sexta-feira, 28 de abril de 2006

E vão 21!


O Conselho de Ministros aprovou ontem a 21ª alteração ao Código Penal.
Vinte e uma alterações a uma código que reflecte os valores fundamentais da sociedade, aprovado, na sua versão originária há14 anos.
Em média verificou-se mais do que uma alteração por ano à lei penal.
Um código deve garantir coerência ao sub-sistema normativo a que respeita. Mas igualmente estabilidade.
Esta pulsão permanente para o "faz-desfaz" legislativo, diz muito da verdadeira crise que vivemos.

4 comentários:

  1. Mas que são perfeitamente justificadas pelos maiores nomes do direito português....

    Lembra-se da nossa discussão da lógica e do direito? Pois...

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  2. Anónimo17:30

    Meu caro Tonibler, continua o meu amigo a querer discutir a questão pelo lado das suas patologias...
    Uma coisa é analisar as patologias. Pode e deve ser feito. Outra coisa é refletir no papel do Direito na sociedade. A nossa discussão tinha que ver com este último aspecto. E dela eu percebi que apesar das diferentes e naturais perspectivas (decorrentes das nossas diferentes formações e experiências) não estávamos tão longe nas opiniões quanto o meu Amigo supõe. Ou melhor, não está o camarada Tonibler tão afastado do que então escrevi como julga que está ;)

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  3. Este blog é extremamente interessante. Permite ver o que pensam, de forma relativamente aberta, alguns dos membros do PSD que não são barões.
    É tão importante ler e compreender o que pensam, sentem e dizem aqueles que não o fazem como nós.
    Um sincero obrigado a este blog e, principalmente, aos mais prolixos dos seus prosadores.

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  4. Meu caro JMFA, a patologia leva ao sintoma. Se a 21ª revisão de um qualquer calhamaço nos indica que ninguém lhe liga nenhuma (tirando quem tem o azar de cair nas suas teias, claro), também nos indica que não haverá qualquer problema em se fazer a 22ª já amanhã e a 23ª para terça da semana que vem.
    Para os advogados basta o update (a AR devia começar a fazer isto em "service packs" como a Microsoft), para o comum cidadão aquilo também não é para se levar a sério...
    Se incorporasse alguma lógica, a lógica não se revê.

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