Teste do HIV por rotina

Ao fim de 23 anos, e apesar da quantidade de informação entretanto produzida, e da melhoria da qualidade terapêutica, estamos ainda muito longe de controlar a doença que caracterizou o século XX, Sida/HIV. Uma das razões prende-se com o desconhecimento efectivo de um grande número de portadores dos vírus que, podendo permanecer nesse estado durante alguns anos, se tornam responsáveis pela propagação, desperdiçando a oportunidade oferecida pelas actuais terapêuticas.
Os países africanos são particularmente susceptíveis, havendo alguns com as taxas de prevalência mais elevadas do mundo. O Botswana é um deles. Apesar da distribuição gratuita dos antiretrovirais, apenas um em cada dez beneficiava dos fármacos devido ao facto de não serem efectuados exames laboratoriais que permitissem conhecer os contaminados. Para que fossem realizados era necessário convencer as pessoas e obter o respectivo consentimento informado. Agora mudaram as regras do jogo. Aos doentes que procurem uma clínica ou hospital são feitos testes de diagnóstico do HIV. Os que não quiserem ser sujeitos aos testes de rotina têm de declarar previamente a sua não concordância. Com esta mudança de atitude conseguiram quadruplicar o número de testes e, neste momento, um terço deste povo já conhece o seu estado. Por outro lado, 85% dos necessitados passaram a beneficiar das terapêuticas.
A par desta iniciativa africana, os Estados Unidos, através do seu principal organismo para o controlo das doenças, recomendou no último mês a realização por rotina dos testes de diagnóstico do vírus da Sida. Trata-se de uma importante reforma que deveria ser seguida por todos os países, nomeadamente, naqueles em que uma proporção muito significativa desconhece a sua situação.
Estamos num ponto de viragem. Até ao momento os protocolos para a realização dos testes – com forte enfoque na privacidade e no consentimento – foram desenhados numa altura em que pouco ou nada se poderia fazer pelos doentes. O que não é, felizmente, o caso neste momento, graças à terapêutica e à redução do estigma associado, devido ao facto de começar a ser tratada como qualquer outra doença.
Esta metodologia – designada por opt-out – não tem encontrado grandes resistências, o que é testemunhado pelo reduzido número de recusas.
Portugal é um dos países do mundo ocidental com taxas de prevalência das mais elevadas, com a agravante de desconhecermos a verdadeira dimensão do problema, que deve ser substancialmente superior às estimativas oficiais.
O convite que está a ser efectuado para que os portugueses adiram à realização do teste não vai levar a lado nenhum. A única forma é partir para a realização rotineira a par do que se faz com tantas outras doenças que, não tendo, igualmente, cura, são tratáveis. Inclusive, o risco profissional dos trabalhadores da saúde, que foi abordado recentemente num parecer do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, na sequência de se saber se têm ou não o direito de obrigar o doente a realizar o teste do HIV sem o consentimento deste, estaria melhor salvaguardado. Nesse parecer conclui-se que o doente pode recusar-se a não efectuar o teste, embora constitua um dever colaborar com os profissionais. O que é certo é que estes últimos poderão, eventualmente, ficar uma situação muito complexa, e nada agradável.
Tudo aponta para que os responsáveis pela saúde em Portugal, e os da "Sida" em particular, deverão equacionar a adopção de novas medidas com impacto a vários níveis. Basta vontade política! E o melhor é que seja tomada o mais rapidamente, antes que se esgote nas múltiplas decisões ministeriais.