A primeira página do Publico de hoje dá-nos conta do elevado montante de dívidas das autarquias a empresas de construção. A estimativa do montante em dívida será superior a 500 milhões de euros, podendo atingir os 700 milhões.
De acordo com associações do sector o prazo médio de pagamento é de 5,8 meses quando a lei impõe um máximo de 2 meses.
É natural que durante o corrente ano estes indicadores se possam agravar. Muita obra concluída a tempo das eleições está agora a ser facturada. Muitos autos de medição estão ainda retidos de forma a não agravar as contas do corrente ano. Sei de um caso, pelo menos, em que a presidente reteve os autos para poder continuar a dizer em campanha eleitoral que pagava a 30 dias, não denunciando a grave situação financeira da edilidade.
Perante esta prática o que fazem os empreiteiros? Inflacionam os preços de forma a cobrir os mais que certos custos financeiros adicionais. Mas, acima de tudo, não falam nem apresentam queixa, sob risco de perderem a próxima empreitada.
O Estado poderá sempre publicitar a lista de devedores ao fisco, mas seria interessante saber quais os serviços e organismos da Administraçao Pública que são eles próprios devedores e maus pagadores. Talvez que esse recurso ajudasse a fazer baixar o prazo médio de pagamento e a responsabilizar politicamente quem é useiro e vezeiro neste tipo de práticas.
Também neste caso o exemplo tem de vir de cima.
Vamos ver se as associações empresariais, sectoriais ou nacionais, têm a coragem política de publicar essa lista. Ajudavam os associados e contribuiam para repor a moralidade e normalidade neste estado de coisas.
ResponderEliminarTemo que, por motivos de depedência dos subsídios, aquelas evitem esse debate e fujam das suas responsabilidades.
Cumprimentos
Adriano Volframista
Ia exactamente comentar no sentido que o Adriano V. anotou.
ResponderEliminarTambém eu desconfio que poucas empresas e suas associações terão a coragem de colocar a questão da publicitação das entidades públicas que não cumprem as suas obrigações.
E tem razão o David Justino quando refere que a mora no pagamento é compensada por um agravamento de preços à partida apurado por aquilo que os empreiteiros denotativamente designam por "coeficiente de cagaço".
Só que esse diferencial entre o preço adequado à obra e o preço efectivo a pagar por ela (quando não é re-agravado pelos juros de mora)é mais um dos muitos impostos ocultos que recaiem sobre o cidadão.
A moralização fiscal deveria não só impor ao cidadão o dever de pagar o imposto mas exigir da Administração comportamentos que não implicassem a existência destes tributos à incompetência ou a temeridade dos decisores.
Caro LMSP, muito obrigado pela correcção.
ResponderEliminarA expressão, porém, tem aplicação à questão trazida pelo DJ, embora num contexto que não posso aqui revelar...
Quanto ao demais, estou de acordo consigo quando refere que empreiteiros habilidosos aproveitam das fraquezas do dono da obra, muito em especialmente as fragilidades dos projectos e muitas vezes a incapacidade de fiscalização.
Agora que nos preços das obras com regularidade e deliberadamente se reflete a margem que visa compensar as alterações de cronogramas financeiros que atiram para as calendas gregas os trabalhos e os pagamentos, ou os puros atrasos do pagamento de trabalhos autuados, disso não tenho grandes dúvidas.