De louvável equilíbrio e sensatez a mensagem do Sr. Presidente da República dirigida à Assembleia da República na qual comunica a sua decisão de não convocar o referendo sobre a IVG.
O Dr. Jorge Sampaio tem especial razão quando aponta para as fragilidades acumuladas de um instituto de exercício do poder político que, atentas as experiências anteriores de fraca participação, tenderá a descredibilizar-se se for de novo utilizado sem previamente se assegurarem as condições mínimas para uma expressão significativa da vontade popular.
Espera-se que mereça a mesma ponderação a convocação do referendo sobre a constituição europeia. Se for convocado sem garantias de uma ampla e atempada campanha de esclarecimento sobre o significado para o País e para a Europa do documento; mas sobretudo se o for - como se tem proposto - para o momento eleitoral para as autárquicas, até podem atingir-se altos níveis de participação, mas restará sempre a dúvida se os seus resultados decorrem de um participação consciente e esclarecida dos cidadãos. E de uma participação qualificada dos cidadãos depende também a sobrevivência do referendo.
è urgente uma ampla e atempada campanha de esclarecimento sobre o significado para o País e para a Europa sobre o documento que se quer referendar, como diz. O povo anda a leste do que fala o referido documento; mas se for - como se tem proposto - para o momento eleitoral para as autárquicas, poderá haver esses altos níveis de participação, mas creio que a ignorânia permanece e fica de certeza a dúvida de se saber, se o sim ou não foi deveras consciente e se temos um povo esclarecido..
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