A Lei do Tabaco iniciou um inovador processo de interpretação legislativa. É a interpretação via negociação com os destinatários. A volatilidade da interpretação depende da relação de poder: mais favorável para quem pode mais e mais restritiva para quem pode menos. Com uma particularidade adicional: a interpretação autêntica é também feita por quem de direito, na televisão, em tempo real, consoante os argumentos utilizados pelos opinantes interessados. Também com grande volatilidade, que a resposta tem que ser pronta!...
Ah, e os Deputados que a fizeram não sabem o que fizeram e exigem esclarecimentos ao pobre do Director Geral que, além da interpretação negocial e da televisiva, também tem que fazer a parlamentar!...
Ah, e os Deputados que a fizeram não sabem o que fizeram e exigem esclarecimentos ao pobre do Director Geral que, além da interpretação negocial e da televisiva, também tem que fazer a parlamentar!...
De facto, para lamentar!...
Pois é, Pinho Cardão, uma enorme confusão.
ResponderEliminarA interpretação autêntica é, por definição, a que é feita pelo órgão que fez a lei. Mas o Parlamento, ao que parece, terá delegado em Direcções-Gerais a missão de dar à lei o melhor sentido. Pois não foram os senhores deputados que chamaram ou pretendiam chamar o Director-Geral da Saúde para que os informasse dos critérios que iriam presidir à aplicação da lei que eles próprios criaram?
Parece estar tudo doido!
Imagine-se, cada um de vós, um ditador que tinha que delegar num ministro a missão de produzir uma lei que proibia o fumo em locais públicos fechados. Aí pensariam "Bolas, nem o maior camelo consegue fazer asneira nisto..."
ResponderEliminarVamos lá levar isto prá brincadeira, cantando uma coizinha de Elis Regina, afinal, a "esquerda" existe e pode ser audível... ;))))
ResponderEliminarO BÊBADO E O EQUILIBRISTA
Caía
a tarde feito um viaduto
um bêbado trajando luto
me lembrou Carlinhos
A lua
tal qual a dona d'um bordel
pedia a cada estrela fria
um brilho de aluguel
E nuvens
la no mata-borrão do céu
chupavam manchas torturadas
que sufoco, louco
o bêbado com chapéu de côco
fazia irreverências mil
p'ra noite do Brasil, meu Brasil
Que sonha
Com a volta do irmão Henfil
com tanta gente que partiu
num rabo-de-foguete
Chora
a nossa pátria-mãe gentil
choram Marias e Clarisses
no solo do Brasil
Mas sei
que uma dor assim pungente
não ha de ser inutilmente
A esperança, dança
na corda bamba de sombrinha
e em cada passo dessa linha
pode se machucar, azar
a esperança equilibrista
sabe que o show de todo o artista
tem de continuar
hehehehehehehehhe
somos pobrezinhos, mas muiiiiito divertidos!!!!
Gostaria muito de perguntar ao director geral de saúde e ao "marechal" Nunes da ASAE, qual é o espirito da lei que rege a merda(não há outra forma de o dizer) que é deitada há 20 anos na ribeira dos miagres e a merda que foi para um furo de água que impediu 10 000 pessoa em Porto de Mós de terem água?
ResponderEliminarpedro oliveira
http://vilaforte.blog.com
Este comentário foi removido pelo autor.
ResponderEliminarCaro Drº Pinho Cardão:
ResponderEliminarÉ interessante verificar como uma lei que supostamente deveria ser linear e de fácil aplicação, está a dar origem a interpretações diversas, consoante os interesses dos grupos económicos e sociais envolvidos.
Será que é assim tão difícil produzir uma lei que respeite a liberdade dos fumadores e dos não fumadores? Penso que não.
Há dias, uma amiga que trabalha nas torres da Galp ali na 2ª circular, disse-me que lá (na Galp), piso sim piso não, havia um compartimento para fumadores.
No Banco Santander (próximo da Praça de Espanha), eu próprio verifiquei a existência de um passadiço para fumadores.
Portanto, em matéria de fumo, não é difícil harmonizar interesses. É tudo uma questão de bom senso.
Por exemplo: constrange-me saber daqueles fumadores que têm gabinete individual e que no exercício das suas funções não atendam público mas, mesmo assim, não possam fumar!? Em minha opinião, isto é puro fundamentalismo.
No meu ponto de vista, os deputados produziram esta lei “sem alma e sem convicção” e, quando assim é, nem os próprios conseguem a interpretação mais razoável.
Resta-nos as diversas interpretações, até de cariz “camaleónica”, e quiçá, as de um qualquer inspector da ASAE!
Embora venha a despropósito ou não, gostei da “brincadeira” de Sua Excelência o Presidente da República neste seu último roteiro referindo-se às iguarias conventuais em que questionou, gracejando, se a ASAE já lá tinha estado! Boa Senhor Presidente! É assim mesmo…há que começar a sorrir e a mostrar-lhes que neste país não cabem candidatos a inquisidores.