sexta-feira, 18 de novembro de 2005

Ordenado mínimo...produtividade zero!...II

Esta Nota continua uma outra de ontem, com o mesmo título, em que sustentei que os aumentos que têm sido aprovados para o ordenado mínimo constituem um atentado à competitividade de muitas empresas portuguesas.
Não por serem altos, mas por serem baixos.
E, sendo baixos, a consequência é que vão manter a gestão rotineira dos empresários ou empresas que asseguram a sua exploração na base de mão de obra barata, sem qualquer esforço de organização, de modernização, ou de implantação de novos métodos, de aumento de produtividade.
Estas empresas em geral sobrevivem, pagando mal trabalhadores, tarde aos fornecedores, não pagando, mesmo, ao Estado, distorcendo a concorrência, não fazendo qualquer progresso na produtividade.
Há quem defenda, contudo, que o aumento do ordenado mínimo na ordem dos 3% tem efeitos nocivos, pois dá indicações erradas ao mercado, com vista às negociações salariais, já que a produtividade não sobe tanto.
De facto, a produtividade deve ser um factor importante na negociação.
Mas uma coisa são aumentos salariais e outra é o aumento do salário mínimo nacional.Os primeiros são negociados entre entidades patronais e sindicatos.O segundo é imposto administrativamente.Com efeito, se não fosse determinado administrativamente, nunca haveria aumento do SMN com base no factor produtividade, pelo simples facto de não haver aumentos endógenos de produtividade em empresas ou sectores que laborem predominantemente com pessoal nessas condições, a não ser compelidospor motivo de forte estímulo exterior.
Para os salários negociados, para esses sim, deve ser relevante a produtividade.Mas não uma produtividade global ou nacional, que resulta de muitas parcelares, mas a produtividade da empresa ou do sector.
Cada sector é um sector e cada empresa é uma empresa!...
Para estas negociações, o aumento do salário mínimo nacional é irrelevante e não deve ser sinal para nada!...
Ao contrário do que têm pretendido os Governos, o baixo salário mínimo e outras disposições como as leis Mateus, com este ou outro nome, os perdões fiscais, a não entrada em vigor do artigo 35º do Código das Sociedades Comerciais, que obriga à capitalização das empresas, só têm servido para afastar as empresas da competitividade, explicando muito da actual situação da nossa economia.

10 comentários:

  1. Ai Dr.PC, dr. PC.

    Então as empresas não pagam ao Estado?? Tem toda a razão. As empresas não só não pagam ao Estado, como também algumas advogam que fugir aos impostos é, actualmente, um dever patriótico.

    Mas e o Estado? Paga às empresas? O Estado não só não paga ás empresas como ainda lhes exige que tenham todas as contribuições em dia. Basicamente o que o Estado faz é exigir aos outros aquilo que o próprio não faz, nem tão pouco pratica.

    ResponderEliminar
  2. Caro Pinho Cardão! Candidate-se a qualquer coisa que tenha a ver com o assunto e já tem o meu voto!

    ResponderEliminar
  3. Caro
    Pinho Cardão.

    Fui ouvir o António Borges à Sociededade de Geografia. Estava na sua onda, gostei.
    Defendeu o afastamento dos Estado (e dos políticos)da vida das empresas. Que é bom que umas fechem em vez de se arrastarem com subsídios, para que outras novas, mais aptas e competitivas, possam aparecer.
    Defendeu, mesmo para os sectores sociais (saúde, educação)a liberdade de escolha, a competitividade, a capacidade de iniciativa, como fundamentais.

    ResponderEliminar
  4. Mais, mostrou um pensamento claro, com os princípios orientadores bem definidos e com vontade Reformista.

    Não se refugiou nas balelas de "é preciso diminuir o peso do estado" sem que depois se diga aonde e como.

    ResponderEliminar
  5. Caro Pinho Cardão,

    Parece que já vale, pois cá vai.

    A economia portuguesa não anda ao sabor da legislação produzida. A economia portuguesa sobrevive à legislação produzida. E a economia portuguesa não sobrevive com a carga fiscal a que está sujeita por lei, ao artigo 35 e ao risco legal em que está megulhada. Por isso se movimentam as facturações para deixar o real capital da empresa num off shore, consumindo o capital formal em Portugal e, assim, violando o escrito do artigo 35. Mas de facto as empresas não estão descapitalizadas, porque recorrem ao crédito com base em colaterais dessa off shores. Isto é, do ponto de vista consolidado, as empresas estão de facto capitalizadas, embora do ponto de vista formal estejam completamente falidas.
    Isto é mau? É. Mas se a carga fiscal fosse inferior e se o risco de ter uma dívida 10 anos, à espera que o tribunal decida, não existisse, o artigo 35 faria todo o sentido.
    Como diz, há sectores e sectores, mas sector onde é possível recorrer ao esquema, recorre, pelo que não existe uma questão real de competitividade.

    Quanto ao salário mínimo: Salário mínimo é um mero valor. Serve apenas para referência. Subir o salário mínimo significa que se sobe o custo de trabalhos de valor inferior, isto é, quem executa trabalhos de valor inferior a este valor de referência tem maior dificuldade em encontrar emprego. Até se poderia pôr o salário mínimo em 600 cts por mês. O que isso ia significar, depois da correcção da inflacção, era que todos aqueles que executassem trabalhos de valor inferior a este deixavam de ter emprego.

    Concluindo, temos visões completamente opostas deste problema.

    ResponderEliminar
  6. Bem Tonibler, vc percebe "buézes" disto! :))

    Gostei da parte « A economia portuguesa sobrevive à legislação produzida.». Estou inteiramente de acordo com essa afirmação e com a da carga fiscal, e é verdade, o pessoal está todo a fugir para os off shores. É essa a ideia que tenho, não porque perceba muito do assunto mas porque lá vou apanhando um "boné" ou outro.

    Aquilo que posso dizer é que se fosse eu a abrir uma empresa, ía abri-la noutro sitio qualquer menos aqui... por falar em empresas, a "Folhas com História" saiu ontem na Visão, ficou muito gira a reportagem... mas continuando, em relação ao salário mínimo, não acredito que seja referência para negociar aumentos salariais até porque, a verificarem-se esses aumentos, só aconteceriam na função pública porque no sector privado, aumentam se quiserem e como está tudo em crise, não há aumentos para ninguém.

    Já no que toca à produtividade e à competetividade, estou perfeitamente de acordo que os salários tenham estes dois aspectos em conta. Agora, muito sinceramente, eu acho que o problema da competetividade e da produtividade é não só um problema de legislação inadequada, como também um problema de gestão. Aqui, os trabalhadores, funcionários, colaboradores or whatever, não são tidos nem achados. Fazem apenas o que lhes é permitido fazer.

    ResponderEliminar
  7. Caro PC :)), pois também tem razão... mas "vocêzes" os dois já me estão a baralhar. Daqui a pouco não sei às quantas ando.

    ResponderEliminar
  8. Caro Anthrax,

    Não percebo assim tanto, só me movo por lógica. Quanto às "Folhas", já ando para lá ir "ácanos"! Vou ver se no domingo consigo ir beber o café de manhã ao Largo da Igreja...

    Quanto à gestão, penso que isso é um mito e não é. Qualquer empresa pequena para sobreviver neste país, com uma justiça que não funciona, com uma legislação laboral absurda, com uma carga fiscal estúpida, tem que ter grandes gestores. Tudo bem que não são Bill Gates, são aqueles que conseguem dar a volta a tudo isto!
    Agora, são aqueles que queríamos ter? Claro que não. Mas são aqueles que pedimos, disso não tenhamos dúvidas! Temos aquela imagem do construtor gordo com as notas enroladas num lenço e do industrial do Norte, sócio do FCP (eheheh), de Ferrari amarelo, porque são aqueles que conseguem sobreviver neste ambiente.

    Um exemplo: Um dia, vai fazer quatro anos tinha um projecto a desenvolver e não tinha recursos (nem humanos, nem financeiros) para o fazer, completamente inovador. Uma das pessoas que trabalhava comigo lembrou-se que tinha um professor na universidade, que era um estudioso do assunto, que metia uns projectos na UE, arranjava alguns cobres e gente para o fazer.
    Lá fui eu direito à universidade falar com o homem. Primeiro aparece-me vestido de trapos, que me deu logo "aquela confiança". Segundo, depois de me ouvir durante meia-hora deitado numa cadeira, diz-me logo que projectos UE já não, porque não lhe parecia "adequado". Terceiro, pede-me dinheiro para fazer, liberdade para publicar o que lhe apetecer e constituir a equipa que quiser.
    Depois de lhe ter dito que se tivesse dinheiro, não precisava dele para nada e que já lhe pagava nos impostos, e me ter levantado para ir embora, jurei para nunca mais.

    Queremos gestores que apostem na inovação e no desenvolvimento e na investigação? Tretas, o que queremos é mesmo pançudos e vendedores de automóveis! E depois de sermos sugados do pouco dinheiro que sobra, o investimento público é em aeroportos remotos, estádios e expos? Porra, mais vale subcontratar ucranianos que isso é que tem valor neste país.

    Portanto, os gestores que queremos são mesmo os gestores que temos. Disso, não tenhamos a menor dúvida. Porque se não fosse, eram outros. Logo, as condições são exactamente aquilo que selecciona os gestores.

    Caro Pinho Cardão,

    Isso depende do valor entregue pelo empresário. Se fôr menor que aquilo que o salário mínimo lhe permite, faz por sobreviver. É o que acontece nas obras públicas, subcontrata-se subcontratados que subcontratam subcontratados Moldavos.

    ResponderEliminar
  9. Caro Tonibler,

    Domingo a "Folhas" está fechada. Assim não vê nada a não ser a portinha azul!

    Quanto aos gestores, estamos em sintonia. São mesmo "vendedores de automóveis". É horrível, parece uma epidemia para a qual não há vacina. São muito poucos os que assim não são. Vc diz que é um mito, eu acho que é uma realidade. Os nossos "gestores" ainda não subiram alguns degraus da escada evolucionária, andam a patinar no mesmo há algum tempo, por isso é que para eles os trabalhadores qualificados são uma ameaça. Onde é que já se viu um "trabalhador" saber mais que o "patrão"? Ou pior, já imaginou se a criatura sabe pensar sozinha?

    Num contexto normal, tenderia a concordar com os argumentos defendidos pelo PC (Pinho Cardão entenda-se), o problema é que a corrente defendida é como a Constituição 1822, demasiado avançada para a época.

    ResponderEliminar
  10. Caro Anthrax,

    $ qui$€r podemo$ di$cutir a colocação de um Banner no Tonibl€r, em vez de ir deixando a$$im o nom€ do e$tabel€cimento com€rcial pelo meio da$ men$agen$!

    ;-)

    ResponderEliminar