1. O título deste Post é a conclusão (moral da história) de um interessantíssimo artigo inserto na edição de hoje do F. Times (pág. 12), da autoria de Luke Johnson, intitulado “A surfeit of red tape is stifling job creation”.
2. Nesse artigo, cuja leitura muito recomendo, conta-se a história de dois casos recentes de empreendedorismo: a reabertura de um PUB abandonado na zona rural de Malvern (UK) e também a reabertura de um restaurante na Flórida, em ambos os casos com grande sucesso comercial até ao momento...
3. ...mas também com a nota comum e curiosa de a única reacção das autoridades – que, segundo a opinião do autor deveriam estar gratas pelo facto de em ambas as iniciativas terem sido criados diversos postos de trabalho - terem sido (no caso do PUB de Malvern) avisos de pagamento de impostos sobre a propriedade, de contribuições para a segurança social, de imposto sobre o rendimento, de IVA, de licenças de funcionamento diversas...
4. ...para além de visitas de autoridades sanitárias e de segurança ao PUB, das quais resultou a exigência de efectuar alterações na área de armazenamento do combustível para aquecimento, implicando uma avultada despesa que o negócio dificilmente pode suportar...
5. No caso do restaurante na Flórida a situação não foi muito diferente, o que leva o articulista a interrogar-se sobre a imensa carga burocrática que impende sobre qualquer iniciativa de criação de valor e de emprego (empreendedorismo, para usar uma expressão que vem no Guia do Politicamente Correcto) e que contrasta, de forma chocante, com os repetidos e vigorosos discursos pró-empreendedorismo, que se ouvem a cada passo de responsáveis governativos e outros...
6. Este artigo recordou-me um caso recente (de 2012), que conheci relativamente de perto, envolvendo um importante grupo investidor não-residente, que pretendeu lançar um grande projecto turístico-imobiliário no centro de uma das nossas principais cidades, implicando investimentos de algumas centenas de milhões de Euros, tendo para o efeito adquirido os terrenos, preparados os diferentes projectos, obtidas as necessárias aprovações das entidades com superintendência no sector (Turismo, nomeadamente)...
7. ...projecto que não carecia de financiamento bancário para arrancar pois os fundos eram provenientes do exterior, tornando-se apenas necessário, para o início da obra - criando algumas centenas de postos de trabalho e elevadas aquisições à indústria nacional - obter a necessária licença camarária de construção...
8. ...documento cuja emissão não envolveria nenhuma complexidade desde que o processo se mostrasse devidamente instruído como era o caso...
9. Notificados para levantar a licença, os ditos investidores não quiseram acreditar na verba que lhes estava sendo pedida pela licença: nada mais ou nada menos que € 6 milhões!
10. Reagiram com alguma indignação a tal dislate, mas a resposta foi simples e peremptória: trata-se da aplicação dos regulamentos, não há nada a fazer!
11. Não há nada a fazer? Pois então se não há nada a fazer fiquem V. Exas para aí sentados, a receber o vosso ordenado tranquilamente, lendo jornais e revistas e a beber o vosso cafezinho, pagos pelos idiotas dos contribuintes, que nós vamos investir para outro lado!
12. E assim foi, ainda lá estão os terrenos à espera de utilização pois a decisão foi recusar serem esportulados de forma tão absurda, pagando € 6 milhões por um serviço que com € 1.000 já seria bem pago!
13. Risk Takers Should be Thanked not Taxed, é também a moral desta história!
faz parte do meu CV:
ResponderEliminar60 anos de luta inglória com a burocracia estadual castradora.
a nossa periferia é cultural e cívica
recebi hoje uma carta da adm. reg saúde de Lisboa vale do Tejo dum caso de negligência médica que se arrasta há um ano e sem fim à vista
andam a brincar aos países
como escreveu Jorge de Sena in 'Peregrinatio ad loca infecta'
«não merecia a pouca sorte de ter nascido» aqui
Sim, empreendedor é aquele sujeito que explorando a vida dos outros retira lucros indevidos que devem ser taxados a 120% porque senão são doestados num offshore onde servem para destruir a riqueza do país. Nada que se compare com as grandes empresas que levam este país para frente, com administrações nomeadas entre os ex-governantes e com o qual o estado se deve associar no verdadeiro crescimento económico, aquele que acaba lá para os lados do farol da Guia...
ResponderEliminarMeu caro Tavares Moreira, poucos são em Portugal os que têm consciência do que relata. Também eu já assisti à destruição de expetativas de criação de riqueza e de emprego pelas razões que o meu Amigo aponta. E tal como sempre disse, não é um problema só nosso, mas é seguramente um problema que em Portugal atinge foros de estupidez.
ResponderEliminarCaro Floribundus,
ResponderEliminarÉ realmente uma lástima esta cultura estatista, que tudo exige aos cidadãos que produzem riqueza, oferecendo-lhes em "troca" mais impostos e exigências administrativas de toda a ordem!
É este o equilíbrio perfeito que o TC entende dever existir, e ser defendido "à outrance",em nome de um moribundo ( e falso) estado social!!
Caro Tonibler,
Seria mais curial promover uma rede de casas de saúde (mental) para abrigar os que ainda teimam em produzir e arcar com toda esta parafernália de obrigações, fiscais, para-fiscais, administrativas e laborais...
Tem razão em dizer que o futuro do País está nas empresas públicas, centrais, regionais e locais, onde as produtividades são levados ao extremo, a exigência no desempenho de funções ultrapassa em muito o que é feito nos armazéns da Amazon, tudo corre sobre esferas.
Repare que neste caso da licença de construção, caso o negócio tivesse sido concluído, o que seria a taxa de retorno para o Estado...de envergonhar um qualquer investidor privado!
Caro F. Almeida,
Tudo isto é uma imensa lástima, como já referi na resposta ao Floribundus, mas o mais lastimável de tudo isto ainda são os impostos que temos de pagar para alimentar este sistema ineficaz, gastador, preguiçoso, arrogante, numa palavra (inglesa) "disgusting"!
E, como toda esta infelicidade não bastasse, o TC considera este um sistema de perfeito equilíbrio, escorado sobre os princípios da igualdade e da proporcinalidade!
Que tragédia, meu Caro!
É um retrato bem feito da estupidez de boa parte da burocracia estatal.
ResponderEliminarA reforma do estado deveria ter começado há 22 meses tendo como principal tema este mesmo.
Uma história também interessante, no País que temos:
ResponderEliminarUm arquitecto fez o seu trabalho e projectou um fantástico edifício. O promotor pode obter da Câmara as suas licenças e iniciou a obra. A meio caminho falhou o dinheiro, a obra parou e, por azar, o arquitecto ainda não tinha sido pago.
A justiça, inacreditavelmente, decidiu que o promotor só teria que pagar o projecto com a obra em andamento. O arquitecto está falido e é arguido, por acção das Finanças, noutro processo ... por não ter conseguido pagar o IVA que não recebeu por não ter sido ressarcido pelo trabalho feito e concluído (como o comprovam facilmente as peças entregues na Câmara)...
Caro Paulo Pereira,
ResponderEliminarUm comentário tão positivo a um Post não Crescimentista? É caso para brindar e para...emoldurar!
Caro Gonçalo,
Nesse caso, o que resta ao arquitecto será negociar com as finanças a "dação em pagamento" do seu crédito sobre o promotor/construtor, ainda que não imediatamente executável...nada mais justo, equitativo e proporcional, diria o TC...
Mas é uma situação perfeitamente bizarra, sem dúvida, um boa amostra da irracionalidade que prevalece na gestão do SPA...
Caro Tavares Moreira,
ResponderEliminarA burocracia é inimiga do crescimento económico.
Este governo já perdeu praticamente dois anos neste tema.
Caro Paulo Pereira,
ResponderEliminarLá vou eu ter de encomendar mais uma moldura...isto começa a ficar dispendioso, veja lá se encontra motivos para discordar mais destes Posts...