José Sócrates e o IVA: Que grande lata!...

Um dos aspectos que me deixou boquiaberto na entrevista que ontem o Primeiro-Ministro José Sócrates concedeu à RTP1 foi a argumentação usada para garantir que, à luz da actual situação económica, voltaria a tomar a decisão de descer o IVA de 21% para 20%, uma medida que entrou em vigor no passado dia 1 de Julho. E até referiu que “hoje até encontro mais razões para descer o IVA”, lembrando que os cerca de 250 milhões de euros que o Estado deixa de receber vão “ficar na economia para ajudar as famílias e as empresas para enfrentarem momentos difíceis”.

Caro leitor: confesso que vi, ouvi, e nem queria acreditar!... Eu não diria melhor!...

… O problema é que, até ontem, o Primeiro-Ministro era um dos líderes da mentalidade maioritariamente instalada no nosso país na área fiscal, que defende que a política fiscal deve ser sempre (erradamente) pró-cíclica (isto é, amplificando os ciclos económicos) – e não anti-cíclica como, acertadamente, devia acontecer, para amortecer os ciclos económicos. Quantas vezes já ouvimos todos dizer que quando as “coisas” não vão bem não se deve baixar os impostos – e que só quando as “coisas” melhorarem é que isso se poderá fazer?!...

Como é sabido, o que desde há longos anos venho defendendo é exactamente o oposto – mas que é o que a Teoria Económica estabelece (e que é ensinado a qualquer estudante do primeiro ano da licenciatura em Economia): os impostos deverem ser utilizados como instrumento anticíclico, de molde a amortecer os ciclos económicos – o que significa que a carga fiscal deve ser diminuída para ajudar a transpor tempos de maior dificuldade como este em que vivemos. (Já sei que muitos me atirarão com o argumento do Pacto de Estabilidade e Crescimento e do “bendito” défice das contas públicas. Só que nem esse argumento é convincente: face à situação que estamos a viver e prevendo o Governo para 2008, um défice público de 2.2% do PIB (já incorporando a descida do IVA de 21% para 20%), será que seriam condenáveis umas décimas de défice a mais (que o mantivessem abaixo do limiar de 3%), resultantes de uma diminuição adicional de impostos (e não de desleixo do lado da despesa)?... Não creio…).

Foi, portanto, verdadeiramente alucinante (é o termo) ouvir ontem, pela primeira vez, o Primeiro-Ministro mudar o seu discurso na área fiscal – e, enfim, apresentar, do meu ponto de vista, alguma lucidez neste tema… mas apenas aparentemente, porque é evidente que só a aproximação das eleições de 2009 (que aliás já presidiram à descida do IVA agora concretizada, e ainda levarão a novos alívios fiscais no próximo ano) fez o Primeiro-Ministro mudar a sua postura.

O que revela um descaramento sem limites, de todo em todo desaconselhável para quem é… Primeiro-Ministro.

É mesmo caso para dizer: que grande lata, Engenheiro Sócrates!...

Nota: Para além desta vertente conjuntural da política fiscal (a sua utilização anti-cíclica), existe ainda a vertente estrutural, que diz respeito ao papel da política fiscal enquanto instrumento de competitividade e enquanto factor liberalizador da sociedade, criando a pressão necessária para reduzir a despesa pública – algo que, evidentemente cai fora do âmbito deste escrito (mas a que já muitas vezes me referi em anteriores ocasiões).