"O governador do Banco de Portugal defendeu (...) que as infra-estruturas rodoviárias devem ser financiadas por impostos sobre os veículos e sobre os combustíveis, em vez de serem pagas pelas receitas das portagens". Era esta a notícia em 15 de Março deste ano, numa época de grande actividade para-governativa do Dr. Vítor Constâncio (enquanto o Engº Sócrates assentava ideias), que entretanto se remeteu às suas funções de governador, mas do banco central.
Esta posição mereceu então alguma discussão aqui na Quarta República, sendo aliás objecto de saudável diferença de opiniões expressas pelos autores deste blog.
Pelos vistos o Governo não alinha com o Dr. Vitor Constâncio e hoje mesmo o senhor Ministro das Finanças, numa boa entrevista concedida à SIC Notícias para aí se explicar sobre o Orçamento, não hesitou quando lhe perguntaram sobre o futuro das SCUT - vai introduzir portagens, anunciando novidades para 2006.
Descontando o facto de haver demasiadas coisas que só serão desvendadas em 2006, a verdade é que esta medida, a confirmar-se, é de aplaudir. Duplamente.
Porque por um lado alivia o insustentável e injustificado onús lançado sobre toda a população e o pesadíssimo encargo sobre as finanças públicas que só o Engº Cravinho consegue ainda defender com os delírios desenvolvimentistas com que pretende desculpar-se do disparate que cometeu. Mas também porque é fiel à perspectiva, que é também a nossa, de que a introdução de portagens não deve ser universal, antes deve ser selectiva. E deve incidir sobretudo nas auto-estradas do litoral, mantendo as do interior desoneradas de portagens porque essa discriminação positiva contribui para o desenvolvimento regional.
A propósito da entrevista, só mais um pequeno apontamento. Foi pena que o Senhor Ministro não tenha usado da mesma firmeza, e sobretudo das mesmas clareza e convicção, quando lhe perguntaram a razão de ser, na actual conjuntura, da inscrição de verbas destinadas a mais estudos sobre a Ota e o TGV.
Esta posição mereceu então alguma discussão aqui na Quarta República, sendo aliás objecto de saudável diferença de opiniões expressas pelos autores deste blog.
Pelos vistos o Governo não alinha com o Dr. Vitor Constâncio e hoje mesmo o senhor Ministro das Finanças, numa boa entrevista concedida à SIC Notícias para aí se explicar sobre o Orçamento, não hesitou quando lhe perguntaram sobre o futuro das SCUT - vai introduzir portagens, anunciando novidades para 2006.
Descontando o facto de haver demasiadas coisas que só serão desvendadas em 2006, a verdade é que esta medida, a confirmar-se, é de aplaudir. Duplamente.
Porque por um lado alivia o insustentável e injustificado onús lançado sobre toda a população e o pesadíssimo encargo sobre as finanças públicas que só o Engº Cravinho consegue ainda defender com os delírios desenvolvimentistas com que pretende desculpar-se do disparate que cometeu. Mas também porque é fiel à perspectiva, que é também a nossa, de que a introdução de portagens não deve ser universal, antes deve ser selectiva. E deve incidir sobretudo nas auto-estradas do litoral, mantendo as do interior desoneradas de portagens porque essa discriminação positiva contribui para o desenvolvimento regional.
A propósito da entrevista, só mais um pequeno apontamento. Foi pena que o Senhor Ministro não tenha usado da mesma firmeza, e sobretudo das mesmas clareza e convicção, quando lhe perguntaram a razão de ser, na actual conjuntura, da inscrição de verbas destinadas a mais estudos sobre a Ota e o TGV.
PASMO! (hoje deve ser o dia de me pasmar, por este blog)
ResponderEliminar1- O PSD que propôs portagens em vias que eram essenciais para o desenvolvimento regional, onde não havia alternativa, está agora a deixar cair o principio do «ultilizador-pagador-custe-a-quem-custar»?
2- O PSD diz agora que o devemos ser todos a contribuir com os nossos impostos para a manutenção das tais vias?
3- Discorda, mas concordando com medida, ao dizer que o governo está a redimir-se dos "delírios desenvolvimentistas"? Afinal, em que ficamos?
As reacções que um OE finalmente realista pode provocar...
Este comentário foi removido por um gestor do blogue.
ResponderEliminarMeu caro cmonteiro, em primeiro lugar deixe-me que lhe chame a atenção para a circunstância de que quem assinou a nota que mereceu o seu pasmado comentário não foi o PSD. Fui eu, que tenho o mau e antigo hábito de pensar pela minha cabeça e que, aliás, neste domínio, sempre defendi o que escrevi.
ResponderEliminarDepois, parece que o meu Amigo pelos vistos pasmou tanto que viu na nota contradições que não existem. Quando lhe passar a perplexidade - que só uma leitura acelerada explica - faça o sacrifício de ler de novo o textozinho e vai ver que pasmará menos...
Estou a ler e respondo-vos ainda hoje ou amanhã, porque o vosso camarada Pinho Cardão também está a dar luta ali mais abaixo.
ResponderEliminar(qualquer dia ainda «OPO» este blogue, porque às vezes venho até aqui e arrepio-me. Mas vou ler! Vou ler!...)
Tenho alguma dificuldade em encontrar senso e sentido nas discussões em torno das portagens, das SCUTs e dos impostos sobre automóveis e conexos.
ResponderEliminarUtilizando alguns instrumentos de aferição/decisão esta matéria serve perfeitamente para defender muita coisa interessante.
Vamos então por partes:
PORTAGENS Sempre me ensinaram que a portagem em via pública, apenas e só nos casos em que existam alternativas. (A interpretação da definição de alternativas,poderá ser matéria de discussão).
Assim, a Via do Infante, dificilmente poderá ser considerada uma alternativa à EN 125, senão numa interpretação muito formal, ou seja considerando que a EN 125 é uma EN??!!.
A questão, regional/paroquial que se coloca será a seguinte: residente em Lisboa e utilizador muito irregular daquela via (evito militantemente e orgulhosamente a região em quase qualquer época do ano)devo contribuir para a mesma? Evitando as armadilhas do conceito de solidariedade, uma região administrativa sempre poderia justificar onerar os residentes com impostos, tornando o meu e de outros, fardo menos pesado, ou mais aceitável.
Asim era mais útil discutir se existem alternativas, ou não. Não existindo, e não podendo (pelo menos de momento, onerar os residentes pela mais valia que receberam, pagamos todos).
AUTOMÓVEIS São elementos com duas caracteristicas importantes: as vias que existem forma criadas para eles, o acesso à propriedade dos mesmos, não está democratizado e, muito menos, é um direito.
Um elemento acessório importante reside no combustível que usa: de momento polui e está o suficientemente caro para pesar na balança de todos e na inflacção de todos.
A característica mais importante destes objectos é que: APENAS O SEU USO GERA CUSTOS PÚBLICOS.Público está na acepção de indivisível e impossível de exclusão.
Assim não encontro objecção, senão cultural/sociológica para não onerar o USO DOS VEÍCULOS AUTOMÓVEIS, com os impostos necessários e adequados.
O imposto de combustíveis ( e sobre os veículos)serve para manter as estradas, financiar os cuidados decorrentes dos acidentes e a reciclagem, lxiera quando terminam o ciclo de utilidade; poderia ser um instrumento da política de transportes de um qualquer governo, desde que não em Portugal.
Se este argumento não serve, sempre poderemos começar a usar o da sustentabilidade, porque as próximas gerações podem (quase de certeza que sim) não ter o mesmo "amor" por este tipo de transporte.
Acresce que, o debate político sofreria um tratamento de higiene e limpeza social e politicamente úteis, se a sustentabilidade entrasse no quotidiano.
Cumprimentos
Então, o que é que isto quer dizer?...
ResponderEliminarPode-se acabar com as portagens, certo?
Ieeiiii!!! «O pessoal curte mesmo é borlas!».
E falando em impostos sobre o combustível, já repararam que na factura da gasolina, para além do dito imposto, há também o IVA que é de 21%? Eu só reparei no outro dia.
Quando tive a cadeira de Introdução ao Direito, na Universidade, pareceu-me ter ouvido dizer que a dupla tributação não era permitido. Mas cada vez estou mais convencido que, ouvi mal e os meus apontamentos eram um bocado ranhosos.
anthrax
ResponderEliminarApenas e só que o USO veículos automóveis tem custos que são públicos, i.e, que não são divisiveis, nem possíveis de exclusão:os acidentados, as estradas, a poluição, etc
Como não é um direito POSSUIR um veículo automóvel, aqueles que o UTILIZAM devem contribuir, o máximo possível, para serem eles a FINANCIAR esses custos.
Que seja através de portagens, ou outra forma, p.exemplo, pagar para entrar e estacionar em Lisboa, é-me igual.
Porque não existem almoços grátis, há que imputar ao utilizador.
Cumprimentos
Aguardo com alguma expectativa as "novidades" que vão ser introduzidas em 2006 relativamente às portagens nas SCUTS. Pessoalmente concordo com a posição JM Ferreira d'Almeida, quanto à selectividade do "pagante".
ResponderEliminarNão posso, contudo, concordar com a simples divisão litoral (paga) / interior (não paga). As razões prendem-se sobretudo com as tão faladas assimetrias: se por um lado quem vive no litoral tem acesso, de uma forma geral, a melhores de vida, de saúde, de infra-estruturas, etc, não podemos esquecer que essas "regalias" têm custos, e cada vez mais elevados para o bolso do contribuinte aí residente.
Assim, não me parece justo que estes cidadãos suportem (quase) na íntegra o encargo da construção e manutenção das vias do interior, que, olhando para o mapa do Plano Rodoviário Nacional (http://www2.iestradas.pt/areas/?action=mapas#) a concluir até 2015 a um rítmo de 200 km/ano, não irá ficar barato.
Penso então que a aplicação de uma simples operação de aritmética poderia ajudar a resolver o problema: implementar portagens em todas as vias que tenham características para tal, mas com um custo por kilómetro calculado a partir do PIB de cada região. Ficam na mesma salvaguardadas a premissas para o desenvolvimento do interior, mas livres os seus habitantes da "política do subsídio" já tão incrustada na nossa sociedade. E já agora, acreditem numa coisa: julgo que a grande maioria dos cidadãos e das empresas do interior, contrariamente ao conteúdo de muitas reportagens televisivas, não se irá importar de pagar portagens, desde que haja estradas para tal.
Caro Adriano,
ResponderEliminarPor acaso até discordo de si no que diz respeito à posse de um automóvel.
Isto é uma democracia. Todos têm o direito de possuir o que muito bem entenderem. Quer seja um automóvel, quer seja uma casa, quer seja uma caneta da "bic". Mas como não há bela sem senão, nem direitos sem deveres, pois quem possui e utiliza o automóvel devererá cumprir com os deveres que daí decorrem.
Por este motivo eu também sou adepto do principio do "utilizador-pagador" e embora o argumento, de que as infra-estruturas rodoviárias foram construidas com fundos comunitários, seja verdadeiro, não é menos verdade que as estradas não se mantém sozinhas, nem são como os répteis que regeneram os seus próprios membros.
Quando falei do IVA a 21% nas facturas da gasolina, por cima do imposto do combustível, estava a ir um pouquinho mais além do que constatar um mero facto.
É assim, eu não sou economista, nem gestor, nem nada disso. De finanças a única coisa que sei gerir é a minha conta bancária, mas há uma coisa que eu sei; é que bilhetes de futebol com IVA a 5% não é a mesma coisa que combustível a 21%. Bilhetes de futebol a 5%, não visam a produção de rigorosamente nada. Enquanto que o IVA de 21% no combustível, tem como consequências, em última análise, o aumento do preço dos bens.
A minha proposta
ResponderEliminarSe for financeiramente suscentável que todas sejam pagas pelos utilizadores mas que quem saia na primeira ou na segunda saída não pague.
Assim se salvaguarda o trânsito verdadeiramente local
Não faz sentido que quem vá de Lisboa para Espanha não pague com a desculpa de defesa da interioridade.
António Alvim
Caro António Alvim:
ResponderEliminarPermita-me discordar dessa solução, pois entendo que o utilizador (empresarial ou não) de uma dada região só terá ganhos com as grandes deslocações se os valores de portagem forem discriminados entre as diferentes regiões do País. E são precisamente as grandes deslocações que permitem desenvolver as regiões mais desfavorecidas.
Excelentes reflexões.
ResponderEliminarEsclareço que na Nota não aprofundei a questão da discriminação regional em favor das regiões menos desenvolvidas. Limitei-me mais uma vez a enunciar o princípio e por isso simplifiquei quando me referi à divisão entre litoral e interior. Concordo que esta divisão não é determinativa das infraestruturas rodoviárias que devem ser financiadas à custa do Orçamento e daquelas que o deverão ser através do sistema das concessões clássicas de obra pública em que ao concessionário é dado o poder de cobrar uma tarifa pelos serviços de construção e de exploração. Até porque temos algumas auto-estradas tranversais ao território, às quais será muito difícil aplicar o linear critério litoral/interior (salvo se estas forem consideradas por troços).
Devo acrescentar que tendo a aderir à colocação do problema tal como atrás é feito pelo zorbian.
O assunto é, no entanto, muito complexo, e quem tem acompanhado o que se passa lá fora quanto à avaliação, segundo a perspectiva do interesse público, do financiamento de grandes obras públicas em regime de 'project finance', percebe que cada vez mais influem na análise factores não eminentemente financeiros, pesando cada vez mais critérios de (re)ordenamento do território ou perspectivas de política de desenvolvimento regional.
Uma abordagem deste tipo exorbita em muito do objectivo (e do espaço) deste blog, o que não significa que não possamos discutir estes assuntos, ainda que de um modo perfunctório, a propósito de episódios como o que originou a nota.
O que custa ao empreendor não é o valor da portagem. Tudo isso são apenas ladaínhas. O que verdadeiramente custa é a ausência das infraestruturas, neste caso da autoestrada.
ResponderEliminarAntónio Alvim
Atenção, meus caros, que as estradas não são feitas somente para os empreendedores. Essa sim é uma perspectiva redutora da questão...
ResponderEliminarEste comentário foi removido por um gestor do blogue.
ResponderEliminar