As más notícias: a diminuição das falências

Segundo noticiou o Diário de Notícias de ontem, o número de falências de empresas diminuiu pela primeira vez em quatro anos. Em 2005, faliram 1747 empresas, o que significou uma queda de 33% em relação às 2605 falências observadas em 2004.
Quando se anuncia um menor número de falências, muitas pessoas concluem que a economia está a melhorar e os Governos normalmente retiram do facto ilações favoráveis à governação. No entanto, quer uma, quer outra são conclusões falsas.
Desde logo, porque um processo de falência demora, em média, cerca de dois anos. Deste modo, os casos concretizados em 2005 reportam a empresas que se apresentaram à falência em anos anteriores. Se se pretendesse concluir por uma evolução favorável da economia, então a conclusão seria que a melhoria não era em 2005, mas sim em anos anteriores, provavelmente quando outros governos estavam à frente do país. Mas este é o aspecto menos importante. Porque o aspecto verdadeiramente importante tem sobretudo a ver com um número de falências profundamente desajustado à nossa estrutura empresarial.
Um proteccionismo ainda não erradicado tem vindo a perpetuar um conjunto significativo de empresas que, ao longo dos anos, acumulam prejuízos, não pagam impostos, não cumprem com Clientes e Fornecedores, distorcem a concorrência, e ocupam, abusivamente, o lugar de outras, mais aptas e viáveis.
As falências apresentam números irrisórios: de 2002 a 2005 foram declaradas apenas 6.970 falências, sendo que, nos últimos 10 anos, a média de falências andou à volta de 900 por ano, em termos relativos valor não comparável, por tão baixo, com o que acontece nos outros países.

Para que tivéssemos uma estrutura empresarial adequada seria necessário que o número de falências subisse. Portugal deve ser dos poucos países em que as empresas nascem, crescem, vivem, uma grande parte vegeta, mas não morrem.
Assim, nas circunstâncias actuais, uma notícia sobre a diminuição do número de falências não é uma boa notícia: é que, ao contrário dos países mais desenvolvidos, em Portugal ainda não se compreendeu que um processo de falências correcto e tempestivo é o meio mais adequado para punir quem merece ser punido e para preservar o bem social de uma empresa, isto é, o universo dos clientes, fornecedores, instalações, equipamentos e trabalhadores, universo esse que poderá continuar a produzir, só que, agora, com novo dono e nova gestão.
A diminuição do número de falências não é, pois, uma boa notícia, significando apenas que continuam a funcionar empresas que não criam valor, limitando-se tão só a parasitar a riqueza produzida por outras.