Vital Moreira, a Esquerda e a Razão Constitucional

Os jornais de ontem fazem eco da provável rejeição do diploma que estabelece a realização do referendo ao aborto bem como a respectiva pergunta. De acordo com as referidas notícias, a pergunta nem chegou a ser analisada. O diploma estava ferido de inconstitucionalidade por razões que foram debatidas neste blog.
As reacções não se fizeram esperar.
O Presidente da República parece ter ficado irritado com a fuga de informação, mas presumo que a causa da sua irritação também terá sido consequência de o TC haver concluído pela inconstitucionalidade, quando Jorge Sampaio parecia não ter "dúvidas nenhumas".
A segunda reacção que aguardava com alguma curiosidade era a de Vital Moreira com quem trocámos algumas notas de discordância. Ela chegou e não da melhor maneira. "No TC há por vezes razões que a razão constitucional desconhece", concluía ontem Vital Moreira, não deixando de mostrar alguma "irritação" pela decisão do TC. Dá a sensação que apenas existe uma razão constitucional - a de Vital Moreira, claro está - e que qualquer outra que seja adoptada é "irracional". Para o ilustre constitucionalista, a decisão do TC orienta-se por outras razões que não a da racionalidade constitucional, ou seja, por razões estranhas à sua própria natureza. Trata-se de uma acusação grave que põe em causa a dignidade institucional daquele órgão de soberania, ao mesmo tempo que revela alguma soberba da parte de quem não viu reconhecida a "sua razão".
Valerá a pena lembrar como respondi ao desafio colocado por Vital Moreira:
"Por fim, se a conformidade do procedimento legislativo fôr reconhecida pelo Tribunal Constitucional poderá o Prof. Vital Moreira ter a certeza que não manterei a minha " radical, e temperamental, oposição ao mesmo". Ficarei decerto "vencido", mas não "convencido". Para além disso, fico apenas curioso em saber como reagirá o Prof. Vital Moreira se o TC rejeitar a sua interpretação".
A minha curiosidade ficou satisfeita e, permitam-me que o diga, mal satisfeita.
A terceira reacção tem origem no PCP e no Bloco de Esquerda. A posição do PCP já era conhecida: a AR deveria legislar sem recorrer ao referendo. A do BE revela-se do maior oportunismo: se o referendo fôr relegado para Setembro de 2006, como se deduz da eventual decisão do TC, então deverá a AR legislar desde já sobre o assunto, prescindindo do dito.
Quer a reacção de Vital Moreira quer a do BE denunciam uma coisa muito simples: a legalidade só é respeitável quando se adequar às nossas posições e interesses. Ou seja, a legalidade só é racional quando conveniente.
É esta a superioridade moral da Esquerda?