Depois de o Vítor Reis recomendar a leitura do excelente artigo de Teresa Morais no Publico, nada melhor do que abordar uma prática pouco recomendável. Refiro-me à aprovação recente de um novo modelo de financiamento das escolas profissionais da Região de Lisboa e Vale do Tejo.
Através de uma portaria conjunta da Ministra da Educação e do Ministro das Assuntos Económicos define-se um modelo de financiamento em função do número de turmas, substituindo o então modelo de financiamento em função do número de alunos.
Independentemente da valia da alteração, um governo em regime de gestão (demissionário)com outro governo "à porta", deveria limitar-se na adopção destas práticas. Em primeiro lugar, porque se trata de uma alteração estrutural a um regime que era de transicção. Em segundo lugar, porque se traduz num aumento significativo da despesa pública. Em terceiro lugar, porque condiciona a acção do futuro governo que a suspender a medida terá contra si todas as escolas profissionais privadas.
A medida cheira a "favor" às escolas privadas e a "rasteira" ao novo governo.
Por isso mesmo, não é uma medida nem uma prática recomendável.
Inteiramente de acordo com o que escreve.
ResponderEliminarPara além do encargo financeiro que representa, esta medida perpetua um certo facilitismo e alguma «alegre impunidade» em muitas escolas, que não são benéficos para os alunos e em nada moralizam e dignificam o sistema.
Alguns dos protagonistas escolhidos para a equipa do governo de Santana Lopes indiciavam que se iria por aqui e, apesar do pouco tempo que tiveram,cumpriram os encargos que traziam dos lobis que representam.
Julgo, no entanto, que, quer no caso das escolas profissionais, quer no das particulares, não irá haver grandes alterações de política, uma vez que os interesses instalados são transversais ao próprio sistema político e têm acolhimento junto de representantes de alunos e professores. Lamentalvelmente, os interesses corporativos falarão mais alto. Veja-se o desvirtuamento que representa o compromisso da assinatura de contratos de associação com colégios ainda não existentes, como está a ser feito na área metropolitana de Lisboa.