado será toda feita à custa de mais impostos. Ideia que, aliás, é reforçada pelo quadro do DEO em que, à enumeração e quantificação dos motivos dos desvios orçamentais face ao objectivo estipulado (um défice de 5.9% do PIB, que temos que cumprir escrupulosamente em 2011), sucede a identificação e quantificação das medidas de correcção… todas do lado da receita. Só depois de as críticas generalizadas terem sugerido que pouco havia que diferenciasse a prática deste Governo da dos anteriores, é que surgiram explicações por parte do Ministro das Finanças.

Ora, nos últimos 6 anos, PSD e CDS, na Oposição, exigiram sempre – e bem!... – uma consolidação orçamental assente maioritariamente do lado da despesa pública, tendo fornecido, inclusive, vários exemplos de cortes possíveis. Nestas condições, era imperioso que, mal entrasse em funções, o Executivo tivesse esclarecido que existiam derrapagens orçamentais em várias rubricas (incluindo aumentos salariais, promoções, progressões e admissões na função pública que não deviam ter acontecido, porque o Orçamento do Estado para 2011 não o permitia), a que se juntaram os custos associados à reprivatização do BPN e também um desvio nas contas da Região Autónoma da Madeira. E que tivesse também explicado que, embora fosse poupar e cortar adicionalmente todos os dias na despesa pública, os compromissos tinham sido inscritos e assumidos no Orçamento (e teriam, na sua maior parte, que ser cumpridos), o ano ia a meio, e o efeito destas medidas seria diferido no tempo – pelo que, perante a urgência de corrigir o “buraco” orçamental detectado (e que devia ter sido quantificado a preceito com a informação disponível na altura), não havia alternativa senão lançar mão dos aumentos de impostos que todos conhecemos. Até porque Portugal não pode mesmo falhar os objectivos quantitativos traçados no Memorando, nem podia deixar que a primeira avaliação trimestral da missão internacional, ocorrida em Agosto, não fosse positiva. E foi – o que se deveu, não tenhamos dúvidas, à forma como o Governo Português esteve ahead of the curve, isto é, actuando quando se exigia… e marcando uma enorme diferença para o Governo anterior que esteve sempre behind the curve, isto é, reagindo e andando a reboque dos acontecimentos (o que contribuiu para o pedido de ajuda internacional a que acabámos por não poder escapar). Mas, mesmo nessa ocasião, foi a própria missão que referiu preferir cortes na despesa em vez de aumentos de impostos, ajudando à ideia que se estava a instalar…

Foi, pois, uma pena que a gestão dos esclarecimentos – fundamental quando são tomadas medidas duríssimas e quando o pior ainda está para vir – tivesse sido a que foi. Estou certo que o Orçamento para 2012 constituirá a oportunidade para emendar a mão neste aspecto e mostrar ainda mais diferenças positivas face ao passado recente.


Nota: Este texto foi publicado no jornal Sol em Setembro 16, 2011.

quinta-feira, 15 de setembro de 2011

A invasão fiscal

O Bastonário da Ordem dos Médicos teve a peregrina e pitoresca ideia de propor um novo imposto, agora sobre a fast-food, entrando assim em acesa competição com os governos que, à falta de saberes mais criativos, costumam ser extremamente fecundos na matéria. Não sou eu que vou criticar a proposta, até porque não sou consumidor da dita food. E se são os outros a pagar, tudo bem!...
Mas acho mal que, tendo metido a mão na panela, o Bastonário não se tenha lembrado de taxar a pré-food, isto é, a food pré-cozinhada. Em geral, bem salgadinha, condimentada e bem coloridamente conservada. Ou a food pronta a comer, que se compra e leva para casa. Acho mal, porque seria uma nova fonte de receitas. E também não sou eu a pagá-la!...
Mas o que eu temo é que, inspirado neste inclemente ataque à food, cozinhada ou mal amanhada, o que eu verdadeiramente temo é que o Bastonário ou o Governo se lembrem de taxar a slow-food. Um bom cozido à portuguesa, um suculento cabrito assado no forno, um valente naco de vitela à moda de Lafões, uma lampreia à bordalesa, um belo pargo assado, até uma forte feijoada à transmontana ou uma arrozada de lebre são pratos, não digo de ricos, mas de pessoas que ainda dispõem da suprema riqueza de saber comer. E aí, tributar a riqueza, mesmo que seja apenas de ter bom gosto, é coisa que nenhum governo enjeita. Com o aliciante adicional de ser algo politicamente muito correcto tributar qualquer forma de riqueza. Mesmo que seja a de bem saber comer.
De modo que estou a antever uma cobrança directa de impostos à porta dos restaurantes e supermercados: impostos por comer fast, e mal, e impostos por comer bem e slow; impostos por comida pré-cozinhada e impostos por comida a cozinhar. E multas por evasão fiscal, que seria nada levar para comer. Com o ilustre Bastonário a comandar o exército de cobradores. Atento a metê-los na Ordem, ao mais leve desvio de cobrança. Como forma de concretizar a mais acabada e perfeita forma de invasão fiscal. Aí está: Bastonário da Invasão Fiscal.

Em nome da eficiência...

É chocante que um doente se dirija à urgência de um hospital do SNS com falência de funcionamento dos rins, aí tenha permanecido durante a noite sem uma qualquer intervenção para diagnosticar a causa do problema. Dizem que não quiseram arriscar. É que não há médico especialista durante a noite, a solução é esperar pela manhã quando a especialidade entrar ao serviço. Feitos os exames numa máquina sofisticada, o computador diz que há uma obstrução das vias urinárias. Mas outro problema surge, é que afinal o hospital não trata do sistema urinário, o doente é enviado para um outro hospital e devolvido mais tarde ao hospital de origem. No meio deste vai e vem do doente, a família que aguarda com angústia o que se vai passar não é informada da deslocação. O doente parte sozinho, às mãos de uma ambulância, num total desconhecimento para o que vai e se volta. É o desamparo total. O remédio é sofrer. Já não basta a obstrução. É assim que tem de ser, pensam “aqueles”. Tudo em nome da saúde. Não, tudo em nome, digo eu, de um sistema desumano e desorganizado que é para muitos doentes o “inferno na terra”. O doente foi entretanto transportado para um terceiro hospital onde está internado.
E já agora, o INEM que foi chamado durante a noite para transportar o doente ao dito hospital recusou o serviço porque a pessoa não estava a morrer. Acabou por ser levado numa ambulância dos bombeiros que demorou a chegar, pois a autorização superior para fazer o serviço tardou em ser concedida. É o SNS que temos, em nome de uma (falsa) eficiência!

"Precisamos de penalidades orçamentais para os políticos": mas que confusão!

1.Há dois dias um conhecido e reputado economista, numa sessão salvo erro organizada pelo Ordem dos ilustres ditos (a que o Pinho Cardão terá assistido), insistiu na ideia de se passar a sancionar os políticos que incumpram (gravemente) as regras da disciplina orçamental...
2.O mesmo economista citou até o nome do Dr. A.J.Jardim como um caso típico de aplicação de tais sanções, tendo, certamente por lapso, omitido o do último PM...
3.Como habitualmente, pediu-se legislação para permitir esse sancionamento, o que não deixa de ser curiosa repetição de um formulário muito comum entre os nossos comentadores, revelador de um muito popular desconhecimento do enquadramento jurídico destas situações...
4.Com efeito, o artigo 70º da Lei de Enquadramento Orçamental ainda em vigor, sob a epígrafe “Responsabilidade pela execução orçamental”, dispõe o seguinte: “ Os responsáveis de cargos políticos respondem política, financeira, civil e criminalmente pelos actos e omissões que pratiquem no âmbito do exercício das suas funções de execução orçamental, nos termos da Constituição e demais legislação aplicável, a qual tipifica as infracções criminais e financeiras, bem como as respectivas sanções, conforme sejam ou não cometidas com dolo”.
5.Acrescenta o artigo 71º da mesma Lei que a responsabilidade financeira é efectivada pelo Tribunal de Contas e o artigo 72º que para efeitos da efectivação de responsabilidades financeiras e criminais cabe à AR remeter às entidades competentes o parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado.
6.Não me venham pois com a teoria da falta de legislação para que os políticos respondam por actos de desrespeito – nos casos mais graves certamente – pelas normas aplicáveis em matéria de execução orçamental!
7.Parece-me que já chega de confusões...legislação existe e é clara, o que é necessário é vontade política, é frontalidade, da AR especialmente mas também do Tribunal de Contas, para que a lei seja aplicada...não faltando oportunidade, tantos e tão graves têm sido os casos de desvio às normas da execução orçamental!

quarta-feira, 14 de setembro de 2011

Abdicamos das válvulas de escape da desvalorização e da inflação em troca de baixas taxas de juro e agora...nada"

1.A expressão apresentada em título é atribuída a um político italiano, numa conversa recente, em Roma, com Martin Wolf, conhecido colunista do F. Times, que a cita num interessantíssimo artigo publicado na edição de hoje do jornal.
2.Agora, nem as válvulas de escape da desvalorização e da inflação, nem baixas taxas de juro - tudo isso foi substituído por altíssimas taxas de juro, austeridade atrás de austeridade, até que um dia possamos ver de novo taxas de juro baixas ou...regressar às válvulas de escape!
3.O político italiano citado por Wolf, lamentando-se perante tal cenário, já admitia como preferível voltar atrás se a alternativa tiver de ser continuar com a austeridade por mais...20 anos?...
4.Este é, finalmente, o resultado de uma doentia incapacidade para perceber o que significava a adopção de uma moeda única na qual participavam países economicamente (muito) mais fortes e habituados a um tipo de disciplina orçamental que, entre nós, só existiu durante a ditadura...e se é assim em Itália o que havemos nós de dizer?
5.Quando se assiste ao estrebuchar dos países altamente endividados da zona Euro, recordo-me de uma intervenção que fiz no plenário da AR por volta de 2003/2004 e na qual, mais uma vez, procurava chamar a atenção para os altíssimos riscos que o imparável endividamento do País nos fazia incorrer...
6...e de a determinada altura ser interrompido por um aparte do então deputado do PS (ex-PC) José Magalhães, bradando, em voz alta: “isto é um discurso do passado!”. Nunca mais me esqueci desse momento, registado nas actas das sessões, em que suspendi a intervenção por escassos segundos...e depois continuei, sem comentários e sorrindo com bonomia apesar da dimensão do dislate...
7.E também me recordo de em 1998 ter investido algumas poupanças em títulos do Tesouro português, emitidos nesse ano pelo prazo de 15 anos (vencimento em Setembro de 2013), vencendo um cupão de 5,45%.
8.Considerei uma óptima aplicação financeira uma vez que, com a certeza (então) da entrada no Euro, se iria valorizar muito provavelmente...
9.Tendo eu mantido esses títulos em carteira (ainda hoje os mantenho), assisti à sua valorização, cotando-se durante anos a fio acima do par – teria sido óptimo negócio tê-los vendido 5 ou 6 anos atrás...
10.Agora cotam-se muito abaixo do par, oferecendo, a quem os adquirir, uma rendibilidade (yield) superior a 12%, e confesso que começo a ter alguns receios de um “haircut-zito” até Setembro de 2013...se tiver que ser, espero que seja muito “zito” e pouco “hair-cut”...
11.Mas isto não será um discurso do passado? Ou será que o passado virou futuro?

terça-feira, 13 de setembro de 2011

As verdadeiras razões da crise, segundo Teresa Ter-Minassian

Numa Conferência na Ordem dos Economistas, Teresa Ter-Minassian deu hoje uma lição sobre as causas da crise portuguesa. Não foi a crise internacional, como, aliás, tantas vezes aqui se referiu no 4R. As razões foram razões nacionais, de má governação. Teresa Ter-minassian não nomeou Sócrates, mas referiu o período, o que vem dar ao mesmo. Segundo Teresa Ter-Minassian, as causas foram as seguintes:
1ª - Défices orçamentais excessivos originados por um forte aumento do consumo público. O défice primário estrutural (excluindo a componente cíclica e medidas temporárias) subiu em mais de 5.5 pontos percentuais em relação ao PIB entre 2008 e 2010.
2ª - Distorções no sistema tributário
3ª - Inadequados controles da execução dos orçamentos, resultando em sistemáticos excessos dos défices realizados sobre os valores orçados
4ª - Forte crescimento da dívida pública
5ª- Acumulação de responsabilidades publicas contingentes, relacionadas com o desempenho de entidades públicas autónomas, regiões e autarquias locais, e empresas públicas
6ª- Acumulação também de responsabilidades futuras associadas com as PPPs
7ª- Forte aumento da alavancagem e exposição a riscos de crédito dos bancos
8ª- Falta de diversificação das exportações, deixando-as vulneráveis a concorrência dos países emergentes com baixos custos
9ª- Rigidez no mercado laboral e falhas no sistema educativo, dificultando o crescimento da produtividade
10ª - Limitada inovação tecnológica, em parte reflectindo a atitude pouco favorável a investimento estrangeiro directo em sectores considerados estratégicos
11ª - Falta de concorrência em sectores importantes, especialmente de
bens não transaccionáveis; dificuldades na gestão empresarial, devidos a excessiva burocracia e a falhas no sistema judiciário.

Eu ouvi lá isto. Mas, depois, não ouvi nenhum jornalista referi-lo. Estiveram lá?

Ar fresco...

No meio do vendaval de más notícias, um pouco de ar fresco faz bem ao ambiente. Aqui está uma boa ideia, a demonstrar que é possível fazer melhor com menos dinheiro e a mostrar como se pode ser socialmente responsável. É, também, um exemplo do valor acrescentado que se gera quando as pessoas cooperam e se unem com base em comunidades de interesse. Um caso interessante de inovação social que transforma desperdício tecnológico num bem com valor social, que transforma despesa em poupança financeira e energética, que permite a reciclagem de desperdícios da indústria em benefício de respostas sociais.
O estado do mundo e das sociedades, em particular a crise muito difícil em que nos encontramos, exigem um esforço de todos e muita criatividade para dar resposta às necessidades. Em tempos de grande constrangimento orçamental, aqui está uma boa prática que vale a pena ser divulgada e replicada. A crise tem destas coisas, aguça e acelera o engenho…

Plano de Salvamento do Euro...não tem mesmo salvação?

1.Uma das ideias principais que emergiu de uma distinta plateia de congressistas reunida no último fim-de-semana e que muito terá impressionado o País consiste num Plano para a Defesa (ou mesmo o Salvamento) do Euro...
2.Esse plano assentaria, segundo me apercebi, em 3 pilares: (i) emissão dos tão ansiados Eurobonds, (ii) criação de uma agência europeia de rating e (iii) “orçamento reforçado” (da União Europeia”, supõe-se).
3.Trata-se de um plano tremendamente audacioso, revelador de uma profunda análise das vicissitudes que neste momento avassalam a zona Euro, não estivesse este plano defrontado com 3 "pequenas" contrariedades, 3 “senões” que desafortunadamente colocam em causa a sua viabilidade!
4.O primeiro “senão” advém da insistência nos Eurobonds projecto que, tanto quanto se percebe, está hoje praticamente morto uma vez que opiniões públicas e responsáveis políticos dos países mais solventes do centro e do norte da Europa terão percebido que isso seria uma forma de incentivar o laxismo financeiro por parte dos países financeiramente mais desequilibrados e, ao mesmo tempo, de assumirem responsabilidade pelas dívidas emitidas por estes...
5.O segundo “senão” reside na estafada ideia da criação de uma agência europeia de rating que – uma vez que já existem outras agências de rating na Europa, esta seria “especial”, certamente sujeita a tutela política – teria por missão atribuir RATINGS simpáticos, que fossem de encontro aos interesses das entidades soberanas sujeitas a avaliação...
6.Não é difícil perceber qual seria a credibilidade de tal agência de rating, em especial junto dos investidores preocupados com o risco dos seus investimentos...
7.O terceiro “senão” decorre da concretização da ideia de “orçamento reforçado”: uma vez que o dinheiro que é colocado à disposição da União não “cai do Céu” (ao contrário do que os ilustres congressistas terão suposto, na sua boa-fé), seria necessário, para concretizar tal reforço, que os orçamentos nacionais contribuíssem ainda mais para o orçamento comum...
8....Numa altura em que a generalidade dos orçamentos nacionais se encontra sob enorme stress, adivinham-se as hipóteses de sucesso deste 3º pilar...
9.Em síntese, pese embora a já referida audácia do plano em questão e o inquestionável mérito humanitário da iniciativa, a sua exequibilidade mostra-se muito próxima da total inexequibilidade...parece que este Plano de Salvamento não tem mesmo salvação...
10.Nota final: os ilustres proponentes deste plano são, com algumas adaptações, os mesmos que protagonizaram nos últimos anos uma política económica e financeira que conduziu o País a uma situação de pré-falência...será que isso lhes confere autoridade reforçada para apresentarem um Plano de Salvamento do Euro?...

Cansaço...

Não sei explicar bem o que vou fazer, mas não importa, o que interessa é deixar os sentimentos aflorarem à superfície como lava recalcada ao longo do tempo, o que interessa é encontrar uma qualquer zona mais frágil, mais sensível, que permita passar a ser diferente ou indiferente ao que me rodeia. É o que me apetece fazer neste momento. Sinto um terrível cansaço, não físico, mas moral, ou qualquer coisa semelhante, nem sei bem o quê, também não importa. Não consigo compreender muitas coisas. Eu que julgava não ser destituído de algumas capacidades. Mas para que servem essas capacidades? Para nada ou muito pouco. O problema deve ser o setembro. Uma boa desculpa. Nunca gostei deste mês! Porquê? Sei lá! Talvez devido a ser muito húmido, obrigando-me a sentir uma viscosidade qualquer que me perturba os sentidos e a razão. Não sei, nem me interessa. Nesta altura do ano sinto que sou diferente. Será que é o prenúncio da falta de luz? Não gosto dos dias pequenos, não gosto de me sentir pequeno, mas, de facto, sinto-me cada vez mais pequeno. O que fazer? Uma boa pergunta. Talvez recolher-me ou encolher-me em qualquer coisa ou lugar. É o que me apetece fazer neste momento. Às tantas é o que devo fazer, recolher-me, encolher-me, adormecer ou ser esquecido, tanto faz!
Sinto um estranho cansaço...

segunda-feira, 12 de setembro de 2011

A mosca sem patas

Não sei se estarei a perceber bem o que se passa, mas quem é que acredita que a Grécia, ou outro País qualquer a quem sejam exigidos juros mirabolantes para obterem novos empréstimos para pagarem dívidas que contrairam quando os juros eram perto de zero por cento, possa alguma vez vir a pagar semelhante dívida? Melhor dizendo, quem é que pode, seriamente, esperar esse milagre? A Grécia submeteu-se a um programa de recuperação financeira determinado pelas instâncias internacionais competentes e entrou em recessão. Apesar da violência das medidas financeiras e fiscais, não conseguiu diminuir o defice, que entretanto vai sendo sobrecarregado por juros crescentes e por novas necessidades de empréstimos que são cada vez mais exigentes. Ou seja, aumenta a dívida, diminui a riqueza produzida, aumentam os juros para conseguir os empréstimos que obviamente não vai conseguir pagar e todos gritam que a Grécia vai entrar em bancarrota, como se fosse possível que não entrasse. Este processo e as reacções espantadas e conclusões que vamos ouvindo lembra a velha piada da mosca, a que um cientista resolveu ir tirando as patas para estudar o mecanismo que permitia ao animal voar. Tirou as primeiras e disse-lhe “voa!”, e a mosca voou. Tirou outras e disse-lhe “voa!” e ela voou, menos bem, mas voou. Tirou as últimas e ordenou-lhe “voa!” e ela ficou quieta. Gritou-lhe mais alto voa!!” e ela, muito quieta. E ele escreveu no seu relatório “quando se tiram todas as patas a uma mosca, o animal fica surdo!”

Estupidez feita título

Será que a estupidez vende mais? Pode ser esta uma razão para títulos como o do JN exibido sob a fotografia de António José Seguro e mulher: "Seguro levou federalismo e Margarida ao congresso".
Mas o mais preocupante é que há outros a competir ferozmente com o JN...

domingo, 11 de setembro de 2011

Ondas...



Não se comenta, não se censura, não se critica na substância. As medidas não são boas nem são más, são mal explicadas ou nem sequer são explicadas. Tudo agora se resume a deficiências de comunicação. O professor dixit. E António José Seguro parece ter ficado convencido. Já aparece de surpresa nos estúdios das TV. Que outras originais formas de aparecer nos reserva?

Como se o passado não existisse...

Ouvi parte do discurso de encerramento de António José Seguro no Congresso do PS. Realmente, como pode o PS não fazer contas com o passado, fazer de conta que não deixou uma herança pesada, rasgar a página da sua governação que conduziu o país ao abismo, criticar o governo e falar de um novo projecto de desenvolvimento para o país que é preciso começar já apostado no emprego, no crescimento e no combate à corrupção, que o futuro que querem é um novo futuro.
Está tudo muito certo, precisamos de tudo isso e de muito mais, por exemplo, de um Estado que não falhe na protecção social das pessoas que precisam efectivamente de apoio, em lugar de andar a fazer obras megalómanas e desnecessárias sem dinheiro para as pagar. Um Estado que gastou no supérfluo, agora não tem como cuidar do essencial.
Bem sei, que o novo líder do PS precisa de um novo discurso, precisa de conquistar espaço e oxigénio para respirar, mas convenhamos que não lhe ficaria nada mal, muito pelo contrário, ter sentido de humildade e reconhecimento dos erros cometidos. Sem esta catarse não terá credibilidade para ser oposição construtiva. É por estas e por outras que os portugueses estão desiludidos com a política e com os políticos...

Prazer...

Ofereceram-me há dias maçãs e uns pêssegos acompanhados da seguinte recomendação: são naturais, são biológicos, não foram utilizados quaisquer produtos químicos. A satisfação do ofertante era mais do que evidente. Passado um tempo, a mais que esperada pergunta escondia-se numa esquina; - Então, senhor doutor, que tal? Sorri, perante um ritual que se vem mantendo com os mais variados produtos. - Verdadeiramente deliciosos, valeu a pena, disse-lhe, e agradeci, mais uma vez, a gentileza. Só não lhe contei as sensações despertadas pelo cheiro e sabor, tantas a ponto de cavalgarem umas sobre as outras. A memória olfativa e gustativa é a mais poderosa de todas. Não me fiquei pelas deliciosas recordações do passado, fui obrigado a dissertar para mim próprio sobre as vantagens deste tipo de agricultura, sustentável, que preserva o ambiente e os próprios produtos de inúmeras agressões químicas, que vão desequilibrando, infelizmente, o delicado sistema ecológico e atacando os nossos organismos. Não são só as qualidades sápidas e olfativas que estão em jogo, mas também outras propriedades que contribuem para o bem-estar e saúde dos humanos, evitando ou diminuindo muitas afeções que atacam as crianças e os menos jovens. Mas há mais, a promoção da agricultura biológica acompanha-se de rituais e comportamentos mais saudáveis e é promotora de um maior respeito pelo ambiente e favorece as relações pessoais.
Vale a pena respeitar a nossa saúde, vale a pena proteger o ambiente, vale a pena desfrutar certos prazeres, e vale a pena alimentar a alma, o corpo e a própria natureza, uma cumplicidade única ao nosso alcance.
Quando saborearem, por exemplo, um morango ou um pêssego produzidos nestas circunstâncias, cerram os olhos e deixem-se ir embalados pelo prazer ao encontro da natureza...

sábado, 10 de setembro de 2011

Fundação Champalimaud, um legado para a humanidade

António Champalimaud deixou um terço da sua fortuna à Fundação que instituíu, com vista a apoiar programas de luta contra a cegueira e o cancro, ligando, neste último caso, a investigação clínica ao tratamento do doente.
Todos os anos a Fundação atribui um prémio no valor de 1 milhão de euros, alternadamente a "contributos excepcionais na compreensão dos mecanismos da visão ou no combate à cegueira nos países em vias de desenvolvimento".
O prémio deste ano, ontem entregue, destinou-se à APOC (Programa Africano de Controle da Oncocercose), uma entidade desconhecida entre nós, mas que tem desenvolvido uma obra notável no combate àquela doença, também chamada cegueira dos rios. Segundo aprendi na cerimónia, e sem pretensões de a descrição ser absolutamente correcta, a oncocercose é uma doença transmitida por moscas que pululam nos rios de certas zonas de África e Ásia, incluindo Guiná, Angola e Moçambique. Quando estas picam, desenvolvem-se larvas debaixo da pele que se vão sucessivamente reproduzindo e atingem nomeadamente os olhos, produzindo comichão intensa e contínua, diversos tipos de lesões e a cegueira. É um flagelo que atinge cerca de duas centenas de milhões de pessoas. Trata-se, no entanto, de uma doença curável, através da tomada anual de um medicamento fornecido, aliás, gratuitamente pela Merk. A doença grassa em países em que os sistemas de saúde não existem ou são precários, pelo que o grande mérito da APOC consiste em ter criado um sistema de distribuição directa ao doente, e que permite tomar decisões sobre a sua saúde. O processo tem-se revelado eficaz, mau grado a contestação inicial por parte do pessoal dos sistemas clássicos de saúde. Nos dias de hoje, o programa cobre cerca de 90 milhões de pessoas em 19 países.
Fala-se muito na tributação dos ricos e na tributação do património. Gostava de saber se uma confiscação parcial da fortuna de Champalimaud através de impostos teria uma reprodução tão útil para o país e para a humanidade como a que é prosseguida pela Fundação Champalimaud e pelo seu Champalimaud Centre for the Unknown. Estou seguro que não.
Devemos estar gratos a António Champalimaud.

Sempre as escolhas difíceis

Vem crescendo a discussão sobre a facilidade com que pessoas que assumiram altos cargos na administração pública se “passam” para o sector privado, levando com eles não só o conhecimento de situações e estratégias como também uma rede de contactos que os transforma em apetitosas mais valias para o novo empregador. Há também as perplexidades crescentes sobre a generalizada confusão entre interesses públicos e privados e a dificuldade em preservar a comunicação entre uns e outros. As leis sobre incompatibilidades, impedimentos e compensações são um emaranhado total de remendos, revogações e regras de ocasião. O facto é que ninguém se preocupou com isso quando se pôs em causa o estatuto dos funcionários públicos com tudo o que ele significava de garantias para o “empregador”, ficou tudo concentrado em avaliar as “mordomias”, as “garantias” e o inexpugnável centro de decisão no sector público. Poucos se lembram de que o famoso “regime da função pública”, por exemplo, se foi tornando erradamente numa apropriação de “direitos e garantias” dos funcionários, esquecendo-se a fortissima e imprescindível componente de “dever público”, contrapartida de lealdade, isenção, independência e exlusividade, que incluia um estatuto disciplinar muito mais exigente do que as regras gerais da lei laboral. O direito à carreira, a impossibilidade de despedimento unilateral, a protecção na doença, incluindo da família, e o direito à reforma com base no salário auferido, eram determinadas pela necessidade de garantir as condições específicas de retenção dos quadros com os ónus próprios da função. Em muitos sectores, a administração pública era uma escola de formação técnica e profissional e esse investimento era compensado pela quase garantia de que seria o sector público a beneficiar dessa formação, pela permanência das pessoas e, por isso mesmo, o sector público foi, em muitos segmentos, um símbolo de prestígio e qualidade.Um funcionário público não teria, assim, quando agia ou decidia, que preocupar-se em agradar aos seus potenciais futuros empregadores quando se visse posto na rua de um dia para o outro, não teria que corromper-se para arrecadar uns dinheiros para quando fosse velho, nem teria que arranjar um duplo emprego para pagar as despesas de saúde. Em contrapartida, também os seus salários seria moderados, pouco competitivos com o sector privado, mas largamente compensados pela segurança no emprego, desde que cumpridas as regras da profissão, e pela certeza de que um nível de vida decente estaria sempre assegurado. Um funcionário que violasse gravemente os seus deveres era pura e simplesmente demitido ou aposentado compulsivamente, e isso era uma terrível punição não só pessoal como também social. Quando tudo passou a ser reclamado como “direitos” e, por outro lado, passou a ser visto como “privilégios”, perdeu-se por completo o sentido útil das coisas. Quando se contestam, e se eliminam, as compensações do exercício de cargos que teriam especiais exigências de isenção e de renúncia ao livre trânsito entre empregos, temos que esperar que tudo o resto mude também, o sector público emparceira com o sector privado e as regras passam a ser as mesmas.Talvez fosse inevitável, não sei. E não estou aqui a justificar comportamentos eventualmente abusivos e totalmente falhos de ética que deviam, acima de tudo, estar associados ao carácter de cada um dos escolhidos para cada missão. Mas, onde antes havia ónus, estímulos e consequências, hoje há apenas isso mesmo, o critério de cada um. A mercantilização do trabalho na administração pública só muito dificilmente pode ser compensada apenas por regras de proibição para dissuadir a “concorrência”. É compreensível e inevitável que se ponham em causa “sistemas” que se tornaram incomportáveis e que sofreram sucessivas distorções, até se tornarem quase irreconhecíveis, mas é também indispensável que se perceba o que é que, no seu lugar, está a surgir, e porquê. Temos que aprender a escolher e a arcar com as consequências, para isso é importante que se saiba exactamente o que é que cada escolha nos traz e do que é que nos priva, e se estamos dispostos a pagar esse preço.

"Pílula"

Eu gostava de saber como é que certas notícias são anunciadas. Durante a semana li em vários sitíos que a "pílula" iria ser descomparticipada assim como algumas vacinas, que continuam gratuitas desde que aplicadas de acordo com o plano nacional de vacinação.
Agora, o ministro da saúde vem dizer "que não há qualquer decisão no sentido de deixar de comparticipar medicamentos anti-concepcionais nem sobre a reestruturação do Ministério da Saúde". Pois é, das duas uma, ou os jornalistas andam a ter alucinações muito estruturadas sobre assuntos desta natureza, ou, então, a técnica de apalpar o terreno e arrepiar caminho face às críticas, que entretanto se vão construindo, continua a ser utilizada. Não é que me repugne que recue nalgumas decisões, sempre é um sinal de inteligência, mas dizer "que não há qualquer decisão no sentido de deixar de comparticipar medicamentos anti-concepcionais nem sobre a reestruturação do Ministério da Saúde", deixa-me perplexo. De facto, não vi o respetivo diploma legal, nem o senhor anunciou "urbi et orbi" tais decisões, que estão ligadas à sexualidade, à contraceção e à prevenção de um tumor maligno, cancro do colo uterino, doença que poderemos catalogar como uma "doença sexualmente transmissível" e que pode ser prevenida através de uma vacina, mas desconfio que mais tarde ou mais cedo irão surgir...
Desconfiado? Que é que me resta mais?

sexta-feira, 9 de setembro de 2011

Há mais VIDA para além da DÍVIDA: aí estão eles, de novo!

1.Mudam-se os tempos, mantêm-se ou reforçam-se os equívocos…é o que ocorre dizer depois de ler a formidável expressão do Dr. Mário Soares, proferida há dias, quando comentava a política financeira do País: “a dívida externa é muito pouca coisa e há muita coisa para além da dívida”…
2.Por diversas vezes tenho aqui evocado a famosa declaração do Dr. Jorge Sampaio, proferida em plena sessão solene do 25/4, na AR e no ano da graça de 2003: “Há mais vida para além do orçamento”…
3.Essa declaração traduziu, na minha opinião, o mais completo desconhecimento acerca da natureza dos desafios que a economia portuguesa enfrentava na altura e teve, em consequência da enorme repercussão que lhe foi dada, um gravíssimo efeito deletério no combate aos problemas económicos que MFL, com muita coragem, estava a conduzir…
4.Num formato novo – repetir a expressão utilizada por Sampaio teria o risco de ser apontada como plágio pouco patriótico – temos pois agora o mesmo tipo de interpretação desastrada dos desafios que se nos colocam, invertendo tudo, confundindo tudo, apenas aditando mais engulhos a quem tem a delicadíssima tarefa de tentar retirar o País de uma situação de pré-falência…
5.O que nos é dito por um grande senador da III República é que devemos relegar para segundo plano as preocupações (i) com a dimensão da dívida externa (250% do PIB, em termos brutos, é coisa muito pouca, de facto), (ii)com o custo dessa dívida e (iii) com a (in)disponibilidade dos credores para continuarem a financiar-nos…
6.…se essa preocupação tiver de chegar ao ponto de impor (i) mexidas no nosso amado e intocável Estado Social, (ii) alguma redução nas funções do Estado ou (iii) a venda de património do Estado, seja este mobiliário ou imobiliário (qualquer possível venda é à partida rotulada de “ao desbarato”)…
7.O mais curioso é que este tipo de discurso, da mais pura e dura negação da realidade que vivemos – como muito bem assinala J.M. Fernandes num interessantíssimo artigo de opinião na edição do Público de hoje – tenha merecido, do mesmo modo que o famoso discurso do Dr. Sampaio em 2003, um eco privilegiado na comunicação social como se estivéssemos perante uma muito estimável e exequível proposta de política económica…
8.Decididamente, o tempo passa, ”toda” esta gente não aprende nada…e depois vêmo-los a desfazerem-se em lamúrias porque os problemas económicos do País nunca mais encontram solução…mas que sorte a nossa!

A prisão não é para todos!

Há dois dias, soube-se que a Parque Escolar tinha acumulado dívidas de cerca de 950 milhões de euros, entrando meteoricamente no top six das empresas públicas mais endividadas. Um recorde em 4 anos de actividade. A construir visões de escolas modernaças consubstanciadas em movimentadas "learningstreets", locais de aprazível diversão para os alunos e de preparação intensa para outras movidas.

Hoje, através do Público, soube-se que o Governo socrático tinha vendido três prisões centrais e uma regional (Lisboa, Pinheiro da Cruz, Coimbra e Castelo Branco) para construir outras tantas. Entretanto, e antes de ter criado uma Parque Prisão, gastou o dinheiro e não construiu nenhuma. Conclusão: está a pagar renda aos compradores.

Ou muito me engano, há quem tenha ido parar à prisão por muito menos!...

quinta-feira, 8 de setembro de 2011

Adivinhem que director de uma Faculdade de Direito é responsável pela resposta


- Quais são as novas disciplinas no próximo ano?


Ainda não temos a proposta do plano curricular fechada. Mas temos assente que a disciplina de Português vai obrigatoriamente entrar no nosso plano curricular durante dois ou três anos. O curso vai manter o período de cinco anos. Não aderimos à ideia de Bolonha, de encurtar o tempo. Achamos que cinco anos é o tempo necessário para se fazer a formação dos juristas.