Foi finalmente e oficialmente conhecida a decisão do Tribunal Constitucional sobre a proposta de referendo à despenalização da interrupção voluntária da gravidez.
O TC travou, assim, a "golpada" constitucional promovida pela maioria na Assembleia da República e deu um sinal evidente de rejeição às interpretações "convenientes" da Constituição. Entretanto, as forças derrotadas (PS e BE) já preparam nova "golpada": recuperam a posição do PCP que defende a possibilidade de a AR legislar sem consulta popular.
Não sei qual das golpadas é pior, se a primeira se a segunda.
A única posição minimamente civilizada é exigir novo referendo para o último trimestre de 2006. Respeita-se a Constituição, diginifica-se a instituição Referendo, e, acima de tudo, a vontade dos cidadãos.
[actualização]
Acabo de ouvir José Sócrates a anunciar a decisão de voltar a apresentar a proposta de referendo em Setembro de 2006, rejeitando a posição de um vasto sector do seu Grupo Parlamentar e do BE. O meu aplauso!
Isto como as coisas estão, e pela "metereologia" que se avizinha não convirá lá muito "abanar" demasiado o barco se se quiser mantê-lo a navegar... Nem todos são como o BE que quer impôr cegamente os seus pontos de vista à sociedade (se pudessem era nem que fosse a tiro de caçadeira)...
ResponderEliminarQuando aparecem estes momentos de lucidez na vida política portuguesa, já dá para pensar no que virá aí a seguir.
ResponderEliminarNão posso deixar de pensar que se a situação do PS face à candidatura presidencial de Soares fosse tão confortável como esperavam, Sócrates teria ousado quebrar a promessa feita. Na verdade, agora nunca saberemos, pese embora aquele deslize de há uns dias, perante a comunicação social.
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