Mitos e Obstáculos I-Prólogo

A sociedade portuguesa está bloqueada: não crescemos, não inovamos, divergimos em vez de convergir, a dívida pública está a chegar a um ponto de não retorno, o peso do Estado é avassalador, a burocracia castra as melhores iniciativas, o défice público mina a economia, o desemprego aumenta. Mais grave ainda, as medidas que se tomam vêm sucessivamente agravando o mal. Porque são erradas. Mas, lamentavelmente, até são aceites, porque o politicamente correcto tomou conta da vida dos cidadãos. Mais do que nunca, as pessoas estão a viver de mitos.
É verdade que os mitos fazem parte da história da humanidade, dos tempos mais primitivos aos dias de hoje. Na civilização ocidental, foram mesmo elevados à mais alta condição pelos Gregos: “a mitologia grega é uma das mais geniais concepções que a humanidade produziu e que abarcou o céu e a terra, os mares e o mundo visível e subterrâneo”, dizia alguém.
Menos poéticos, menos fantasiosos, mas muito mais nocivos ao homem são os mitos portugueses da actualidade.
Eles estão por toda a parte, nas mentes dos cidadãos, na palavra dos políticos, na pena dos comentadores e dos analistas, nas rádios, nos jornais e nas televisões. Repetem-se e reproduzem-se, tal como os deuses da antiga Grécia.
E, em termos de deus maior, substituímos Zeus pelo Estado e ao Estado oferecemos hinos, louvores, produtos e sacrifícios.
Irei apresentar dez desses mitos e outros tantos obstáculos ao nosso desenvolvimento. Ignorados pelos Partidos nas suas proposta e programas, em nome do politicamente correcto. Ou neles mencionados numa linguagem dúbia e de oráculo de que ninguém entende o sentido e o geito.

7º Mito: O exclusivo do Estado na prestação concreta de serviços públicos

Continuo a série Mitos e Obstáculos que impedem o nosso desenvolvimento e a que aludi no Prólogo da mesma.
O Estado foi criado para satisfazer necessidades fundamentais da sociedade, a segurança, a justiça, o bem-estar social.
Com o tempo, o Estado foi chamando a si novas tarefas, criou funções económicas, tornou-se produtor, industrial, comerciante, distribuidor, definiu sectores estratégicos da economia, de que avidamente se apropriou, e criou uma burocracia que, regulamento sobre regulamento, foi alargando a sua teia de poder e tomou conta do criador, tornando o criador seu refém. Pelo poder exercido e pelas benesses colaterais, a burocracia tornou-se atractiva, ao ponto de a classe política, de dirigentes locais e nacionais a ministros, ser constituída quase exclusivamente por burocratas e funcionários, garantindo assim o seu fortalecimento e continuidade.
Exorbitando das suas funções essenciais, o Estado deixou de dar a devida atenção a estas; alargando o seu domínio a funções acessórias, exerce-as mal, por não estar para tal vocacionado.
A consequência é o mau serviço público que temos, apesar do crescimento vertiginoso do seu custo e dramático é que nem as funções de soberania o Estado desempenha com competência.
Na justiça, os cidadãos são obrigados a escolher meios alternativos de justiça privada, como a arbitragem.
Na segurança, a insegurança está comprovada no cada vez maior número de empresas de segurança privada e nas largas dezenas de milhar de efectivos que empregam.
No ensino público, os mecanismos estabelecidos para evitar as reprovações e dinamizar as aprovações estão a tornar-se em factor de exclusão futura.
Na saúde, o mau serviço prestado pode medir-se pela adesão a sistemas privados alternativos do Serviço Nacional de Saúde.
Neste contexto, o cidadão acaba por pagar em duplicado: paga o sistema de justiça e paga a arbitragem privada; paga a educação pública e paga o ensino privado aos seus filhos; paga a saúde pública e paga o seguro de saúde no sistema alternativo. E quem não tem dinheiro para pagar, sujeita-se ao serviço público. No entanto, e apesar de um cada vez maior número de cidadãos não usar serviços públicos de educação e de saúde, as despesas com esses serviços não diminuem, mas aumentam, induzindo uma produtividade nula ou negativa.
Todas as evidências comprovam o menor custo para o Estado e o melhor serviço para os cidadãos que advém de o Estado entregar serviços à iniciativa privada. Foi assim com os serviços de telecomunicações ou com a electricidade, antes prosseguidos por empresas do Estado, e é assim com a saúde (o custo médio de um doente beneficiário da ADSE é inferior ao do beneficiário do SNS), ou com a educação.
O último e primeiro objectivo de um serviço o SNS é assegurar um serviço de qualidade a cada cidadão, não é que sejam os serviços do Estado a assegurá-lo. Há capacidade para cirurgias urgentes no sector privado, mas os serviços públicos, na ânsia de proteger a sua esfera, não libertam doentes graves das suas filas de espera.
É um mito que a concessão a privados retira ao Estado o dever de assegurar as funções sociais. E a de fiscalizar. E a de regular as actividades e os serviços.
Pelo que, com excepção das funções soberanas e da protecção social, essas a cargo do Estado, os serviços públicos deveriam ser desenvolvidos por quem o faça melhor e mais barato, repito, melhor e mais barato. Para servir o cidadão.

10º Mito: Os "Grandes Economistas"

Continuo a série Mitos e Obstáculos que impedem o nosso desenvolvimento e a que aludi no Prólogo da mesma.
Nos últimos anos, Portugal vem divergindo da Europa, sendo ultrapassado por países de quem, há pouco, ninguém suspeitaria. Tal se deve em grande parte às erradas políticas económicas, orçamentais e fiscais de alguns dos nossos governos, e particularmente deste último. Mas políticas essas sustentadas diariamente nos jornais, rádios e televisões por um restritíssimo grupo de economistas portugueses ditos de referência, os chamados “grandes economistas” que detêm a exclusividade de acesso a tais meios.
Perante o débil crescimento do produto, advogaram desde sempre um aumento da intervenção do Estado, através da despesa, para dinamizar a economia. E a despesa pública foi subindo, subindo, subindo, até perto dos 50% do PIB e até ultrapassar esse limite em 2009. Na falta de efeitos positivos, seria inteligente procurarem outro remédio. Mas repetem a medicação, com o doente sempre a piorar.
Continuando a errar o diagnóstico e com o doente cada vez mais debilitado, os "grandes economistas" continuaram a receitar mais despesa, coberta por impostos. E os impostos foram subindo, subindo, subindo, ao ponto de a economia praticamente esgotar as últimas forças, começando a rejeitar a terapêutica e a recusar o medicamento.
Perante a situação, os "grandes economistas" persistiram na mesma medicação, sustentando que a mesma poderia ser coberta recorrendo à dívida pública, pois havia folga para tal. E a dívida pública foi subindo, subindo, subindo, ultrapassando também ela não apenas os 60% do PIB, limite prudencial de Bruxelas para um crescimento sustentado e sustentável, mas atingindo um volume crítico, como o actual. Mais um efeito negativo que e abateu sobre a economia doente.
Com tal medicação aumentou o Estado e afundou-se a economia. Com crescimento desmesurado que teve, o Estado tornou-se faminto, gerando um défice alimentar que dificilmente impostos e dívida poderão servir. Mas os economistas de referência continuam a dizer que é perigoso diminuir o esforço público, insistindo em despesa e mais despesa para a economia sobreviver. E gerando défices e mais défices que é preciso cobrir.
E assim nos vamos enleando nesta teoria do absurdo, com o Estado cada vez mais obeso e improdutivo e a economia mais débil e menos competitiva.
Até quando é que abusarão da nossa paciência?
Declaração de interesses: Sou economista com grau conferido por uma tradicional, mas boa, Universidade portuguesa e reconhecido pela Ordem. Um e outro por manifesto lapso. Quando muito, deveria ter o grau de aspirante a economista, ou de economista mini. Sendo-me liminarmente vedado o direito de algum dia ser economista e, muito menos, "Grande Economista".

9º Mito: O mito "ecológico"

Continuo a série Mitos e Obstáculos que impedem o nosso desenvolvimento e a que aludi no Prólogo da mesma.
A defesa do meio ambiente é um direito e um dever de cada cidadão, senão por motivos éticos ou altruístas ou mesmo estéticos, pelo menos por motivos egoístas, como forma de, a prazo, não colocar em perigo a sua saúde e até a própria vida. Interagindo no nosso planeta diversos organismos, torna-se fundamental acautelar que alterações dos diversos sistemas não produzam efeitos nocivos, com repercussões negativas sobre a vida do homem. A ecologia e as preocupações ecológicas têm pois relevância decisiva na preservação do nosso bem-estar e da nossa vida na terra.
Posto isto, em tudo tem que haver proporção. E se a economia, servindo o homem, não pode ser adversária do ambiente, extremismos ambientais não servem a economia, nem o homem. Para o servir, economia e ambiente terão que coexistir, sem fundamentalismos, mas num justo e saudável equilíbrio.
Tem que se reconhecer que fundamentalismos ecológicos podem destruir e diminuir valor e têm até destruído, de forma gratuita, muitos projectos economicamente, mas sobretudo socialmente interessantes. E se a valia de um projecto assenta em diversas componentes, técnica, económica, financeira, social, ambiental, todas deveriam ser simultaneamente ponderadas, de forma a obter uma medida da sua viabilidade e sustentabilidade global e do seu valor acrescentado, considerado no seu todo e sopesando todas as valências em jogo. O que não deveria nunca acontecer é que um projecto devidamente estudado e com enorme e decisivo impacto económico e social seja liminarmente posto em causa por objecções ecologistas fundamentalistas e sem sentido, sob o capacete demagógico da defesa do ambiente.
Chegou-se ao ponto de todo o Governo e qualquer cidadão estarem permanentemente sob suspeita de atentar contra a ordem ecológica, ficando assim na mira de muitos guardiães do vício e da virtude. Para defesa do ambiente e da ecologia, é necessário acabar com o tipo de argumentação fantasiosa, que só desacredita a luta pela sua defesa.
Como a argumentação falaciosa que vê pressão demográfica insustentável em projectos a instalar em zonas do interior, em que a população vem diminuindo e até desaparecendo.
Como a que vê sempre um morcego no sítio de qualquer eólica, ou um ninho de cegonha no sítio de qualquer linha eléctrica, ou uma suspeita de lince no sítio de qualquer auto-estrada, ou um qualquer maçarico no sítio de qualquer ponte. Ou como a que adivinha uma gravura no sítio de qualquer barragem, ou a que inventa uma duna no sítio de qualquer urbanização, ou a que antevê o rato ibérico no sítio de qualquer projecto industrial, ou um sobreiro no sítio de qualquer campo de golf ou parque desportivo, mesmo que mil sejam reimplantados.
A preservação do ambiente passa também por um combate sistemático aos excessos ambientalistas, que não protegem o ambiente, mas que, em seu nome, se tornaram um mito castrador de um desenvolvimento harmonioso.

Mitos e Obstáculos

O país tem vivido de mitos, de tal modo assimilados que já são tomados como realidade. Eles servem a classe político--burocrática instalada que os sustenta e dinamiza, pois lhe trazem retorno eleitoral assegurado.

Mito é pensar-se que o Ministério das Finanças é o Ministério das Finanças do país quando geralmente tem sido apenas o Ministério das Finanças das administrações públicas, ou até só de algumas, ou unicamente do setor público estatal. Para melhor servir tal objetivo, o Ministério das Finanças tornou-se tentacular, comandando ou influenciando decisivamente cada vez mais áreas e organismos, acentuando a prevalência do Estado na esfera económica e tornando clara a subordinação da economia real à lógica das administrações públicas e do calendário eleitoral. Prova é a política fiscal, concebida ao exclusivo serviço do Estado e ao arrepio da economia, ou a política orçamental, ao serviço dos interesses das burocracias instaladas e dos partidos do poder. O Ministério das Finanças, salvo honrosas exceções ou mercê de imposição externa, tem-se constituído como o grande patrono dos interesses burocráticos e partidários, prodigalizando-lhes o dinheiro que retira à economia, ao investimento, à formação e reorganização empresariais, e, assim, à produtividade e inovação...

(se interessar, continuar a ler, meu artigo no jornal i)

1º Mito: a ideia de que há liberdade de empreender e de investir

Inicio a série Mitos e Obstáculos que impedem o nosso desenvolvimento e a que aludi em post anterior.

Não há criação de riqueza e desenvolvimento sem empresários e investimento. Em Portugal, criou-se a ideia de que há liberdade de empreender e investir. É um mito.
Continuamos a viver num verdadeiro condicionamento industrial. Claro que tem um perfil diferente, embora não menos danoso do que o da célebre Lei de 1952, que visava a regulação do investimento. Passados quase 60 anos, o condicionamento burocrático a novas iniciativas continua mais feroz do que nunca, apesar de alguns tímidos e envergonhados esforços feitos.
Centenas de projectos de investimento acabam por apodrecer depois de anos e anos nos departamentos oficiais e outros tantos aguardam por tempos infindos os pareceres intermédios e finais que possibilitam uma tomada de decisão. A prática está tão consagrada que, quando o licenciamento é rápido, em vez de se louvar a diligência, logo surgem vozes a acusar de suspeita ou de corrupção quem interveio na autorização.
O condicionamento industrial vigente é o reflexo do espírito controleiro e burocrático de um Estado tentacular, que se expressa através de um número infinito de autorizações, que constrange todas as vontades e impede o desenvolvimento. O condicionamento industrial vigente foi conscientemente criado pela burocracia instalada como forma de justificar a sua existência e é a maior responsável pela corrupção, que atenta contra a livre iniciativa, a concorrência e o desenvolvimento dos melhores projectos.
Os Governos, dominados pelos burocratas, boicotam os investimentos que lhe são apresentados; para cúmulo, aumentam impostos, esportulando cidadãos e empresas, dizendo que é para reanimar a economia. Fazem o mal e a caramunha.
Queixamo-nos então da crise, quando o remédio está ali mesmo à mão, num Ministério, Organismo descentralizado ou Câmara Municipal. Acontece que os Partidos são cada vez mais de gente com mentalidade de funcionário e isso reflecte-se nos seus programas e na sua acção.
A plena liberdade de empreender e investir é um mito em Portugal.

4º Mito: A bondade do apoio do Estado à reestruturação das empresas inviáveis

Continuo a série Mitos e Obstáculos que impedem o nosso desenvolvimento e a que aludi no Prólogo da mesma.

Este mito está muito relacionado com o anterior, referente às falências.

É prática tradicional o recurso ao apoio do Estado para manter em funcionamento empresas inviáveis. Este proteccionismo revela-se de muitas formas e é materializado num adiamento sucessivo da eficácia das disposições relevantes do artigo 35º do Código das Sociedades Comerciais, aprovado em 1986, que estabelecia a dissolução das sociedades ou a diminuição do capital, em caso de perda de metade do seu capital social, ou é alicerçado em legislação ou procedimentos falimentares morosos e inadequados ou concretizado em moratórias ou perdão das dívidas fiscais e à segurança social, ou em reestruturações das mesmas, de que a Lei Mateus é típico exemplo.
E também se revela na utilização política, pouco hábil e até abusiva, de veículos de financiamento destinados a outras finalidades para o apoio a empresas inviáveis.
O Estado não pode premiar nem apoiar empresas que, não se adaptando às regras do mercado, não cumprem a sua função social, acabam por distorcer uma livre e eficaz concorrência e contrariam a existência de um tecido económico sólido, pressuposto de uma economia competitiva.
Tem sido camuflada a lamentável realidade (e uma das últimas edições do Expresso confirma-a), de a maior parte das empresas apoiadas pelos fundos de capital de risco do IAPMEI, instrumento que os Governos usam para acudir a essas situações, continuarem com as dificuldades que tinham inicialmente, correndo o risco de encerrar. Dinheiro nosso deitado à rua, premiando empresários incompetentes e explorando com promessas e esperanças vãs trabalhadores indefesos.
É uma realidade que persiste há muito. Nenhuma empresa apoiada pelo célebre Plano Mateus conseguiu recuperar.
Acontece que os governos gostam deste tipo de capitalismo mixuruca, de empresas parasitas, sempre a pedir apoio ao Estado, e da angariação de votos e da troca de favores que provoca. Mas que não deixa revitalizar a economia e as boas empresas.
Mas é mais um mito que vai perdurando e em que muitos acreditam.

O apoio do governo ao capitalismo de traficância

O Governo tem gasto milhões de euros, através do IAPMEI, no apoio a empresas insolventes e que, poucos meses depois, entram em falência. Três das empresas apoiadas no ano passado com 8 milhões de euros (Facotrofa, Mactrading e Alberto Mesquita & Filhos) estão em processo de falência, refere o Expresso.
Já em Janeiro deste ano o IAPMEI apoiou a empresa Leirislena com uma entrada no capital de 850 mil euros e, menos de dois meses depois, a empresa entrou com um pedido de insolvência em tribunal, relatou também o Expresso. Aliás uma grande parte das empresas apoiadas pelos Fundos de Capital de Risco do IAPMEI correm nesse caminho.

Mas o descaramento total a que se chegou está no facto de as empresas se apresentarem à falência logo após receberem o dinheiro do Governo. Já nem há o cuidado de disfarçar!...
Dinheiro nosso deitado à rua, premiando empresários incompetentes e explorando com promessas e esperanças vãs trabalhadores indefesos.
Trata-se de um desvio abusivo, com fins marcadamente políticos, e pouco hábeis, de veículos de financiamento, úteis na sua concepção e objectivos, para o apoio a empresas inviáveis.
O Estado não pode premiar nem apoiar empresas que, não se adaptando às regras do mercado, não cumprem a sua função social, acabam por distorcer uma livre e eficaz concorrência e contrariam a existência de um tecido económico sólido, pressuposto de uma economia competitiva.
Acontece que o governo parece gostar deste tipo de capitalismo de traficância, de empresas parasitas, sempre a pedir apoio ao Estado, e da angariação de votos e da troca de favores que provoca. Mas que, para além de deitar dinheiro à rua, impede a revitalização da economia e as boas empresas.
Algo a que me tenho referido no 4R, nomeadamente nó texto da Série Mitos e Obstáculos, “O Mito da bondade do apoio do Estado a empresas inviáveis". A situação está lá descrita.

2º Mito: A investigação tecnológica em Portugal

Continuo a série Mitos e Obstáculos que impedem o nosso desenvolvimento e a que aludi em post anterior.
A produção de artigos tradicionais tende a ser deslocalizada para os países em que o custo dos factores é mais baixo. Onde esse custo é mais caro, as margens diminuem ou passam a negativas, tornando o negócio inviável.
A solução é acrescentar-lhes valor ou apostar decididamente em novos produtos. É esta a essência da inovação e não há inovação sem investigação tecnológica aplicada.
Os investimentos em investigação tecnológica são importantes e decisivos, se se concretizarem em inovação, mas inovação entendida como a criação de novos produtos susceptíveis de serem comercializados. Pois só esses geram produção, criam emprego, riqueza e desenvolvimento.
As empresas portuguesas já o compreenderam e vêm aumentando aceleradamente os investimentos em investigação. Mas, como em qualquer outro país desenvolvido, precisam desesperadamente de parcerias com os Centros de Investigação Públicos, em que o Estado tem investido verbas significativas. Todavia, em pura perda. Porque é geralmente uma investigação que visa meros objectivos particulares do próprio Laboratório, ou feita a gosto do investigador. Ao contrário, e sem prejuízo de uma investigação fundamental, o que se exige é que esse esforço de investimento que todos pagamos se traduza numa investigação tecnológica virada para as empresas e para a inovação, que crie produtos e mercados. Em Centros onde a investigação se leva a sério, por exemplo, na Universidade de Austin, o lema é investigação que faça a diferença: capacidade de comercialização.
Claro que há alguns limitados casos de sucesso em parcerias de empresas com os Centros de Investigação do Estado, que desembocaram em inovação, mas infelizmente essa não é a regra.

O próprio diálogo com os Centros é difícil: dizia-me há dias um empresário que não consegue, há um ano, marcar uma entrevista sequer com determinado Centro de Investigação para desenvolver um produto, Centro esse aliás pertencente a uma Universidade onde é membro do Conselho Consultivo!...
E dizia o Prof. António Câmara, de forma eufemística, que os investigadores são muito autónomos. Pois têm que o deixar de ser.
Acabar com o mito de que há investigação tecnológica para o mercado seria obrigar os Centros de Investigação do Estado a estabelecer e dinamizar parcerias com as empresas (cujo investimento já ultrapassa o do Estado), com vista a desenvolver programas de investigação aplicada, com prazos estabelecidos, com metas parciais a atingir, com orçamentos aprovados, e com hierarquia definida, sob o controle das empresas. No âmbito dessa política, os Centros Tecnológicos que, no prazo de dois anos, não tivessem concretizado tais parcerias, seriam encerrados.

Claro que nada de aproximado faz parte de um programa político. Os políticos, para apaparicar a corporação, mais não fazem do que nela despejar dinheiro. Mas, tal como estamos, é um mito a investigação tecnológica em Portugal e constitui puro desperdício o dinheiro que o Estado nela investe.

3º Mito: A tragédia das falências

Continuo a série Mitos e Obstáculos que impedem o nosso desenvolvimento e a que aludi em post anterior.
Em Portugal, as empresas nascem, vivem, crescem, mas, contra a lei natural, raramente morrem. Como não desaparecem, vegetam.
O número de empresas envolvidas anualmente em processo de falência é da ordem dos dois, três milhares, inferior a 1% do universo das empresas.
Esta percentagem compara com taxas superiores a 8 % no Reino Unido, Bélgica, Dinamarca, Holanda e Finlândia, ou ligeiramente inferiores a 8% na Espanha e Itália (dados de há 4 anos).
Para tal concorreu o tradicional proteccionismo estatal às empresas económica ou financeiramente falidas, alicerçado em procedimentos falimentares morosos e inadequados.
Uma falência retardada não salva o bem social composto pelas instalações, que vão caindo aos poucos, pelos equipamentos, que são roubados ou se tornam inúteis, pelos clientes, fornecedores e trabalhadores.
A General Motors decidiu em Junho apresentar-se à falência, em Nova York. Passado pouco mais de um mês, o Tribunal aprovou o plano de falência. Claro que saíram prejudicados os accionistas e muitos créditos foram reduzidos. Mas a actividade continua e o emprego foi assegurado.
Em Portugal, os processos de falência demoram anos, mesmo considerando a diminuta dimensão das nossas empresas.
Uma falência oportuna é a melhor forma de punir a má gestão, de aproveitar o que resta dos activos empresariais permitindo a sua aquisição por terceiros e assim salvaguardar os interesses e direitos de clientes, fornecedores e trabalhadores.
Ao contrário do mito há muito instalado em Portugal.

6º Mito: Prévia diminuição da Despesa Pública, para diminuir os Impostos

Continuo a série Mitos e Obstáculos que impedem o nosso desenvolvimento e a que aludi no Prólogo da mesma.
É um dos maiores mitos. Nunca a Despesa Pública diminuiu, de forma consistente, em Portugal. Vejamos o passado recente.
Nos cinco anos do período de 2005 a 2009, a Despesa Corrente aumentou sempre em valores nominais, e cresceu também sempre em valores reais, bastante acima da inflação. Pior do que isso, evoluiu de forma a representar um peso crescente em relação ao PIB (em 2005, representava 42% do PIB; em 2008, representava 43,2% do Produto. Em 2009, nem será bom falar...).
No geral, o aumento da Despesa Corrente foi financiado com o aumento de Impostos. Com efeito, nos cinco anos do período de 2005 a 2009, a carga fiscal e os Impostos aumentam sempre em valores nominais, e aumentaram também em valores reais, bastante acima da inflação. Pior ainda, evoluíram de forma a ter um peso também crescente em relação ao PIB (22, 7% em 2004, 23,5% em 2005, 24,8% em 2008).
No período, a Despesa Corrente aumentou 16,4 mil milhões de euros, enquanto a carga fiscal aumentou 15,9 mil milhões. Como tal, a afirmação de que os Impostos só poderão baixar quando a Despesa diminuir, na prática política é uma falácia e um mito.
Comprovando-se que a Despesa não diminui enquanto tiver o respaldo de uma carga fiscal crescente, a única solução para diminuir a Despesa Pública é a diminuição prévia dos Impostos.
Esta diminuição dos impostos tem em si duas virtudes, qual delas a mais importante: por um lado, obriga o Estado a uma gestão mais eficaz e a ganhos de produtividade (Governo que não tem dinheiro não pode ter tantos vícios); por outro, assegura uma maior competitividade à economia.
Assim, primeiro há que diminuir os Impostos, para forçar a diminuição da Despesa Pública. O contrário é pura mentira, é uma falácia e um mito. Como a realidade comprova.

5º Mito: A virtude da Despesa Pública como dinamizadora da economia

Continuo a série Mitos e Obstáculos que impedem o nosso desenvolvimento e a que aludi no Prólogo da mesma.
Começo por dizer que, se a despesa pública fosse virtuosa, nós seríamos um país rico.
Insiste-se na virtude da despesa pública como dinamizadora do crescimento económico. É uma falsidade. O crescimento da despesa pública é, pelo contrário, um entrave ao desenvolvimento.
Porque, esgotadas as possibilidades de mais endividamento, a despesa exige a apropriação excessiva pelo Estado de meios financeiros gerados pelos agentes económicos, com reflexos negativos na economia: diminuição da capacidade de investimento na aquisição de novos equipamentos e tecnologias, na inovação, na reestruturação e organização empresarial, em novas estratégias de marketing, ou na formação do pessoal, diminuição do consumo privado. E, em conjunturas de escassez de fundos, o desvio de valores avultados para o financiamento da despesa pública acaba por estrangular o acesso ao crédito para a actividade normal das empresas.
Há ainda evidências de que níveis elevados de despesa pública na UE27 não potenciam o crescimento, antes pelo contrário. Se olharmos para o peso da despesa pública e a evolução do PIB, no período entre 2004 e 2007, nos países da EU, curiosamente verificamos:
a) Que os 9 países que tinham um nível de despesa pública inferior a 40% do PIB tiveram um crescimento médio na ordem dos 6% a 7%.
b) Que os 9 países que tinham um nível de despesa pública entre 40% e 45,5% do PIB, tiveram um crescimento médio na ordem dos 3,5% a 4,5%.
c) Que os seguintes 9 países que tinham um nível de despesa pública superior a 45,5% do PIB, tiveram um crescimento médio inferior a 2,5%.
Ao menor peso de despesa pública correspondeu o maior crescimento do PIB
Ao maior peso de despesa pública, correspondeu o menor crescimento do PIB
Ao peso intermédio da despesa pública, correspondeu um crescimento intermédio do PIB.
Mas, mesmo que não se concorde com estas conclusões, uma, a mais minimalista, é inegável: a de que a despesa pública não foi factor de crescimento nos países da UE27.
É que estamos muito longe do tempo de Keynes, onde o nível da despesa pública nalguns países andaria pelos 10% do PIB.
Pelo que as medidas “Keynesianas” a adoptar seriam a da diminuição dos impostos e a da diminuição da despesa, e nunca cair no mito do aumento da desta última.

4R e 2009 - 12 excelentes textos

São centenas os textos que, escritos pelos meus companheiros de blogue, me deleitaram ao longo deste ano que finda. Não é por isso fácil escolher uma dúzia, um por mês, dos aqui publicados ao longo de 2009. Aqui fica, com toda a relatividade da escolha, a minha selecção do melhor da 4R neste ano que ora finda.

AMERICA GREATNESS IS NOT A GIFT - IT MUST BE EARNED - por Tavares Moreira - 22 de Janeiro

Lagartixas e pétalas de rosas - de Massano Cardoso - 23 de Fevereiro

Justiça aos “justos” - de Massano Cardoso - 15 de Março

Afundamento da economia, desemprego - que culpa tem o Governo? - por Tavares Moreira - 26 de Abril

Portugal, a cigarra e a formiga... - de Margarida Corrêa de Aguiar - 4 de Maio

Despesa pública: 51.3% do PIB, 7ª maior na UE-27 - por Miguel Frasquilho - 10 de Junho

O gato Zorbas no meu alpendre - de Suzana Toscano - 13 de Julho

Coesão social: o que fazer? - por Margarida Corrêa de Aguiar - 15 de Agosto

Mitos e Obstáculos - de Pinho Cardão - I em 28 de Setembro

É curto para um Prémio Nobel - por Pinho Cardão - 18 de Outubro

A tradição do Thanksgiving Day - de Suzana Toscano - 26 de Novembro

Pensar a sociedade - de Suzana Toscano - 5 de Dezembro

8º Mito: O Ministério das Finanças

Continuo a série Mitos e Obstáculos que impedem o nosso desenvolvimento e a que aludi no Prólogo da mesma.
O Ministério das Finanças é um Ministério tentacular, comandando ou exercendo influência decisiva em cada vez mais áreas, organismos públicos e empresas. Se tal revela a prevalência do Estado na esfera económica, também explica o esvaziamento progressivo do Ministério da Economia.
A economia real vem sendo subordinada à economia do Estado.
Se não há economia sólida sem fluxos financeiros adequados, como a recente crise comprova, também é certo que à economia deveria caber a primazia das decisões e não condicioná-la aos interesses do Estado, que tem geralmente o seu maior guardião no Ministro das Finanças.
Há uns meses o Ministro da Economia foi substituído pelo Ministro das Finanças. Não haveria possivelmente outra solução, dada a conjuntura.
Mas, em teoria, eu até poderia admitir que um Ministro da Economia acumulasse com a pasta de Ministro das Finanças. Mas custa-me admitir que um Ministro das Finanças acumule com a pasta de Ministro da Economia.
Porque os Ministros das Finanças estão geralmente mais preocupados com activar a deseconomia pública do que em dinamizar a economia real.
Para acabar com o mito do Ministério das Finanças, só a redução das funções do Ministro das Finanças às de "Director Financeiro" das Finanças Públicas.
Todas as outras funções (“tutela” do Banco de Portugal, da Banca, Seguros, etc), passariam para o âmbito do Ministério da Economia, já que se trata de entidades que dimanam da economia real, não das finanças do Estado.