1. Tem sido hoje notícia uma troca de palavras entre o Secretário de Estado da Defesa Estrénua do Consumidor (SEDEC), F. Serrasqueiro e o novo Presidente da A.P. Bancos, António de Sousa.
2. Vem esta querela a propósito de um diploma legal hoje editado – o DL 192/2009 - que estabelece mais algumas novas restrições para certos encargos ligados ao crédito à habitação, designadamente despenalizando reembolsos antecipados.
3. Com este diploma o Governo quase cessante – o novo será provavelmente mais dialogante – culmina uma “batalha” com os Bancos no sentido de contrariar certas práticas bancárias que, sobretudo no crédito à habitação, seriam supostamente lesivas dos interesses dos consumidores.
4. Já aqui tivemos oportunidade de comentar este assunto há cerca de um ano, a propósito da famosa regulamentação dos “arredondamentos” das taxas de juro, comparando (em caricatura, mas com verosimilhança) as iniciativas do Governo à hipotética tentativa de tabelar componentes de um par de sapatos...mantendo livre o preço final dos sapatos.
5. Com efeito, sendo livre a taxa de juro praticada nas operações de crédito, parece de pouco ou nada adiantar o tabelamento de outros custos pois através dessa taxa é sempre possível compensar a "insuficiencia" de outras componentes do custo desse crédito.
6. Com este diploma e outros que o antecederam, o Governo quase cessante avançou bastante mais, tabelando não apenas o preço dos atacadores mas também o dos tacões, dos contra-fortes e das próprias solas...continuando livre, pois é claro, o preço final dos sapatos.
7. Talvez por isso o Presidente da APB tenha comentado esta manhã que com estes novos tabelamentos quem acabará por pagar a factura serão as Famílias...o que também me pareceu algo exagerado pois transmite a ideia de que as Famílias vão suportar encargos ainda mais elevados do que até aqui e não me parece que seja isso que vai acontecer...
8. O que julgo que vai acontecer, no final das contas, é que tudo vai ficar na mesma, pois os Bancos encontrarão sempre processo de compensar na taxa de juro, se não for noutro “item”, a eventual redução de receita que esta regulamentação possa acarretar-lhes.
9. O SEDEC é que não esteve com meias palavras e disparou sobre A. Sousa dizendo lamentar as declarações do “representante dos banqueiros” – este epíteto tem um bom “granu salis” nos tempos que correm – sendo um sinal de que “ele não entende, na prática, o que significa a política de defesa dos consumidores”.
10. Passado este episódio algo típico de uma guerra de “alecrim e manjerona”, quem vai sofrer em última análise, os Bancos ou as Famílias – alguém quer adivinhar?
5 comentários:
A actualidade vigorosa das farpas queirosianas. Infeliz e miseravelmente...
Há negócios ocultados
por atitudes trapaceiras,
deixando valores atados
a nebulosas financeiras.
As negociatas brumosas
com a cumplicidade estatal,
extasiam mentes formosas
da sombra governamental.
As farpas certeiras
continuam presentes,
as razões embusteiras
são bem reluzentes.
Tanta poeira é levantada
neste regime brincalhão,
esta política disparatada
trucida o pobre mexilhão!
Caro Tavares Moreira,
Tal como na questão do arredondamento, a resposta é muito simples. Os bancos que ponham no preço aquilo que entenderem, porque o que não falta por aí, aquém e além fronteiras, é bancos. Se o argumento para não entrarem com clausulas manhosas é que aumentam o preço, pois aumentem. A concorrência fará o resto, sabendo nós que até "temos" um banco que fará aquilo que lhe mandarem. Mas há alguma coisa que impeça o banco de aumentar o preço do crédito? Cada um faça o seu e, no fim do dia, cá estaremos.
Penalizações por pré-pagamento é manhoso em qualquer lugar do mundo e não é em qualquer lugar do mundo que esses créditos são indexados, o que torna a coisa ainda mais manhosa por parte dos bancos portugueses.
Tenho há cerca de 20 anos uma conta num banco. E a conta tem um saldo de 35,64 libras. Todos os meses recebo um extracto e todos os anos um cartão de débito. O saldo é o mesmo há mais de dez anos, sem movimentos a débito ou a crédito. Esta história podia ser portuguesa? Não, não podia. O miserável saldo há muito que teria desaparecido por débito de uma taxa qualquer, das muitas que os bancos têm inventado e que são um simples esbulho. Os senhores banqueiros não são, na sua opinião deles, vulgares ladrões. Também não o são, na sua opinião deles, a maioria dos condenados a cumprir pena por roubo. Ai credo!, que radicalismo, se isto fosse assim já um banco estrangeiro a operar cá, ou um nacional a querer conquistar quota de mercado, tinha adoptado práticas + amigas do cliente. Bem, se houvesse dificuldade séria em encontrar clientes ... e se houvesse risco sério de falência ... e se a procura regredisse violentamente ... haveria mercado. E o mercado existe: na imaginação delirante dos senhores banqueiros. Dos que pensam. Porque verdadeiramente para fazer parte de um conselho de administração de um banco requer-se que se saiba assinar no sítio da cruzinha e quanto ao resto fazer como os outros.
Caro Manuel Brás,
O final da sua composiçao "...trucida o pobre mexilhão" é uma boa metáfora para o moral desta história!
Caro Tonibler,
Acha possível, sinceramente, os residentes em Portugal, pessoas singulares, obterem crédito no exterior - mesmo na zona Euro - para financiar a compra de habitação em Portugal?
E considera perfeita ou quase a concorrência no sector bancário?
Caro JMG,
Tem toda a razão na observação que faz, ressalvada alguma "mordacidade" de linguagem...
Existem práticas mais do que discutíveis do ponto de vista da equidade na relação contratual, mas essas parecem não preocupar ninguém...
Meu caro Dr. Tavares Moreira:
A "mordacidade de linguagem" que me imputa é caridade sua: há evidentemente uma carga retórica (esta formulação é caridade minha sobre o meu próprio texto) que levou a que fosse além do que realmente penso. Mas é que tinha tido um mau dia num banco, a lidar com um Director particularmente obtuso, sabe...
Obrigado pelas suas tolerantes palavras e
Cordiais cumprimentos.
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