domingo, 12 de novembro de 2006

“Forma de valorizar o serviço de quem o usa”! …

Tenho seguido com alguma atenção a problemática das taxas “penalizadoras” aos que necessitam de hospitalização ou tenham de se sujeitar a cirurgia ambulatória. Diz o ministro, para justificar a medida, que é uma “forma de valorizar o serviço de quem o usa”. A taxa de cinco euros por dia “não paga três quartos sequer de uma só refeição no hospital”. De facto, a receita a arrecadar não deverá ultrapassar os nove milhões de euros o que, na sua douta perspectiva, é suficiente para tratar dois mil novos casos de cancro por ano. Por outro lado, o senhor ministro garante que 5,5 milhões de portugueses estarão isentos das referidas taxas.
O debate que se tem observado a este propósito define dois tipos de condutas: os que vêem nestas medidas um atentado ao estado social, com as consequências daí decorrentes, e os que, numa visão liberal, apontam para a necessidade de co-financiamento do SNS, porque só há duas maneiras de resolver o problema: ou “corta-se no serviço ou as pessoas têm que começar a pagar”.
Na minha opinião, não concordo com a visão dicotómica dos que defendem uma co-comparticipação do financiamento do SNS por parte dos cidadãos que aufiram determinados rendimentos, como alguém já afirmou, por exemplo, acima dos 500 euros. A frase “o que são 35 euros para alguém que ganhe 500 euros mensais”? Respondo: - Corresponde a muito, porque uma enorme fatia de portugueses recebe valores dessa ordem de grandeza e que, ao tornarem-se doentes, vão receber ainda menos, sem falar das grandes dificuldades em sobreviver com aqueles quantitativos, contribuindo desta feita par um mal-estar e tristeza que se propagam a uma velocidade impensável, alargando as assimetrias sociais.
Não vejo como o senhor ministro da saúde vai proceder relativamente aos 5,5 milhões de portugueses, que estarão isentos das referidas taxas, quanto à melhor maneira de valorizarem os serviços que usam! Será que já os valorizam? Não creio! Quanto às alternativas de “ou pagam mais ou corta-se na prestação dos serviços”, visão radicalista, podemos contrapor com outra solução que passa pela prevenção e educação na área da saúde. Não podemos ignorar que oitenta por cento da patologia humana resulta de “erros comportamentais e agressões ambientais”. Sendo assim, uma política dirigida para estas áreas, faz todo o sentido. Claro que os resultados não surgem em quatro anos, mas que dão resultados, lá isso dão.
Não consigo compreender a justificação do senhor ministro, segundo a qual aqueles sete a nove milhões de euros vão ser muito úteis para tratar dois mil novos casos de cancro! Meu Deus! Seria melhor que deitasse cá para fora, por exemplo, a “lei do tabaco” e não se rendesse às pressões dos interesses instalados, porque desta forma evitaria milhares de cancros e não teria que gastar dinheiro no tratamento. “À borla, ou grátis, como dizem os gatos fedorentos”…
A saúde vai converter-se na mais rentável área de negócio deste país, contrariando uma das últimas fronteiras do estado social. Tudo é passível de negócio, infelizmente, até a própria vida…

5 comentários:

  1. Isto é um grande post caro Professor. E de cada vez que me lembro da entrevista do ministro na RTP, qual pedinte, a dizer "eu só quero que contribuam com qualquer coisinha!" lembro-me da minha condição de contribuinte e dá-me vontade de lhes pedir também "eu só quero que haja qualquer coisinha que eu não tenha que pagar duas vezes!".

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  2. Caro prof Massano:
    ( aproveitando o seu post para um assunto diferente - ligado à saude e menos administrativo!)

    Os seus ultimos posts sobre as doenças cerebrais e a o mal de Alzheimer parecem ter surtido efeito, ou então tem grande influências nos OCS!!!!
    Amanha à noite a RTP fará um grande debate, pelos menos será um alerta para estas questoes, no seu programa Pros e Contras- As doenças emergentes, com a presença de diversos medicos e doentes. O 4R já marca a agenda politica, ou pelo menos a televisiva? Espero que seja um espaço para tomada de consciencia de temas que o preocupam, e a todos nós, e que o prof. aqui tem trazido com frequencia! Fico contente!)
    Sem querer desvalorizar a questão, confesso que gostava mesmo era ver toda a gente, todo o mundo, principalmente as crianças e os mais velhos, com saúde, mesmo que tivesse de pagar mais 2 ou 3 euros...penalizadores ou moderadores! ( menos que um pacote de cigarros, e há quem fume 3 por dia!)

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  3. Caro RuiVasco

    São muitos e variados os assuntos que merecem atenção por parte dos responsáveis. Fico satisfeito pela sua abordagem. Não me parece que o 4R tenha tido alguma influência, como é óbvio, na agenda em curso, mas não deixaremos de os abordar ou dar algum contributo, até, porque sendo um excelente espaço de reflexão, tem com alvo pessoas interessadas que podem amplificar a sua análise.

    Quanto ao resto, a situação é complexa porque pode “degenerar” em situações nada agradáveis para a população. O problema de solidariedade é outro assunto que não pode ser confundido com princípios inerentes ao estado social.

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  4. Professor Massano Cardoso,

    Parabéns pelo seu "post".
    No domínio da saúde, como aliás em muitos outros, o País tem sido fustigado com o anúncio avulso de medidas, com justificações e objectivos avulso, destituídos muitas das vezes de consistência política e económica, e desinseridos de uma articulação com outros domínios políticos, como por exemplo o sistema fiscal.
    O Ministro da Saúde nomeou ainda em 2005, se a memória não me falha, uma Comissão independente com a missão de reflectir sobre o modelo de financiamento do sistema público de saúde.
    Penso, portanto, que a introdução das taxas "penalizadoras" deveria ter aguardado pelo resultado dos estudos da Comissão. É incompreensível o seu avanço. Mas a "tesouraria" poderá ser uma boa explicação.
    Não se chega a perceber para que servem as taxas moderadoras: se são para moderar o recurso aos cuidados de saúde, se são para moderar os orçamentos dos hospitais, se...
    Alguns princípios nos devem preocupar:
    1º Que o sistema público de saúde deve ser eficiente, os custos de funcionamento e de investimento e a qualidade do serviço devem ser objecto de avaliação e efectivamente controlados.
    2º Que todos os cidadãos devem ter acesso em tempo e em qualidade a serviços de saúde, seja por recurso a unidades do Estado, seja através de serviços privados, devidamente "regulados" pelo Estado.
    3º Que o sistema fiscal e o sistema "utilizador-pagador" se conjuguem de modo a que o preço não seja pago duas vezes.
    4º Que as pessoas carenciadas e pobres e de fracos recursos não sejam impedidas de recorrer aos cuidados de saúde porque não têm rendimento para os pagar.
    Assim como a doença é universal – não escolhe quando nem como, não distingue entre ricos e pobres – a prestação de cuidados de saúde deve ser garantidamente universal.
    Compete ao Estado encontrar o modelo de acesso e de financiamento que melhore assegure a prestação desses cuidados, tendo presente a preocupação da sustentabilidade social e económica de longo prazo.

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  5. Não concordo nada com estas misturas "unânimes" entre a contribuição do utilizador e do contribuinte.

    Se tem que haver dinheiro é para a saúde, para a educação e para a segurança/defesa. Para o resto, haverá ou não. Portanto, o ministro não me venha com "conversas da treta". Se não há dinheiro para internamentos, vendam-se os carros dos ministérios, corte-se nos salários, venda-se os edifícios, fechem-se as direcções gerais, etc... No dia em que os meus impostos não chegam para salvar vidas que podem ser salvas é hora de começar a fechar.

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