tag:blogger.com,1999:blog-8810054.post4870336036685652036..comments2023-11-02T09:23:23.821+00:00Comments on 4R - Quarta República: O que é a "condição de recursos"...Pinho Cardãohttp://www.blogger.com/profile/06299521140721928195noreply@blogger.comBlogger5125tag:blogger.com,1999:blog-8810054.post-32608701594752179772013-10-11T23:19:48.320+01:002013-10-11T23:19:48.320+01:00Dr. Tavares Moreira
É um pequeno contributo cívico...Dr. Tavares Moreira<br />É um pequeno contributo cívico.<br /><br />Caro jotaC<br />Há várias prestações sociais dos regimes não contributivos que são atribuídas sem a verificação da condição de recursos. Uma situação grave que deveria ser corrigida, geradora de injustiças. <br /><br />Suzana<br />A verificação da condição de recursos não é igual em todas as prestações cuja atribuição está dependente da prova de carência económica, assim como são diferentes as condições económicas fixadas para ter acesso Às prestações sociais.<br />Deixo-lhe dois exemplos, com alguma informação que não é exaustiva, retirada dos guiões práticos da Segurança Social<br /><br />Rendimento Social de Inserção:<br /><br />O acesso está dependente de o valor do património mobiliário (depósitos bancários, acções, certificados de aforro ou outros activos financeiros) e o valor dos bens móveis sujeitos a registo (veículos automóveis, embarcações, motociclos), do requerente e do seu agregado familiar, não serem, cada um deles, superior a 60 vezes o indexante de apoios sociais, isto é, 25.153 euros.<br />Rendimentos que são considerados no apuramento do rendimento do agregado familiar: de trabalho dependente, trabalho independente, de capitais, prediais, pensões, outras prestações sociais, subsídios vários (ex. renda de casa) e outros rendimentos fixos ou variáveis.<br />Implica autorizar a Segurança Social a aceder a todas as informações relevantes para a avaliação da situação sócio económica.<br />O valor máximo de RSI corresponde à soma dos seguintes valores, por cada elemento do agregado familiar: <br />Pelo Titular €178,15 (100%) do valor do RSI <br />Por cada indivíduo maior € 89,07 (50%) do valor do RSI <br />Por cada indivíduo menor € 53,44 (30%) do valor do RSI <br /><br />Complemento Solidário para Idosos:<br /><br />Têm acesso ao CSI os idosos de baixos recursos, com mais de 65 anos. As condições necessárias para ter acesso ao CSI são: se for casado ou viver em união de facto há mais de 2 anos, os recursos do casal têm de ser inferiores a € 8.590,75 por ano e se não for casado nem viver em união de facto há mais de 2 anos, os seus recursos têm de ser inferiores a € 4.909,00 por ano. <br />Implica autorizar a Segurança Social a aceder à sua informação fiscal e bancária. <br />O que conta para a avaliação dos recursos do idoso são os rendimentos anuais do próprio idoso, os rendimentos anuais da pessoa com quem está casado ou vive em união de facto há mais de 2 anos e uma quantia anual definida em função dos rendimentos dos filhos do idoso, mesmo que não vivam com ele. <br />Contam para o cálculo do CSI os seguintes rendimentos: de trabalho por conta de outrem, do trabalho por conta própria, empresarias ou profissionais, de capitais, prediais, incrementos patrimoniais, valor de realização de bens móveis e imóveis, pensões e complementos, apoios em dinheiro pagos pela Segurança Social ou outro sistema equivalente, o valor pago pela Segurança Social para ajudar com o custo do lar, família de acolhimento ou outro apoio social de natureza residencial frequentado pelo idoso ou pela pessoa com quem está casado ou vive em união de facto, uma percentagem do valor do património mobiliário e imobiliário (excluindo a residência do idoso), transferências de dinheiro realizadas por pessoas singulares ou colectivas, públicas ou privadas. Margarida Corrêa de Aguiarhttps://www.blogger.com/profile/00059595489788215247noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8810054.post-16857394914708846952013-10-11T22:12:34.301+01:002013-10-11T22:12:34.301+01:00Margarida, já agora podia dizer-nos em que consist...Margarida, já agora podia dizer-nos em que consiste essa prova? Que rendimentos vão ser analisados? O da família, os do próprio, todos, só os rendimentos do trabalho, a casa própria? Quando é que se verifica que não há recursos? Suzana Toscanohttps://www.blogger.com/profile/16006796622401430678noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8810054.post-59274025371718729182013-10-11T19:08:40.283+01:002013-10-11T19:08:40.283+01:00Muito bem!
O que não faz sentido é muita gente qu...Muito bem!<br /><br />O que não faz sentido é muita gente que, embora deficiente ou doente grave, beneficie de condições especiais na compra de carro e na coleta do IRS, sem precisar. Aí sim é que se devia ter em atenção a condição de recurso.<br /> jotaChttps://www.blogger.com/profile/06850832531325809191noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8810054.post-13012174238145896062013-10-11T15:02:47.497+01:002013-10-11T15:02:47.497+01:00Margarida, este post é o que se chama Serviço Públ...Margarida, este post é o que se chama Serviço Público. Muito bem, fazia muita falta ao esclarecimento das pessoas, embora pareça cada vez menos importante que as pessoas saibam do que estão a falar, qualquer papagaio serve para perorar em público.Suzana Toscanohttps://www.blogger.com/profile/16006796622401430678noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8810054.post-73483272558510815432013-10-11T13:49:25.873+01:002013-10-11T13:49:25.873+01:00Cara Margarida,
Muitíssimo precisa e pedagógica, ...Cara Margarida,<br /><br />Muitíssimo precisa e pedagógica, como sempre, muito bem.Tavares Moreirahttps://www.blogger.com/profile/09918430678462336924noreply@blogger.com