João Ferrão, Secretário de Estado do Ordenamento do Território, dá hoje uma breve entrevista ao Diário de Notícias sobre a pertinência do actual regime da Reserva Ecológica Nacional.
Revela pouco do seu pensamento. Muito pouco. Mas do pouco que revela, há que sublinhar a adesão a ideias que outros no passado defenderam e que representam um saudável de-sacralizar de um assunto que pareceria vir a transformar-se em mais um daqueles intocáveis e inexplicáveis tabus.
Reconhece Ferrão que "a REN está desajustada e é excessiva nalguns casos. Há erros, limites mal classificados. Vamos rever a cartografia, alterar aspectos de regulamentação, critérios, definir os usos compatíveis e esclarecer melhor a relação da REN com outros regimes, como o domínio hídrico. A REN foi delimitada há muitos anos, e há regimes que surgiram depois e nunca foram ajustados".
Revela pouco do seu pensamento. Muito pouco. Mas do pouco que revela, há que sublinhar a adesão a ideias que outros no passado defenderam e que representam um saudável de-sacralizar de um assunto que pareceria vir a transformar-se em mais um daqueles intocáveis e inexplicáveis tabus.
Reconhece Ferrão que "a REN está desajustada e é excessiva nalguns casos. Há erros, limites mal classificados. Vamos rever a cartografia, alterar aspectos de regulamentação, critérios, definir os usos compatíveis e esclarecer melhor a relação da REN com outros regimes, como o domínio hídrico. A REN foi delimitada há muitos anos, e há regimes que surgiram depois e nunca foram ajustados".
"Atrás de ti virá quem justiça te fará", diz o povo. Sabe bem ver reconhecida a razão das ideias que defendemos, suportando as censuras do partido que outrora na oposição as criticou, e agora no governo a elas se rendeu (a menos que venha aí um qualquer ministro desmentir o secretário de estado, o que não seria inédito...).
Ainda bem que assim é, pois o que verdadeiramente conta é que, mesmo chegando tarde, a razão prevaleça, porque é pressuposto de uma correcta política de ordenamento do território a introdução de factores de racionalidade na definição, aproveitamento e gestão de solos incluídos na Reserva Ecológica Nacional, sem perder de vista os valores e objectivos - esses sim correctíssimos - que estão na base da sua instituição.
Congratulo-me também pelo justo reconhecimento de que os municípios largamente abrangidos por regimes de condicionamento do uso do solo por razões de preservação de valores naturais de âmbito e interesse nacional, devem ser compensados. Pena é que o Secretário de Estado não tenha dito que sabe como fazê-lo e sabendo como fazê-lo se o ministério que integra tem capacidade e peso políticos para impor uma solução que passará sempre por fazer deslocar meios financeiros dos fundos muncipais alocados aos municípios até aqui mais abonados, para os mais afectados por aqueles regimes.
O instrumento desta mais que justa operação de reposição da equidade territorial deve ser a futura lei das finanças locais, como defendemos no artigo que republicámos aqui ao lado, n´O Quarto da República.
Caro JMFA,
ResponderEliminarEspero que me engane, mas aquilo que está no fim de tudo isto não é equidade territorial nenhuma. São mais uns 'jeitinhos'. A ver vamos se a equidade territorial não anda toda pela costa alentejana...
Como disse, não sendo um adepto da equidade territorial, espero que me engane.
Espero que não, meu caro Tonibler, espero bem quenão. A costa alentejana como a costa vicentina são bons exemplos de como é de elementar justiça criar um mecanismo de compensação pela desigualdade provocada pelos sistemas de protecção de vastas áreas do território, transformadas por vezes em verdadeiras reservas integrais. Se por razões de interesse geral existem municípios que vêem o seu território protegido de ocupações que são geradoras de meios, então é justo que o Estado proceda à compensação. Isto sem prejuizo de a nova lei das finanças locais exigir que os meios adicionais resultantes de um qualquer mecanismo compensatório sejam libertados em função da adesão a contratos-programa de investimento na valorização desses espaços (muito em especial na valorização das áreas protegidas e da Rede Natura 2000).
ResponderEliminarQuanto à equidade territorial, só uma breve palavrinha, ainda que o tema exija outra profundidade de análise. A melhoria da qualidade de vida e a criação das condições no interior do país para que as populações se fixem são remédios para suster os contínuos fluxos migratórios para as grandes cidades do litoral. O ritmo desta deslocação é sempre superior ao da adequação dos sistemas urbanos. Daí a continuada perda de qualidade de vida nas cidades que todos assinalam e lamentam.
Fico-me por aqui porque o tema, repito, leva a abordagens incompatíveis com o espaço e os objectivos de um blog.
Mas poderemos ir sempre falando nisto. Eu gosto...
Sim, caro JMFA, não sendo um especialista na área, há aí muita coisa que não concordo...Mas sonho conseguir morar em Mértola ou em Idanha-a-Nova :)
ResponderEliminarExcelentes escolhas...
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