Como que a confirmar o que o Pinho Cardão escreveu neste post, o JN de hoje dá conta de um inexplicável (e até agora inexplicado) desvio no cálculo do encargo público com as SCUT para o período de 2007-2031. São mais, segundo o jornal, 385.5 milhões de euros em relação ao que constava no OE de 2006. Estavam erradas as previsões feitas no orçamento que ainda vigora? Ou trata-se de uma correcção decorrente do adiamento do pagamento dos encargos? Ou dos resultados efectivos ou previsíveis da renegociação dos contratos? Ou de correcção de pressupostos contratuais? Ou, o que seria apesar de tudo surpreendente, previsão de novas parcerias a lançar neste regime?
Seria bom que o MOPTC explicasse a razão deste desvio, designadamente face aos rumores de que o Estado, face à pressão do deficit das finanças públicas, deixou de pagar este ano as rendas aos concessionários com o agravamento consequente do encargo decorrente do acréscimo de juros.
Como seria importante perceber qual a misteriosa razão que explica que as transferências para a Estradas de Portugal, EPE para pagamento das rendas com as SCUT para o ano de 2007, se situem abaixo do encargo previsto em cerca de 317 milhões de euros (a crer nas contas feitas por aquele diário), sendo conhecido que as receitas próprias geradas por aquela "empresa" não dão para mandar cantar um cego quanto mais para cobrir esta diferença...
Será que esta suborçamentação revela que já em 2007 teremos substituição de portagens virtuais por portagens reais? E é isso compatível com a derrapagem nas previsões de encargos até 2031? Ou será, como diz Pinho Cardão, que o OE não é mesmo para tomar a sério?
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Explicação, aqui? Ou menos claridade?
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