O Último Reduto

Concordo plenamente com o que o Ferreira d'Almeida diz aqi no blog sobre o nomeação de Guilherme Oliveira Martins para o cargo de Presidente do Tribunal de Contas. Também o conheço há muitos anos e tenho enorme consideração e estima pelo que ele é como pessoa, como técnico e como político. Merece, sem reservas, o meu respeito e a confiança de que exercerá o cargo com isenção e competência.
Só que o problema não está na pessoa em si, longe disso, nem creio que seja isso que provoca polémica. O facto de ter sido Guilherme OM o escolhido só pode atenuar as críticas, mas não é suficiente, a meu ver, para iludir a questão essencial.
E a questão é que o Partido Socialista tem politizado assumidamente os cargos dirigentes da Administração Pública, das Administrações das empresas e das instituições em que o Governo tem uma palavra a dizer. Tivesse sido outra a orientação do PS e do Governo, tivesse sido, como tanto proclamou antes de ganhar as eleições, a via da credibilidade e da competência a orientar as escolhas, e nada haveria agora a apontar.
Mas não foi. Todas as escolhas têm sido políticas, no sentido da fidelidade a um partido e da garantia de que, desse modo, se terá uma actuação solidária - ou cúmplice.
A isenção não tem sido reabilitada, como tanto era necessário, para o exercício das mais altas funções públicas. Então, porque o seria agora? O Tribunal de Contas era uma espécie de último reduto, uma instituição que é reconhecida pela sua intervenção rigorosa na fiscalização das contas públicas e, não raras vezes, bastante incómoda nos reparos ou na oportunidade das suas intervenções.
Critiquei bastante o facto de Sousa Franco ter aceite ser Ministro das Finanças do Governo PS saido directamente do cargo de Presidente do TC, exactamente porque punha em causa as motivações da sua conduta no período final que antecedeu as eleições.
Há regras que não têm que ser escritas, é uma questão de bom senso, e um cargo que exige isenção e imparcialidade não devia ser preenchido por alguém que está na política activa. Não tem que ver com ser ou não militante de um Partido ou de ser livre de fazer as suas escolhas, mas com o facto de ser parte, de ser interessado, de estar, agora, por força das suas funções actuais, objectivamente comprometido. É uma circunstância, se fosse outra a situação e outra a filosofia quanto à natureza dos cargos, só teríamos que nos regozijar com a escolha de GOM.
Mas não é uma questão de penhor pessoal. É uma questão de princípio.