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sexta-feira, 29 de maio de 2015

Os dias seguintes de um desempregado...

Ficou desempregado, foi toda a vida empresário e gestor. Foram muitos desafios bem sucedidos, sempre partilhados com os seus colaboradores. Depois de muitas dificuldades e muita luta para manter a empresa em funcionamento e os postos de trabalho daqueles que sempre nele confiaram viu-se forçado a fazer o que nunca pensou fazer, encerrar a empresa.
De um dia para o outro tornou-se desempregado e agora depende de uma entidade patronal chamada Segurança Social. Dirigiu-se à SS para se apresentar, conhecer os seus direitos e as suas obrigações.
O subsídio de desemprego não irá receber por agora porque a SS ainda não dsipõe da aplicação informática que gere o subsídio de desemprego dos empresários/gerentes. Ficou estupefacto quando a funcionária lhe comunicou que ficasse descansado porque recebia tudo de uma vez lá para Outubro/Novembro. Quando reagiu que era agora que o subsídio fazia falta, a funcionária prontamente respondeu que era assim, tinha que esperar. 
Bom, mas as obrigações do desempregado entraram imediatamente em vigor. Impressionaram-me as seguintes, pelo estatuto equivalente a "arguido": 
- apresentação quinzenal na Junta de Freguesia da área de residência.
- deslocações ao estrangeiro só com autorização expressa do IEFP.
O desempregado em questão é licenciado em Direito, tem um MBA em Gestão e tem um currículo apreciável de investidor e gestor. Por isso mesmo, a funcionária deu-lhe a escolher de entre uma  lista de acções de formação de gestão aquela que mais lhe interessasse. Pensou que seria uma despesa inútil para o Estado e que não retiraria para seu benefício o que quer que fosse, atendendo ao desfazamento entre o seu currículo académico e profissional e a dita formação "chapa quatro". Chamando a atenção para o facto, questionou se não seria bem mais útil ser contratado pelo IEFP como formador. Com pronta diligência a funcionária reagiu que uma tal situação não estava prevista, sugerindo que apresentasse superiormente o assunto. 
Os absurdos só agora começavam...

As boas práticas e o mandato do Governador do Banco de Portugal

A renovação do mandato do Dr. Carlos Costa como Governador do Banco de Portugal está envolta em polémica. Feita a poucos meses de eleições, era inevitável. O argumento mais contundente contra a escolha do Governo vai no sentido de se tratar de uma escolha partidária. Porém, essa crítica parte exatamente daqueles que primeiramente o nomearam e que se esqueceram que, antes dele, à frente do Banco de Portugal, esteve alguém que se chamava Vítor Constâncio, personalidade que mesmo que o desejasse, jamais poderia esconder que fora o mais alto responsável do partido que hoje julga partidária a continuação de Carlos Costa no cargo...
Assinalado o episódio circunstancial na lógica da oposição que se faz em Portugal, motiva-me nesta nota outra perspetiva, que também não é a do mérito do Dr. Carlos Costa medido pelo papel que teve na resolução do BES, embora reconheça que esse desempenho possa ter e deva ter pesado na opção de o reconduzir.
Nesta legislatura, a Assembleia da República aprovou a Lei Quadro das Entidades Reguladoras, cujas disposições figuram em anexo à Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto. Entre outras visando o reforço das garantias de independência e transparência dos reguladores, no artigo 20.º n.º 1 estabelece-se a regra de um mandato por período que excede a legislatura regular - 6 anos -, não renovável. A regra de impor um mandato que não coincida com a legislatura mas sobretudo a impossibilidade de renovação (pelo menos no período seguinte), corresponde ao que internacionalmente vem sendo considerado do domínio das boas práticas em matéria de regulação e controlo de atividades de interesse geral.
Não deixa por isso de ser estranho que a norma do artigo 20.º n.º 1 da Lei Quadro não se aplique à entidade reguladora mais importante no nosso ordenamento, excecionado expressamente que está da aplicação deste diploma, aplicando-se em sua vez a Lei Orgânica do Banco de Portugal. E é esta que, no seu artigo 33.º, prevê um mandato de 5 anos renovável por uma vez, sendo que a recente alteração desta lei - em 25 de maio - somente introduz a obrigação de audição parlamentar do indigitado.
Haverá, seguramente, uma razão - porventura uma boa razão - para excecionar a escolha do primeiro responsável do banco central do que é considerado internacionalmente como boa prática. Mas o racional da exceção não resulta das explicações do legislador. Note-se, por exemplo, que no preâmbulo do  Decreto-lei n.º 39/2007 se expressa que na solução encontrada para configurar o mandato do Governador do Banco de Portugal pesou a necessidade de uniformizar os regimes das entidades reguladoras do sistema financeiro. Porém, o Instituto de Seguros de Portugal não está excecionado da Lei Quadro (que, recorde-se, proíbe a renovação de mandato). O mesmo sucedendo com a CMVM cujos estatutos de resto já consagravam essa mesma regra. A explicação também não reside num qualquer fascínio em relação a experiências alheias por que o legislador nacional tenha sido tomado. Se a informação que colhi não estiver errada, aqui ao lado, no banco central espanhol o governador exerce por 5 anos, mas o mandato é único. E mesmo em relação ao BCE transformaram-se as boas práticas em lei e o mandato não é igualmente renovável, ainda que a sua duração seja de 8 anos.

Na ausência de racional claro, alguém por aí quer contribuir para uma explicação para a exceção que constitui o nosso Banco de Portugal?

quarta-feira, 27 de maio de 2015

Pensões e confusões...

Retomo o meu texto escrito aqui há umas semanas atrás. Está instalada a confusão. Confunde-se sustentabilidade com orçamento, confunde-se orçamento com reforma, confundem-se cortes de pensões e reduções de TSU com reforma e por aí em diante. Voltaram os “papões” da descapitalização e privatização da segurança social. Volta e meia ressuscitam-se umas ideias. 
Mas as confusões não surgem por acaso. Por vezes podem interessar quando não há mais nada para dizer ou quando convém apenas dizer alguma coisa. Por enquanto ou definitivamente. A falta de rigor  e a falta de  contensão nas palavras também alimentam a confusão. 
O caso é que nem o governo nem a oposição apresentaram até agora uma proposta concreta de reforma da segurança social, com princípio, meio e fim. Ambos concordam que há problemas de sustentabilidade financeira. Talvez não estejam a falar da mesma coisa.
Havendo uma proposta é essencial que o ponto de partida seja o mesmo, isto é, não pode haver dúvidas sobre qual é, afinal, a situação financeira da segurança social. As propostas devem poder ser comparadas. É essencial que se perceba quais são as diferenças para que as pessoas entendam minimamente as medidas e quais são os seus impactos financeiros a médio e longo prazo no sistema e no bolso dos pensionistas e dos contribuintes. As “proclamações de fé” não são nada. 
Infelizmente muito do que se está a passar deve-se há falta de transparência e de escrutínio público. As consequências estão à vista. O facto é que há problemas graves no sistema. Já estão instalados, deixaram de ser longínquos. As pessoas estão confundidas e preocupadas. Perderam a confiança. Têm razões para isso. Não merecem isto...

Uma escola nóvoa

"Uma escola sem quadro negro, sem currículo estruturado, sem um professor apenas para vários alunos..."
O sonho de Sampaio da Nóvoa, citado pelo Expresso, edição de 23.05.2015... 
...e certamente um pesadelo para o país...

A inquebrantável "fezada" dos Crescimentistas...não há emenda possível...


  1. Na edição do DE da última 2ª Feira,  um dos mais prestigiados teóricos do Crescimentismo, apesar de ainda jovem, criticava a actual maioria governamental por não ter sabido lidar com o sistema previdencial da Segurança Social, apelidando-a, mesmo, de “coveira” desse sistema…
  2. …avançando, como alternativa, uma solução verdadeiramente revolucionária que, pelo seu elevado nível de elaboração me irei limitar a transcrever nas suas passagens mais fundamentais. Leiam, pois, com a maior atenção, é o futuro do País que está em causa…
  3. Ao contrário da dupla Passos-Portas, o PS não propõe qq tipo de experimentalismo, muito menos um experimentalismo irresponsável. O PS propõe algo muito simples: rejeitar qq corte em pensões em pagamento (sine die, supõe-se…), mobilizar todos os recursos públicos para a criação de emprego e para a criação de emprego estável e de qualidade e diversificar as fontes de financiamento do sistema”…
  4. “…Ou seja, ao contrário dos PP’s e PSD’s, o PS propõe-se investir nos factores que determinam a sustentabilidade presente e futura do sistema de pensões. É por isso que APOSTA na dinamização da economia e do emprego, no combate ao trabalho precário e na valorização dos salários e em novas fontes de financiamento do sistema de pensões”…
  5. Aqui temos, pois, a fórmula mágica para resolver a crise da Segurança Social: fazer crescer a economia, aumentar e valorizar o emprego e os salários, em suma, como refere o articulista “investir nos factores que determinam a sustentabilidade presente e futura do sistema de pensões”…
  6. E nós que não nos tínhamos ainda apercebido da simplicidade desta solução e andamos para aí preocupados com a sustentabilidade futura deste sistema previdencial…que desatenção a nossa, que falta de visão e de capacidade para descortinar as grandes soluções!
  7. Não têm mesmo emenda, estes simpáticos Crescimentistas…valha-nos Santa Engrácia!

segunda-feira, 25 de maio de 2015

Voz serena e esclarecida


Infelizmente não se ouvem muitas vozes esclarecidas pronunciando-se sobre a questão das gerações.  Neste ambiente de campanha eleitoral, os problemas da segurança social e da (in)sustentabilidade do sistema que temos, são tratados com a leveza das questões menores. Mas por vezes surge a exceção. E a exceção, hoje, foi a Margarida Corrêa de Aguiar no ´Olhos nos Olhos´ da TVI24. Conheço a competência da Margarida e quem por aqui a lê também a reconhecerá, particularmente sobre esta matéria. Mas aprecio-lhe, em especial, a serenidade que é apanágio de quem estuda e sabe. Serenidade que se torna fundamental para perceber que urge compreender o que está em causa e que existem soluções para o que está em causa. 

sexta-feira, 22 de maio de 2015

O Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social não tem descanso...

Ganharam um nome diferente. São casas que pertencem ao novo conceito "habitação acessível". Nada contra a "habitação acessível", tudo a favor de um mercado com oferta de habitação a preços moderados para famílias de mais baixos rendimentos. Mas em total desacordo com a instrumentalização do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) para concretizar esta medida política.
O património do FEFSS pertence aos contribuintes e pensionistas da Segurança Social. O que deve em cada momento determinar os investimentos é a prudência, tendo em conta a rendibilidade e o risco associados, a segurança dos activos e a capacidade de os transformar em liquidez. Esta prudência é tanto mais exigente quanto o FEFSS se destina a fazer face a responsabilidades com pensões e ao facto de o Sistema Previdencial de Segurança Social se encontrar com necessidades financeiras acrescidas devido à insuficiência de contribuições. 
É de facto uma tentação utilizar esta reserva para resolver problemas que nada têm que ver com a sua vocação e com a gestão prudente do risco. Num tempo em que não há dinheiro, uma reserva financeira avaliada em 13 mil milhões de euros (em final de 2014) é uma atracção política. Se alguém tinha dúvidas...

quinta-feira, 21 de maio de 2015

Contas Externas em 2015: que nos diz o 1º trimestre?


  1. Cá estamos de novo neste tema central, pois foram hoje divulgadas (BdeP) as contas externas para o 1º trimestre do ano, confirmando a tendência de melhoria já observada nos dois meses primeiros meses: apura-se este ano um superavit no conjunto das Balanças Corrente e de Capital, de € 350,7 milhões, que compara ao défice de € 172,2 milhões do mesmo período de 2014…
  2. …sendo esta melhoria totalmente imputável ( e ainda bem) à Balança Corrente, cujo saldo passou de - € 749,3 milhões em 2014 para - € 118,5 milhões em 2015, enquanto o saldo da Balança de Capital, de + € 469,2 milhões, está algo aquém do observado em 2014, de + € 577,1 milhões.
  3. A melhoria de € 630,8 milhões na Balança Corrente ficou a dever-se, sobretudo, à Balança de Bens, cujo défice diminuiu € 490,5 milhões (efeito petróleo), beneficiando ainda de um maior saldo positivo na Balança dos Serviços, de € 102 milhões (para € 1.875,8 milhões), traduzindo o efeito Turismo em especial.
  4. Quanto á Balança de Rendimentos (Primário + Secundário) registou-se uma ligeira melhoria, passando de um défice de € 342,1 milhões em 2014 para um défice de € 303,8 milhões em 2015…sendo de relevar, nesta categoria, a forte subida do saldo das Remessas de Emigrantes, que passou de €  583,5 milhões em 2014 para € 664 milhões em 2015, ou seja + 13,8%.
  5. Tudo ponderado e com a boa ajuda da factura do petróleo (por enquanto) a coisa não vai nada mal nesta frente…mas, pela minha parte, tenho por muito oportuno o alerta do FMI, no seu recente relatório sobre a economia portuguesa, para o facto de a batalha da competitividade externa não estar ganha, faltando ainda muito trabalho ao nível de alterações estruturais…
  6. …pelo que bastará um “cheirinho” de Crescimentismo, daquele que por aí tem vindo a ser prometido – embora em tons suaves para não assustar – para inverter esta situação e voltarmos, sem glória nem proveito, ao inferno dos desequilíbrios externos e da acumulação de dívida…

quarta-feira, 20 de maio de 2015

Uma desencantada festa!...

Quinhentos funcionários da Câmara de Lisboa, quinhentos, dizem os jornais, e transcrevo, "perto de meio milhar de funcionários garantiram, em tempo recorde, que nada faltaria para cumprir, a preceito, o programa delineado para os festejos" da vitória do Benfica no Campeonato, organizados em "estreita colaboração com a Câmara Municipal de Lisboa". 
Falavam muitos jornais e jornalistas em promiscuidade,  quando, no Porto, o Presidente da Câmara se limitava a receber na Câmara Municipal, os atletas portistas várias vezes campeões, cerimónia que Rui Rio cancelou. Agora, são os primeiros a apoiar, não apenas as recepções camarárias, aliás justificadas, mas os gastos públicos para receber os vencedores. E também os primeiros a lançar um estranho manto protector para esconder o rasto de destruição, a batalha campal e o apedrejamento das autoridades, que levou ao encerramento dos festejos e ao abandono do palco no Marquês de Pombal, mal mencionando os vários polícias feridos que tiveram que recorrer a assistência hospitalar.
No fim, isto pouco interessa. Porque o verdadeiramente relevante foram esses tão preparados e planeados festejos levados a cabo pela Câmara. Uma promíscua e muito mal acabada realização.
PS: De um indefectível portista, os parabéns ao Benfica e aos benfiquistas pela conquista do Campeonato. Mereceram. E também mereciam uma festa mais expontânea, liberta de eleitoralistas tutelas camarárias. 

terça-feira, 19 de maio de 2015

Confusão entre pensionistas e pensões...


Subsiste uma grande confusão entre pensionistas e pensões. O número 3,5 milhões de pensionistas foi notícia nos últimos dias, com vários jornais a chamarem a atenção que Portugal tem 3,5 milhões de pensionistas. 
Para uma população com 10,5 milhões de pessoas muito mal estaríamos se tivéssemos apenas 67% de crianças e jovens e população activa. A actual estrutura da população é bem diferente: 1,5 milhões de crianças e jovens, 6,9 milhões de população activa e 2,1 milhões com mais de 65 anos. As projecções para 2060 apontam para que as pessoas com mais de 65 anos pesem no total da população 35%. 
O que temos é uma situação muito diferente: pagamos 3,6 milhões de pensões. Este número inclui as pensões pagas pela Caixa Geral de Aposentações e pelo Sistema Previdencial da Segurança Social e inclui pensões de velhice, pensões de invalidez e pensões de sobrevivência. Este dado mostra-nos que há mais pensões do que pensionistas, o que reflecte que há pensionistas que recebem mais do que uma pensão. É comum que um pensionista receba uma pensão de reforma e que sendo viúvo (viúva) receba uma pensão de sobrevivência. 
As entidades oficiais não publicam nem o número de pensionistas, nem como se repartem as pensões pelos pensionistas. Uma falha de informação que caracteriza a falta de transparência em relação a informação relevante sobre os sistemas de pensões e a realidade económica e social que representam. 
Segundo a Comissão Europeia (The 2015 Ageing Report) o número de pensionistas ascendia em 2013 a 2,5 milhões. Este relatório projecta para 2060 2,8 milhões de pensionistas, um número ainda assim inferior aos "actuais" 3,5 milhões de pensionistas noticiados no espaço público. 
Se relacionarmos os 2,5 milhões de pensionistas com os 3,6 milhões de pensões concluímos que a relação pensão/pensionista é igual a 1,42. Pensões e pensionistas não são a mesma coisa. Faz toda a diferença, não são apenas números estatísticos, dizem respeito a pessoas e retratam uma realidade socioeconómica...

segunda-feira, 18 de maio de 2015

Pasmai, oh gentes: os exames da 4ª classe!...

Houve um tempo, tempos difíceis, em que fazer o exame da 4ª classe era um triunfo e uma alegria para os alunos, pais e professores. 
Hoje, pelo que fui ouvindo nos telejornais e, sobretudo, enquanto me deslocava no carro, numa dita "grande entrevista" da Antena 1, os exames dos meninos são uma fonte de angústia e preocupação, paras os paizinhos, para os educadores e professores, para os especialistas, para os psicólogos e sociólogos, para as associações de professores de portugês e matemática, enfim, creio que para todo o mundo e arredores. A repórter só conseguiu encontrar gente preocupada com o stress dos meninos,   com a sobrecarga de estudo e trabalho que atinge as crianças, sem  tempo para brincar, aliás drama esse muito repisado, especialistas perturbados com a estupidez dos exames, ou com os programas escolares, ou com o trauma resultante da exigência de objectivos, como saber escrever um conjunto de palavras sem erros. Protestou-se quanto aos programas de matemática preverem o cálculo de fracções, tarefa notoriamente imprópria e contrapoducente para mentes de tão tenra idade. E lembrar-me eu que, na terceira classe do meu tempo, essa matéria era plenamente contemplada e todos os cadernos de estudo apresentavam problemas com fracções. Ah, e pasmai, gentes, invocaram-se mesmo erros científicos em alguns programas da 4ª classe como óbice ao exame. 
Bom, e a RDP a apelidar de educadores todos os entrevistados, naturalmente seleccionados pelo mais rigoroso respeito pelo mais objectivo critério jornalístico. 
Quando interrogado, pouco, pouquinho, o Secretário de Estado da Educação, muito politicamente correcto, lá ia contestando a onda, mas de forma tão fraquinha, tão fraquinha...admitindo até tudo rever se...
Psasmai, mesmo, oh gentes!...

domingo, 17 de maio de 2015

Aproveitando o mainstream

Confesso-me comovido por esta onda de nacionalismo a propósito da entrada em pleno vigor do acordo ortográfico. Gostaria que aproveitássemos este tocante momento de afirmação do mais puro portuguesismo para protestar também:
a) contra o abandono da lingua portuguesa por muitos dos nossos dirigentes políticos, que não perdem oportunidade de mostrar a nossa universalidade em (quase sempre mau) inglês, mesmo quando discursam para plateias em pleno território luso;
b) contra a utilização de expressões estranhas à nossa língua comum - que, recordo, é o português - desde logo pelo legislador que povoa a lei de termos para os quais existem palavras e expressões denotativas na nossa língua;
c) contra o ensino, em especial o ensino superior, em língua que não o português, designadamente quando ministrado por professores portugueses; 
d) contra o incumprimento da lei que determina a tradução para português de rótulos, instruções ou manuais do que por cá se consome, e contra a absoluta falta de fiscalização dessa legislação por parte das entidades pagas para o efeito; 
e) contra o exibicionismo bacoco a que se dedicam alguns responsáveis pela difusão da cultura nacional, que não se poupam aos briefing ou aos target... 

... and so on.

Como vamos viver o envelhecimento...

Fonte: The 2015 Ageing Report, European Commission

Foi publicado esta semana o relatório da Comissão Europeia "The 2015 Ageing Group Report" que apresenta as projecções demográficas e os respectivos impactos ao nível da economia e das finanças públicas. O relatório foi pouco ou nada noticiado e pecou pela ausência de reacções por parte das entidades oficiais e de instituições.
O relatório é importante porque mostra as alterações que a demografia vai provocar na sociedade, na economia e nas finanças públicas. As projecções fornecem a indicação de como as alterações decorrentes do envelhecimento demográfico se irão desenvolver ao longo do tempo e com que escala. As projecções são úteis por mostrarem os desafios que se colocam aos países europeus perante o fenómeno do envelhecimento.
Em relação a Portugal, a evolução da população, marcada por um acelerado envelhecimento (redução acentuada da natalidade e acentuado aumento da esperança vida), conduzirá, se nada for feito, a uma perda em quinze anos (2030) de 800 mil pessoas  e em 2060 a perda ascenderá a 2 milhões e 400 mil pessoas. Hoje somos 10,5 milhões, em 2030 seremos 9,8 milhões e em 2060 8,2 milhões. 
Portugal é um dos países mais envelhecidos da Europa. O declínio projectado terá consequências ao nível do potencial de crescimento da economia e nas finanças públicas, especialmente na componente da despesa pública com pensões. Mas tão ou mais importante serão os efeitos na sociedade, na vida das pessoas, das famílias e das comunidades. 
O sistema público de pensões estará debaixo de uma pressão crescente e ao contrário das projecções anteriores (2013) o peso da despesa pública com pensões no PIB irá crescer. Para o agravamento do fenómeno do envelhecimento terá pesado a emigração de centenas de milhares de jovens. A pergunta que se impõe fazer é se está o país a reorganizar-se para se adaptar e fazer frente à realidade mostrada neste relatório. Uma realidade que, evidentemente, não é nova. 

sexta-feira, 15 de maio de 2015

Municipalização do transporte público. Porque não?

Não alinho, nunca alinhei no discurso dos que consideram que as empresas do setor público são inevitavelmente deficitárias e ruinosas para os bolsos dos contribuintes, sendo ao invés a gestão privada a solução para a prestação eficiente mas compreensiva do serviço público. Ou, noutra perspetiva, que as empresas privadas atraem sempre os melhores gestores, pelo que a melhor solução para a boa prestação de serviços de interesse público está na convocação da gestão privada. Gente sensata, vivida e ponderada, reconhecerá facilmente que há bons e maus gestores no setor público, como existem bons e maus gestores nas empresas privadas. O problema das inúmeras opções irracionais na gestão pública pode, não me custa aceitá-lo, resultar da má escolha dos gestores. Assim sucede quando à seleção não presidem critérios que atendem à competência, mas se rendem a lógicas de obediência. Por vezes, o resultado calamitoso da condução de uma empresa pública ou de um setor de atividade de interesse geral, encontra, isso sim, explicação na instrumentalização de muitas destas entidades, facilitada pelo reconhecimento e reação à voz e interesse do dono… 
Mas não são as lógicas da escolha dos gestores que me motivam nesta nota. Ela vem a propósito da surpresa com que muitos dos meus amigos comentam a coincidência de pontos de vista entre Pedro Santana Lopes (PSL) e António Costa sobre o modelo que ambos preferem para a gestão dos transportes públicos de massas em Lisboa: a sua municipalização em alternativa à privatização, ou melhor escrito, à concessão da gestão diretamente pelo Estado a entidades privadas. A surpresa só pode mesmo ser explicada por um qualquer “complexo ideológico”, expressão que aqui uso com a consciência de com ela se pretender rebaixar tudo quanto à direita se propõe ou faz. Não vejo razão para qualquer complexo que não seja o de resistir à tentação de manter o Estado como acionista de empresas que desenvolvem atividades que não são, ou não devem ser, do círculo das suas atribuições. O “desalinhamento” de PSL em relação ao que parece ser a doutrina do partido a que pertence, não me parece que se deva a outra coisa que não à experiência do próprio como autarca de Lisboa. Foi presidente de Câmara pelo tempo suficiente para se aperceber quão ilógico e irracional é um modelo em que as dinâmicas da Cidade que condicionam a mobilidade dependem de decisões políticas dos órgãos de governo do Município (no âmbito do planeamento, no urbanismo, na reabilitação, da execução e manutenção das infraestruturas viárias, do incentivo à fixação de atividades, etc…); sendo que esses mesmos órgãos não têm a gestão efetiva dos meios. Se quisermos evitar entropias, então a gestão do sistema, mas também dos meios de transporte em Lisboa e Porto ou em áreas de ocupação muito compacta do território, devem enquadrar-se organicamente nos municípios. É o modo mais eficaz de favorecer lógicas de racionalização de um serviço que não é só público por natureza, mas que carece de uma administração articulada com as opções políticas sobre o território da Cidade. 
Existe um rol de outras boas razões para que assim seja. Não cabe neste espaço. Limito-me a chamar a atenção para que, em Estados onde não existe o preconceito - que entre nós é quase uma doença -, contra a iniciativa e a gestão privadas, a administração municipal do transporte público de massas é, há muito e sem complexos, a solução testada e a considerada mais adequada.

quarta-feira, 13 de maio de 2015

Tudo a bem dos clientes, claro!

Decidi há umas semanas atrás denunciar um contrato de comunicações fixas junto da operadora. Ontem vou ao correio e encontro uma factura da operadora. Pagar a referida factura estava, em princípio, fora de questão. Telefonei para o apoio ao cliente. Fica aqui o relato do contacto estabelecido. Um exemplo das "boas práticas comerciais" que este tipo de operadoras utilizam. Tudo a bem dos clientes, claro! 
- Boa tarde, está a falar com ..., em que posso ser útil? 
- Gostaria de saber o que se passa com a carta que vos enviei a denunciar o meu contrato. 
Forneci logo nome e número do telefone. 
- Só um momento, vou consultar o sistema. 
- Estou, há algum problema com o sistema? 
- O sistema está lento... A informação que está registada indica que a carta de denúncia do contrato foi recebida. 
- Muito bem, seguiu registada com aviso de recepção. Tenho comigo o comprovativo que receberam. Não compreendo, então, o envio da vossa factura. 
- O sistema diz que não enviou cópia do bilhete de identidade. Estamos à espera. 
- À espera? Não tenho qualquer indicação da necessidade de enviar esse documento. 
 - Terá que enviar a fotocópia do bilhete de identidade. 
- E se eu não tivesse telefonado? 
- Pois, mas é necessário, são as regras.
- Irei devolver a factura. 
- Mas a factura está a pagamento. É melhor falar com os nossos serviços comerciais. 
- Mas tenho estado a falar com quem? 
- Aqui fazemos apoio ao cliente. Vou transferir a chamada. 
- Daqui fala..., em que posso ser útil? 
Voltei a repetir... 
- Não recepcionámos qualquer carta. Para onde enviou a carta? 
- A carta foi enviada para a sede da empresa. 
 - Mas essa morada está errada. 
- Errada? Errada a morada da sede da empresa?
- Sim, a morada para denunciar contratos é um apartado no Porto. 
- E onde está divulgada essa informação? Não se encontra no vosso site. 
- A senhora deveria ter telefonado para o nosso apoio ao cliente e perguntar pela morada. São eles que tratam destes assuntos. 
 - Como? 
 - Terá que enviar a carta para o apartado. 
- Este telefonema fica por aqui, tenho o comprovativo da recepção da carta, organizem-se e não arranjem estratagemas para adiar e impedir que os clientes desistam dos vossos serviços. 
 - A senhora poderá apresentar uma reclamação, se não está de acordo. 
- Como? Não vou fazê-lo, mas já agora qual é a morada? 
- A senhora tem Internet? Pode reclamar através do nosso site. 
- Boa tarde, se dúvidas tivesse fiquei completamente esclarecida.... 
Enfim, fazem o que querem e ainda lhes sobra tempo...

Representantes do povo ou moinhos de orações?

Nos templos tibetanos, e funcionando em movimento contínuo, os moinhos de oração substituem ou completam as preces dos fiéis. Como as orações impressas na roda moageira têm a mesma capacidade de chegar aos céus que as preces individuais, realiza-se o ritual e folgam os penitentes. Lembro-me destes equipamentos de cada vez que ouço uma sessão parlamentar, nomeadamente a habitual jornada periódica de perguntas ao 1º Ministro. Palavra por palavra, repetem-se as perguntas já mil vezes feitas, e dão-se as respostas já mil vezes repetidas, num ritual cíclico e infindável. Tudo se passa de modo tão igual e previsível, que um cidadão minimamente atento seria capaz de relatar uma sessão de perguntas e respostas ao 1º Ministro, qualquer que fosse o governo, na véspera da sessão se realizar.
Sendo as coisas como se apresentam, não se perderia nada, e traria até óbvias vantagens, substituir os deputados por um moinho tibetano, trocando na roda as preces pelas orações dos deputados. Os deputados deixariam de se cansar com as mesmas perguntas e os Primeiros- Ministros poderiam trabalhar no que mais interessa ao país, ficando, acima de tudo, o ritual salvaguardado. E assim como no Tibete as versões dos moinhos variam dos grandes maquinismos dos mosteiros às pequenas maquinetas de mão, entre nós o problema ficaria resolvido com um moinho de grandeza adequada à dimensão oratória dos nossos deputados. E estou certo de que S. Bento receberia muito bem tal equipamento, lembrado do convento que em tempos já foi... 
Se estiver interessado, pode continuar a ler o artigo de opinião que publiquei no jornal i, no âmbito da série Por uma Democracia de Qualidade

Grécia de volta à recessão...e a "banha da cobra" do Syriza


1. A informação hoje divulgada quanto ao desempenho das economias europeias no 1º trimestre de 2015 mostra, em claro contraste face a uma melhoria generalizada, a economia da Grécia de volta à recessão, após dois trimestres sucessivos de variação negativa do PIB (em cadeia).

2. Ao mesmo tempo, vai -se sabendo que as finanças públicas gregas têm vindo a evidenciar forte deterioração, sendo mesmo expectável que o saldo orçamental primário, positivo em 2014 pela primeira vez, se venha converter em negativo em 2015, tornando cada mais difícil a almejada redução do nível da dívida pública grega (a atingir cerca de 180% do PIB) e dificultando a viabilidade de um acordo com os seus credores…

3….sendo certo que este agravamento das finanças públicas se deve à quebra acentuada da receita fiscal (os gregos estão a fugir ao fisco como há muito não se veria) e aos esforços no sentido do descontrolo da despesa, que parecem estar a resultar…

4. A situação do tesouro público, por sua vez, como tem sido notícia quase diariamente, abeira-se da exaustão completa – a situação de cofres vazios parece ser uma realidade cada vez mais “dura”, os responsáveis gregos aguardam a todo o momento algum adiantamento do Eurogrupo, no pressuposto realista de que este aceite como contrapartida umas tiradas de mau gosto do “velho” Varoufakis…

5. As notícias que chegam de Atenas nos últimos dias dão conta de uma coligação governamental perfeitamente à deriva, incapaz de consensualizar um rumo para a sua política económica – supostamente os radicais  opõem-se ferozmente a qualquer acordo viável com o Eurogrupo, parecem preferir lançar o País na ruína económica e financeira e num provável caos social e político…

6. Quando me recordo das promessas do Syriza, no sentido de construir uma economia mais próspera e mais justa, rejeitando os horrores da austeridade e as práticas neo-liberais, fico com a noção de que tudo não passou da venda da mais vulgar “banha da cobra”…

7. Vulgar, certamente, mas vendida a um preço que os gregos nunca imaginariam fosse tão elevado…

Este Governo não acerta uma!

Segundo os jornais, existe um considerável consenso entre os economistas quanto ao crescimento do PIB superior ao que previu o Governo. Não acertam uma!

O labirinto do Syriza

Vou achando cada vez mais patético este não-anda, faz-que-anda das conversações do Governo Grego com a Troyca, agora Instituições. Claro que não pode andar, a não ser que os dirigentes do Syriza reneguem por completo a sua visão da União Europeia, com que não concordam em absoluto, o modelo económico e político com que se apresentaram às eleições e a sua génese, cultura e doutrina comunista, nos antípodas dos regimes europeus.
Com este lastro, claro que fazem que negoceiam, tudo pedindo, traçando linhas vermelhas para nada ceder, continuando as conversações até ao limite, de forma a apresentar a ruptura como algo inevitável face à intransigência europeia. E sacrificando assim o povo grego a uma ideologia sem sentido, nem esperança.
Por isso é que o Syriza não cumpre a "ameaça", que o próprio Tsipras em tempos sugeriu,  de submeter a referendo as propostas da UE: é que obviamente suspeita  que sairia derrotado pelo povo grego.  Povo que quer continuar na UE e no euro, como todas as sondagens e estudos de opinião o vêm reafirmando. Mas não é isso que, sem se contradizer, o directório do Syriza pode alguma vez desejar.
De modo que vai prosseguindo, até poder, no labirinto em que se meteu, sem encontrar porta de saída. Arrastando o povo que, confiado nas suas promessas, lhe deu representação.  

terça-feira, 12 de maio de 2015

Comércio externo no 1º trim/2015: curiosidades...


  1. Foram ontem divulgados, com alguma fanfarra, os dados do comércio externo (bens) para o 1º trim/2015, revelando, em relação ao mesmo período de 2014, um aumento das exportações de 4% e uma diminuição das importações de 1,4%...
  2. …de que resultou uma quebra no défice comercial, que passou de € 2.680 milhões em 2014 para € 1.969 milhões em 2015, ou seja -25,1%, e a subida da taxa de cobertura das importações pelas exportações, de 81,7% em 2014 para 86,1% em 2015.
  3. A melhoria do saldo comercial ficou a dever-se não apenas ao bom desempenho das exportações mas também, e em grande parte, mesmo, à diminuição da factura petrolífera, o que está bem evidente quando se analisa o saldo comercial excluindo combustíveis: um aumento do défice, de € 887 milhões em 2014 para € 1.101 milhões em 2015 (+24,1%).
  4. Um aspecto importante será o facto de as importações de máquinas e de material de transporte terem aumentado expressivamente, segundo a informação divulgada, o que indiciará uma recuperação do investimento – e sem investimento não pode haver mais produto nem mais emprego…
  5. … por muito que os cançonetistas do Crescimentismo queiram convencer-nos de que é possível promover o crescimento  fazendo funcionar um helicóptero de dinheiro, lançando notas á população, em ordem a aumentar magicamente a procura…
  6. Em relação aos principais mercados de destino das exportações lusas, cumpre destacar os óptimos desempenhos da Espanha, com +9,6% - de Espanha sopra agora bom vento – e também do Reino Unido, com + 14,5% (apesar da vitória de Cameron, dirá o Pinho Cardão) e dos EUA com +16,8%...tudo economias liberais, infelizmente.
  7. Pela negativa, há a registar a quebra das exportações para Angola, agora com -23,6%, por razões já aqui mencionadas, embora se registe uma recuperação em relação aos dois primeiros meses, em que a quebra acumulada era de -29,6% (considerando apenas os dados de Março, a quebra é de -11,4%) – de que resultou a despromoção de Angola, de 4º cliente em 2014 para 6º cliente em 2015.
  8. Em suma, boas notícias, de um modo geral, mas é preciso que os próximos 3 trimestres confirmem esta evolução positiva…já todos sabemos que, pelo menos por parte da magnífica TAP, tudo será feito no sentido de que esta evolução seja travada…

segunda-feira, 11 de maio de 2015

Xtraordinário!...

Passados uns dias sobre as eleições na Grã-Bretanha, e no rescaldo da votação que deu a maioria absoluta aos Conservadores, os artigos da maioria dos jornalistas portugueses versam predominantemente o descontentamento dos cidadãos perante a vitória conservadora, dando-se mesmo o extraordinario feito de não conseguirem encontrar qualquer votante satisfeito e amigo do partido vencedor. 
Por outro lado, os sábios comentadores têm sobretudo evidenciado os malefícios do sistema eleitoral inglês, em que o número de deputados eleitos não traduz o número de votos no partido.  
Esquecem-se de duas coisas: a primeira, é que as estratégias eleitorais se alterariam caso o sistema eleitoral fosse diferente; a segunda, é que os cidadãos ingleses conhecem muito bem o seu sistema eleitoral e estão satisfeitos com ele. Mais do que uma proporcionalidade estrita, o que sobretudo desejam é a governabilidade do país, com maiorias claras. O que, salvo raras excepções, vem acontecendo. 
Verdadeiramente extraordinário é que, quando ganham os trabalhistas, nenhuma destas questões se coloca...
Enfim, critérios de uma informação objectiva e nada ideológica nem esquerdista...  

sexta-feira, 8 de maio de 2015

Privatização da TAP: há 4 anos sim, agora não...porquê?


  1. Do “Memo of Understanding” celebrado em Maio de 2011 entre o Governo português da altura (do PS, corrijam-me se estou errado) e a Troika, consta o seguinte em relação à privatização da TAP…
  2. …”The Government will accelerate its privatisation program. The existing plan, elaborated through 2013, covers transport (ANA, TAP…)” e, ainda…
  3. …”The Government commits to go even further, by pursuing a rapid full divestment of public shares in EDP and REN…as well as of TAP, by the end of 2011”…
  4. O  final de 2011 passou, passaram mais 3 anos, a privatização da TAP continua em “banho-maria”, e agora os responsáveis do mesmo PS (será?) que rubricou aquele MEMO vêm colocar em causa a privatização da TAP, admitindo apenas uma solução de venda de 49% do capital o que, para além de se afigurar uma hipótese onírica, não significa privatizar (a Empresa continuaria sob o controlo do Estado)…
  5. Não sou dos que entendem que, nesta como noutras matérias de discussão pública, é vedado mudar de opinião…entendo que a mudança de opinião, existindo alteração relevante de circunstâncias, poderá ser não apenas justificada como até salutar.
  6. Todavia, no caso vertente, se admitirmos que em 2011 havia razões para a privatização da TAP, a evolução da Empresa desde então até agora parece só ter reforçado essas razões:  (i) a fragilidade económica e financeira agudizou-se consideravelmente, (ii) o Estado está impossibilitado de prestar mais ajudas (nem os contribuintes merecem tal ofensa), (iii) a Empresa está mais do que nunca refém de interesses corporativos ilegítimos que ameaçam a sua sobrevivência, como a actual greve de pilotos claramente ilustra, etc
  7. Neste contexto, não consigo perceber, de todo, a causa desta mudança de opinião: será uma questão de oportunismo político? Será apenas por debilidade volitiva? Confesso desconhecer as determinantes de tal mudança, mas suspeito que com posições políticas deste tipo não vamos longe…

quinta-feira, 7 de maio de 2015

Uma nóvoa TAP

A TAP é um sector estratégico...
Sampaio da Nóvoa, ontem, na RTP
Para sindicatos e greves...diria eu.
PS 1: Nota-se que o candidato Nóvoa não brinca em serviço: num ápice, fez o "up-grade" da TAP que, de empresa, passou a sector.
PS 2: E recorda-se que, estratégia por estratégia, até as cervejas já foram sector estratégico...


terça-feira, 5 de maio de 2015

"Visto prévio"...

Deve ou não haver "visto prévio" aos programas eleitorais? Até há umas semanas atrás o assunto estava completamente fora da agenda política. Era um não assunto. O Estudo dos 12 Economistas apresentado ao PS veio suscitar pelo PSD a necessidade de o submeter a uma avaliação independente. Mas quem o faria? De imediato surgiu a ideia de entregar o trabalho à UTAO ou ao Conselho das Finanças Públicas. Mas dispõem estas entidades de um estatuto de independência para o efeito e de recursos adequados para o fazer? 
A resposta ao "visto prévio" não é simples. E não é simples porque previamente à discussão de questões de ordem técnica há que avaliar o significado de instituir a avaliação de programas eleitorais. O País quer e precisa da avaliação independente dos programas eleitorais? Qual o seu significado de um ponto de vista das instituições políticas? 
Este é um dossier a exigir uma reflexão ponderada, fora dos holofotes mediáticos e da urgência dos tempos que correm. A pressão pode ser positiva, mas não em excesso, pois normalmente o resultado são decisões precipitadas ou mal estruturadas. Poderemos concluir pela vantagem, pelo ganho para a democracia em o fazer. A responsabilização e a transparência são ganhos indiscutíveis. Mas temos nós condições institucionais para o fazer já?

segunda-feira, 4 de maio de 2015

Helena Matos: "Já se pode falar sobre sindicatos?".


Um texto que é uma grande pedrada no charco. Tiro o meu chapéu a Helena Matos. Quem quiser aceder ao texto completo clique aqui.

Da série "Epifanias"

Do senhor Presidente da República ouviu-se hoje que a nossa legislação sobre campanhas eleitorais é anacrónica. Pelo que tenho ouvido nos últimos tempos também não se acha dirigente partidário que se reveja nesse regime. Independentemente das razões que existam para assim qualificar legislação que, como poucas leis neste País, tem resistido à furiosa inquietude dos legisladores, convenhamos que esta iluminação surgida sempre em vésperas de campanha só não é, ela própria, espantosa, porque é comum e não tem merecido mais do que a absoluta indiferença dos portugueses.

Venezuela: o invejável privilégio da soberania monetária...

1. Nas notícias de rodapé  de alguns canais de TV podia ler-se, por estes dias, a exuberante notícia do aumento, em 30%, dos salários e pensões (públicos) na Venezuela...
2. Para os espectadores incautos (e não serão poucos...) esta notícia, na sua simplicidade, deverá ter despertado um sentimento misto de admiração/inveja: que povo feliz, os venezuelanos, com aumentos destes...nós por cá sujeitos à miséria da austeridade e dos comandos da Troika, que triste sorte!
3. Importa acrescentar que esta decisão, de "grande generosidade" por parte do governo venezuelano, foi anunciada durante as celebrações do 1º de Maio, em Caracas, à mistura com duras vociferações tendo como principal alvo os EUA e o perigoso "belicista" Obama...
4...o que se compreende bastante bem pois para um regime político afundado na corrupção, em perda vertiginosa de credibilidade interna e externa, sustentado no uso da mais democrática violência contra aqueles que internamente têm a ousadia de fazer oposição, a invenção de uma ameaça externa é sempre a melhor apólice de seguro...
5. Para os mais bem informados, todavia, esta decisão de aumentar salários e pensões (públicos) em 30% não passa de mais um embuste - este aumento salarial será, como foram anteriores aumentos, rapidamente devorado por uma inflação galopante (150% ao ano) e  sua utilidade será praticamente nula pois o país sofre de uma grave escassez de produtos, as superfícies comerciais registam filas intermináveis de pessoas procurando chegar a prateleiras quase vazias...
6....o que é consequência de uma sólida incompetência oficial na gestão da economia e, segundo rezam as notícias, de uma corrupção sem controlo...
7. Na minha análise, todavia, este aumento salarial reveste-se de um grande significado: ilustra bem as enormes vantagens da soberania monetária, a mesma soberania que as CGTP's, os PCP's e outras organizações patrióticas ardente e generosamente desejam para Portugal, em ordem a erradicar os malefícios do Euro (baixa inflação, controlo dos défices públicos, privatizações, etc, etc).
8. A soberania monetária, como vemos por este exemplo, é um alto privilégio, permite aumentos salariais de 30% e muitas outras façanhas...que inveja dos venezuelanos que podem gozar de tal privilégio.