O Quadro clínico das Finanças Públicas-III

A presente Nota é a terceira de uma série em que, no âmbito do Orçamento para 2006, se pretende debater as terapêuticas alternativas adequadas à economia e às finanças públicas, no quadro de uma visão liberal da economia e de um afastamento gradual do Estado interventor.
A primeira, em que se aludiu à interligação da economia e das finanças públicas portuguesas, foi publicada em 21 de Outubro, com o título ”Os grandes equívocos-Proposta de debate” e a segunda, em que se fez o diagnóstico da economia, em 22 de Outubro, com o título “O Quadro clínico da economia- II”.
Nesta Nota inicia-se o diagnóstico das Finanças Públicas, para depois se poderem apresentar as alternativas.
Normalmente, apresentam-se dois indicadores para apreciar a situação das Finanças Públicas: o défice e o endividamento externo.
Não creio que o défice seja o melhor indicador, já que, sendo apenas uma resultante do volume das receitas e das despesas, esconde o nível de umas e outras, disfarçando a realidade e distorcendo qualquer análise séria.
De qualquer forma, e para 2006, o défice previsto é de -7 mil milhões de euros, correspondente à diferença entre um valor de 63,6 mil milhões de euros de receitas e um valor de despesas de 70,6 mil milhões de euros e correspondendo a 4,8% do PIB, que deverá atingir 144 mil milhões de euros.
Como referi, o défice não é o melhor indicador; com efeito se a despesa pública fosse apenas de 30% do PIB, um défice de 5%, 6% ou 7% não traria qualquer problema e seria facilmente resolúvel.
A grande questão é que á despesa pública nacional atinge a enormidade de 49,1% do PIB, isto é, cerca de metade da produção do país e até aumentou em relação às estimativas de 48,6% para 2004, embora o Governo preveja uma ténue diminuição em relação a 2005, em que se estima um valor de 49,3%.
Penso, no entanto, que a estimativa para 2005 possa estar algo empolada, em linha com o valor apresentado no Programa de Estabilidade e Crescimento, em Junho de 2005, em que se previa um défice de 6,2% do PIB; a ser assim, não haveria mesmo qualquer diminuição!...
De qualquer forma, a Despesa Pública está rígida, não diminui em relação ao PIB e, em valor absoluto, até aumenta 1700 milhões de euros, cerca de 2,4%, em relação a 2005, ligeiramente acima da inflação prevista, de 2,3%.
O segundo indicador do estado das Finanças Públicas é o da dívida pública.
Por força dos sucessivos défices, a dívida púbica irá passar de 91 mil milhões de euros em 2004, para 103 mil milhões de euros em 2005, correspondente a 65% do PIB já revisto na base de 2000, também segundo o Relatório atrás citado.
A evolução da dívida pública tem sido vertiginosa: de 53,6% do PIB em 2001, para 65,1%, em 2005, prevendo o OE que aumente para 68,1%, em 2006!...
Os valores começam a ser realmente alarmantes!...
Aliás, cada português nascido em 2005 já traz consigo, sem ter sido havido nem achado, uma dívida de 10,3 milhares de euros, o que demonstra bem como estamos a viver à custa das próximas gerações!......
Continuaremos, em Nota seguinte, a dar alguns elementos sobre as Finanças Públicas, para fundamentar a sua crítica das medidas orçamentais e as alternativas possíveis e desejáveis.