tag:blogger.com,1999:blog-8810054.post1085051266670957856..comments2023-11-02T09:23:23.821+00:00Comments on 4R - Quarta República: Pensões e capital de confiança...Pinho Cardãohttp://www.blogger.com/profile/06299521140721928195noreply@blogger.comBlogger5125tag:blogger.com,1999:blog-8810054.post-47749488775226501962014-01-23T22:40:54.709+00:002014-01-23T22:40:54.709+00:00Caro opjj
Se bem entendo, trata-se de um pensionis...Caro opjj<br />Se bem entendo, trata-se de um pensionista que recebe duas parcelas - pensão de reforma + pensão de sobrevivência - que somam 1.400 euros. <br />A este montante aplica-se a Contribuição Extraordinária de Solidariedade à taxa de 3,5% porque é superior ao montante de 1.350 euros, limite a partir do qual a CES se aplica ( vai passar para 1.000 euros, com o OE de 2014 Rectificativo). Por ser de montante inferior a 2.000 euros não se aplica o corte da taxa de formação da pensão de sobrevivência que foi criada com o OE de 2014.<br />Com uma pensão de 1.400 euros, a dedução do IRS + CES não ascende seguramente a 700 euros. <br />Há, com efeito,um agravamento brutal da redução do rendimento, de 2013 para 2014, quando a soma da pensão de reforma com a pensão de sobrevivência é superior a 2.000 euros. Talvez apresente um post com esta evidência. <br />Margarida Corrêa de Aguiarhttps://www.blogger.com/profile/00059595489788215247noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8810054.post-79374864124958423822014-01-23T20:48:30.888+00:002014-01-23T20:48:30.888+00:00Caríssima Senhora Drª.
Há uma dúvida que me acerca...Caríssima Senhora Drª.<br />Há uma dúvida que me acerca já algum tempo.<br />Mário Crespo na Sic- Notícias, noticiou um caso conhecido dele, que um pensionista com pensão sobrevivência, cujas somavam 1400€ a pessoa só recebeu 700€ logo (-)50%.<br />Com estes valores não consigo lá chegar.<br />Caso tenha a paciência de me atender, diga-me, isto não será uma inverdade?<br />Grato pela atençãoopjjhttps://www.blogger.com/profile/18350000312847237423noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8810054.post-50787650462500665392014-01-21T22:31:04.572+00:002014-01-21T22:31:04.572+00:00A confiança está a tornar-se um bem muito escasso ...A confiança está a tornar-se um bem muito escasso Margarida, não há quem acredite que se pode reformular um sistema duradouro e, sobretudo, com a miríade de argumentos contraditórios, como se vê pelo comentário e resposta acima.Suzana Toscanohttps://www.blogger.com/profile/16006796622401430678noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8810054.post-6994705876551573062014-01-21T14:09:45.515+00:002014-01-21T14:09:45.515+00:00Caro Rui Fonseca
Obrigada pelos seus comentários q...Caro Rui Fonseca<br />Obrigada pelos seus comentários que tratam uma questão que é fundamental: a poupança para a reforma. <br />Com efeito, a poupança para a reforma tem que ser reforçada, cada vez mais terá que haver uma partilha de responsabilidades entre as pessoas, as empresas e o Estado. É uma questão cultural que leva tempo a construir.<br />As poupanças privadas para a reforma, seja por iniciativa das empresas seja por iniciativa das pessoas, carecem de um quadro de estabilidade e previsibilidade sociais e fiscais. A instabilidade destas políticas é um problema crónico do nosso país, que mina a confiança dos agentes. Esta actuação sinaliza também uma falta de visão estratégica por parte do Estado, quando dele se espera a capacidade de, juntamente com a sociedade civil, criar um quadro favorável à poupança para a reforma.<br />Não se trata, como é bom de ver, de uma opção , é um imperativo. O Estado não deve atrapalhar e dar sinais contraditórios sobre a necessidade de poupança para a reforma, designadamente de poupança privada. A actuação do Estado tem sido, neste particular, tudo menos coerente. São muitos os exemplos, desde a "nacionalização" dos fundos de pensões, às políticas avulso e ziguezagueantes ditadas por conjunturas orçamentais e à intervenção monopolista do Estado que promete pensões, ao mesmo tempo que lhes vai ditando a redução. <br />Entra aqui a Contribuição Extraordinária de Solidariedade - CES - estendida a pensões e rendas vitalícias, provenientes de fundos de pensões e seguros, resultantes de património acumulado de poupança privada para a reforma.<br />O argumento da criação da CES está na necessidade de redução da despesa pública, como se pode ler no OE. Ora a poupança privada nada tem que ver com despesa pública. Com esta medida penaliza-se a poupança para a reforma que durante anos foi incentivada, e bem, criam-se os incentivos para um ambiente de desconfiança e incerteza que a penalizam, para que seja transferida para outros países europeus e discrimina-se favoravelmente a poupança que é remida em capital. Muitos outros aspectos negativos e paradoxais poderiam ser listados. <br />Num momento em que há problemas graves com o financiamento dos sistema públicos, deveria haver, a meu ver, uma grande aposta política na poupança para a reforma que teria, não menos importante, o grande benefício de ajudar a economia.<br />Podermos ter em breve novidades em relação à legalidade da aplicação da CES sobre pensões privadas. Há muitos casos para os tribunais se pronunciarem. Embora se tenha aberto uma questão jurídica, a CES é, antes de tudo o resto, uma questão política.Margarida Corrêa de Aguiarhttps://www.blogger.com/profile/00059595489788215247noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8810054.post-79024294988431137912014-01-21T11:26:28.673+00:002014-01-21T11:26:28.673+00:00
Estimada Margarida C Aguiar,
Aplaudo e agradeço-...<br />Estimada Margarida C Aguiar,<br /><br />Aplaudo e agradeço-lhe, além do mais como imediatamente interessado, o seu esforço em despertar o interesse e a discussão serena sobre uma matéria que interessa a todos: reformados, pensionistas, e contributivos que, salvo percalço da vida, também um dia serão beneficiários do sistema.<br /><br />Sobre estas questões já tive o privilégio de comentar algumas vezes os seus apontamentos no 4ª.R e, se volto outra vez, não é porque tenha a acrescentar algo de novo mas porque <br />me parece que há um aspecto que tem sido quase completamente ignorado na discussão pública: o dos fundos privados, geridos por entidades privadas, onde o Estado não tem responsabilidades nem assume quaisquer riscos.<br /><br />Durante muito tempo foi (e bem, do meu ponto de vista) promovida a ideia que o sistema público de pensões e reformas<br />deveria ser complementado com mais dois pilares, um dos quais o dos fundos complementares de pensões.<br /><br />Algumas empresas, e até alguns institutos públicos, fizeram-no.<br /><br />Este Governo, porém, decidiu matar a ideia impondo-lhe uma tributação em sede de CES que é um verdadeiro imposto e não uma redução de despesa como (cada qual que arrange o addjectivo mais conveniente) o senhor PM afirma. <br /><br />Como os complementos de pensões acrescem, pela sua própria natureza, às pensões, acabam por ser tributados pela taxa, mais elevada do escalão de rendimentos de cada reformado.<br /><br />Isto é: SE a CES é uma violência o CES sobre os fundos privados é uma tirania<br />absoluta. <br /><br />Mas é também uma forma de acabar com a continuidade da construção dos tais três pilares que ainda há pouco tempo os partidos do arco do governo, todos sem excepção, defendiam. <br /><br />Quem é que, a partir de agora, vai continuar a descontar para um sistema que sabe será tributado pala medida grossa.<br /><br />Só se forem tontos, não? Rui Fonsecahttps://www.blogger.com/profile/08397131915380792421noreply@blogger.com