sexta-feira, 13 de maio de 2011

Mas afinal para que servem as leis?

"Há milhares de pessoas que desconhecem por completo esta realidade e, por isso, continuam a conduzir", acredita o comissário Paulo Flor, porta-voz da PSP.
Acredito que a maioria dos condutores desconhece as novas condições de renovação da carta de condução. Falo por mim. Não tive conhecimento desta mudança. É mais uma inovação para arrecadar uns milhões de euros, para justificar a existência de uma máquina administrativa que, pelos vistos, não funciona. Não sei mesmo que eficácia se poderá esperar de uma legislação deste tipo, se é que existe alguma, quando os cidadãos não são informados e actuam como se nada se tivesse passado. O certo é que são milhares de condutores que andam nas estradas sem a carta em ordem, ao mesmo tempo que o Estado não faz cumprir a lei. Que sentido é que tudo isto faz?
Como em muitas outras situações, a preocupação é lançar mão de mais taxas e impostos, e depois os cidadãos que arranjem maneira de se actualizarem, que cumpram a lei. Não é um procedimento correcto. Os consumidores têm direito a ser informados. Deveria haver uma obrigação mínima de informação, evitando assim que os cidadãos vivam fora da lei e que a lei não seja aplicada. Ou será que têm que ler todos os dias o Diário da República?
O ano passado dei-me conta, por um mero acaso, que andava, sem saber, a conduzir fora da lei. Fiquei, devo dizer, incomodada. Fui imediatamente a uma loja do cidadão tratar de fazer a renovação da carta. Um puro proforma administrativo, um desperdício de produtividade, umas quantas horas à espera de ser atendida e deixa cá ver umas dezenas de euros. Excepção para a simpatia da senhora que me atendeu, que rapidamente me esclareceu que na minha situação havia milhares de condutores. Mas logo se apressou a desabafar que nem queria pensar no que aconteceria se, de repente, todos os condutores se lembrassem de renovar a carta…

3 comentários:

  1. A fazer Leis somos dos melhores. A cumpri-las somos dos piores. Há explicação? Há. Falta a fiscalização das Leis.
    Caldeira

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  2. Isso e o excesso de leis.
    Têm uma função: desresponsabilizar os julgadores.
    Do ensino à economia & finanças ou governo.
    Talvez já só falte, um regulamento de direitos e deveres dos jardins de infância, que inclua as crianças.
    Na política, nem se fala.

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  3. Caro Zé
    Fiscalização? Assim sempre poupamos alguma despesa pública.
    Caro Bmonteiro
    Em alguma coisa tínhamos que ser campeões! Mas deixemos as crianças na paz da sua inocência.

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