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sexta-feira, 3 de dezembro de 2004

SCUT's 2

Qualquer que venha a ser o Governo saído das próximas eleições vai confrontar-se com a necessidade de rever o modelo de financiamento das auto-estradas. O problema é que o País realizou infra-estruturas rodoviárias em anos quando os recursos públicos (próprios e comunitários) só consentiriam fazê-lo em décadas.
Qualquer que venha a ser a solução, espera-se que o “economicismo” imediatista não esqueça as superiores directivas do nosso ordenamento. A Constituição obriga os decisores a pensar na coesão de um País muito desigual nos seus níveis de desenvolvimento. A Lei de Bases do Ordenamento do Território determina ao Estado, como teleologia das suas políticas, a obrigação de salvaguardar e valorizar as potencialidades do interior, contendo o despovoamento e incentivando a criação de oportunidades de emprego. Onerar as regiões mais desfavorecidas, recentemente servidas com rodovias que permitem, finalmente, dispor de infra-estruturas de há muito conhecidas nas regiões interiores da Europa será, seguramente, um retrocesso nas políticas de coesão interna. Não se esqueçam os decisores – mas também os teóricos a quem foram encomendados os estudos que fundamentarão uma decisão já tomada – que neste exercício de equilibrar níveis de desenvolvimento regional não está só em causa o mundo rural. Está também em questão a qualidade de vida das nossas cidades e a sua sustentabilidade. A falta de oportunidades e de condições para o desenvolvimento das regiões menos favorecidas é estímulo aos fluxos migratórios do campo para a cidade. E os ritmos da acomodação desta aos problemas urbanos trazidos pela maior pressão demográfica são sempre inferiores ao tempo necessário para encontrar soluções. Não sou eu que o digo. É a História. Desde o século XIX que é assim…

JMFAlmeida

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