Acaba de ser anunciado que o deficit do orçamento federal nos EUA terá fechado em cerca de USD 247,7 milhares de milhões (m/M), uma diminuição de 22,3% em relação ao valor observado em 2005 (318,7 m/M).
Note-se que o ano fiscal nos EUA termina a 30 de Setembro.
Segundo o marketing da Administração americana, este valor traduz-se na redução para menos de metade do deficit previsto para 2004, que era de USD 521 m/M.
Temos aqui uma meia verdade, uma vez que os 521 m/M era o deficit previsto, o deficit real em 2004 ficou em cerca de 420 m/M.
Assim, não é correcto dizer que o deficit caiu para metade ou menos de metade, o que se pode dizer é que terá caído à volta de 40%.
Em percentagem do PIB, o deficit passou de 4,7% do PIB em 2004 para cerca de 2,7% em 2006.
O curioso nesta evolução é que ela foi possível com a aplicação de significativos cortes nos impostos sobre o rendimento e também sobre o que a CGTP entre nós tem apelidado de “operações especulativas” referindo-se às mais-valias obtidas em operações sobre valores mobiliários.
Não obstante esses cortes dos impostos, as receitas do orçamento federal (receita fiscal) cresceram 11,7% enquanto as despesas cresceram “apenas” 7,3%.
O crescimento da economia em 2005, da ordem de 3,2%, ajudou o comportamento da receita, argumentando a actual Administração que os cortes dos impostos, pelo estímulo dado à economia, geraram receita muito superior à perda resultante daqueles cortes.
A Administração americana gaba-se de ter atingido, com 3 anos de avanço, o objectivo anunciado pelo Presidente G.W. Bush na campanha para as eleições presidenciais de 2004, de reduzir para metade, até final do mandato, o defice federal desse ano.
Resta saber se a evolução dos próximos 2 anos vai permitir manter esta boa performance ou se o défice vai voltar a agravar-se com a esperada redução do ritmo de crescimento.
Não será provável o agravamento, embora não se possam esperar grandes reduções.
Será interessante colocar a questão de saber se em Portugal não teríamos também vantagem, do ponto de vista económico e orçamental, em reduzir a tributação sobre o rendimento.
Que é muito elevada face aos nossos mais directos concorrentes da União Europeia e não só.
Creio bem que sim, para além de essa redução ajudar os cidadãos a aceitar melhor as implicações dos cortes nas despesas.
É pena que as orientações, em matéria de política orçamental, adoptadas em 2005, tenham fechado completamente a porta a essa via.
Assim, os cidadãos vêem os impostos a subir, os benefícios sociais a baixar e não têm, no horizonte, qualquer perspectiva de mudança de cenário.
E a economia, apesar da melhoria conjuntural das exportações líquidas, cresce este ano a um ritmo que não deverá chegar a 50% do observado na zona Euro.
Caro Pinho Cardão,
ResponderEliminarDois parágrafos abaixo daquele que V.Exª destacou no meu post, há outro que começa com "Creio bem que sim", ou seja, em que tomo posição na matéria, não me limitando a suscitar a questão.
E, mais à frente, reforço a ideia dizendo "É pena que as orientações...".
Não chega?
Eu acho que a tributação sobre o rendimento não faz o menor sentido e é profundamente injusta. No entanto, (...atendendo à conjuntura...devido à especificidade ....:) ) há um senão.
ResponderEliminarNós temos um problema de despesa pública, não porque o estado gasta, mas porque pode gastar (problema bastante limitado nos americanos). E hoje gasta aquilo que pode e o que não pode. Quanto mais o estado sobe os impostos sobre o rendimento, mais rendimento foge ao estado. Então, no nosso país, os impostos servem para devolver ao estado aquilo que não deveria ter gasto e, simultaneamente, fazer com que o rendimento do que não passa pelo estado possa continuar fora das mãos do estado.
Se baixarmos os impostos sobre o rendimento, menos impostos vão fugir, maior será a receita fiscal e, como estado ainda pode mais, maior o forrobodó da despesa.
Logo, enquanto damos o poder ao estado de gastar como pode gastar, enquanto 20% dos votantes não dependerem da tesouraria da fazenda pública, temos é que subir os impostos sobre o rendimento para que mais gente fuja e os funcionários públicos paguem mais!
O governo americano para gastar um dólar precisa de uma aprovação do senado e do congresso e do supremo e do....Quando gasta tem que ser certeiro!
Caro Tonibler,
ResponderEliminarPor ter sido emitido em fim de tarde de uma 6ªFeira, o seu comentário é desculpável.
Mas só mesmo por isso, pois essa ideia de agravar a tributação para incentivar a fuga ao fisco parece-me "mefistofélica".
Por essa lógica, a taxa de tributação do rendimento deveria ser elevada até atingir 100%.
Aí checados, ninguém pagava impostos a não ser os funcionários públicos que passariam a entregar ao Estado a totalidade do seu vencimento.
Em pouco tempo, a função pública, dos actuais 720.000 ou mais funcionários ficaria reduzida a zero, por desistência ou subnutrição.
O Orçamento ficava superavitário, hélas!
Estou a interpretar bem o seu raciocínio?
Se o sheriff de Nottingham descobre essa...
CAro Tavares Moreira,
ResponderEliminarEu comecei por dizer que toda a tributação sobre o rendimento é injusta. Mas o aumento da tributação só é necessário até ajustar o rendimento dos fornecedores do estado até ao valor do que fornecem.
Em alternativa, pode suspender a constituição, dissolver o parlamento, suspender o direito de associação e manifestação, decretar lei marcial e baixar-lhes o ordenado que, sendo menos "mefistofélica" me parece mais radical.
E ainda há aquela hipótese de sairmos do euro....