No discurso que fez na sessão de abertura do Congresso do Poder Local o Presidente da República voltou a focar o imperativo do desenvolvimento social para o progresso do País.
Com efeito, penso que há um sentimento generalizado e consensualizado de que o País está num ponto de viragem, em que o investimento subjacente à competitividade e ao desenvolvimento social deve assumir um maior relevo do que no passado, em que o esforço de investimento foi direccionado maciçamente para infraestruturas e equipamentos.
Para este “voltar de página” deve concorrer uma maior responsabilidade do poder local, atribuindo-lhe o poder central novas competências e funções e dotando-o dos recursos financeiros adequados, a par da instituição de mecanismos de avaliação e controlo de desempenhos e resultados obtidos.
O Presidente da República depositou, justamente, nas autarquias especial vocação e capacidade para responderem ao desafio do desenvolvimento social, tendo presente um conjunto de vantagens únicas que se lhes reconhecem, designadamente a proximidade das populações, o conhecimento e a agilidade para encontrar soluções que melhor respondam às suas necessidade e anseios.
Sem duvida, que as autarquias pelas razões apontadas estarão em melhores condições, como já o vão fazendo, de assumirem maior responsabilidade, em domínios de índole social como sejam, apenas para citar alguns exemplos, o combate à pobreza e à exclusão social, o apoio às pessoas mais carenciadas e mais vulneráveis, a prestação de cuidados na área da saúde e a mobilização de vontades e capacidades locais de sectores da sociedade civil.
As autarquias podem e devem contribuir, também, com um papel mais activo para despertar na nossa sociedade uma maior consciência e responsabilidade social, orientadas para a acção individual e colectiva.
A intervenção do Presidente da República foi, para além de muito oportuna, extraordinariamente rica na vertente social, manifestando uma enorme sensibilidade e preocupação com o bem estar das populações e atribuindo de forma muito significativa um papel relevante às autarquias no desiderato da realização do desenvolvimento social.
Esperemos, pois, que o seu apelo seja escutado: que governo e autarquias trabalhem em conjunto para encontrar o modelo político e financeiro que pragmaticamente e com efectividade responda ao novo desafio e que, simultaneamente, a sociedade civil se sinta impelida a empreender, de forma concertada, mais e melhores iniciativas.
Esta não é matéria isenta de polémica política, centrada essencialmente em questões de divisão do poder. Veja-se a recente discussão sobre a Lei das Finanças Locais, que acaba de ser enviada pelo Presidente da República para o Tribunal Constitucional.
Com efeito, penso que há um sentimento generalizado e consensualizado de que o País está num ponto de viragem, em que o investimento subjacente à competitividade e ao desenvolvimento social deve assumir um maior relevo do que no passado, em que o esforço de investimento foi direccionado maciçamente para infraestruturas e equipamentos.
Para este “voltar de página” deve concorrer uma maior responsabilidade do poder local, atribuindo-lhe o poder central novas competências e funções e dotando-o dos recursos financeiros adequados, a par da instituição de mecanismos de avaliação e controlo de desempenhos e resultados obtidos.
O Presidente da República depositou, justamente, nas autarquias especial vocação e capacidade para responderem ao desafio do desenvolvimento social, tendo presente um conjunto de vantagens únicas que se lhes reconhecem, designadamente a proximidade das populações, o conhecimento e a agilidade para encontrar soluções que melhor respondam às suas necessidade e anseios.
Sem duvida, que as autarquias pelas razões apontadas estarão em melhores condições, como já o vão fazendo, de assumirem maior responsabilidade, em domínios de índole social como sejam, apenas para citar alguns exemplos, o combate à pobreza e à exclusão social, o apoio às pessoas mais carenciadas e mais vulneráveis, a prestação de cuidados na área da saúde e a mobilização de vontades e capacidades locais de sectores da sociedade civil.
As autarquias podem e devem contribuir, também, com um papel mais activo para despertar na nossa sociedade uma maior consciência e responsabilidade social, orientadas para a acção individual e colectiva.
A intervenção do Presidente da República foi, para além de muito oportuna, extraordinariamente rica na vertente social, manifestando uma enorme sensibilidade e preocupação com o bem estar das populações e atribuindo de forma muito significativa um papel relevante às autarquias no desiderato da realização do desenvolvimento social.
Esperemos, pois, que o seu apelo seja escutado: que governo e autarquias trabalhem em conjunto para encontrar o modelo político e financeiro que pragmaticamente e com efectividade responda ao novo desafio e que, simultaneamente, a sociedade civil se sinta impelida a empreender, de forma concertada, mais e melhores iniciativas.
Esta não é matéria isenta de polémica política, centrada essencialmente em questões de divisão do poder. Veja-se a recente discussão sobre a Lei das Finanças Locais, que acaba de ser enviada pelo Presidente da República para o Tribunal Constitucional.
Margarida, totalmente de acordo com o seu post.
ResponderEliminarPermita-me aproveitá-lo para anotar um efeito colateral do facto que refere, mas curioso. Não sei se reparou mas próprio dia e no dia seguinte ao discurso do senhor Presidente da República, os mesmos opinion makers que dias antes duvidavam da capacidade de as autarquias contribuirem para o desenvolvimento do País, fosse na vertente económica fosse na vertente social, vieram de imediato cantar loas ao poder local, alçado ao estatuto da eficácia e da maior capacidade que a do que o Estado para gerir escolas, infantários, centros de dia, hospitais, centros de saúde, etc, etc.
Quanto à proposição do Senhor Presidente da República, a questão central, Margarida, é sempre a mesma. Mais do que saber se é comportável pelo poder autárquico o novo conjunto de incumbências (o que pressupõe conhecer se as autarquias têm as competências antes de mais humanas, depois técnicas, para o bom desempenho dessas prestações de serviço público), creio que o problema que se discutirá é de qual a mochila financeira que acompanhará a transferência destas competências.
Sou dos que pensa que em algumas autarquias é só uma questão de redefinição de prioridades. Se algumas prescindirem de financiarem actividades como o futebol disfarçado de amador e suas infra-estruturas, obterão por aí alguns recursos mais proveitosamente aplicados em políticas sociais activas.
E as restantes? Aquelas autarquias que, endividadas - bem ao mal - têm comprometida por muitos e bons anos a capacidade financeira que excede a necessária dotação para assegurar o seu funcionamento? Como compatibilizar um novo pacote de descentralização em áreas não reprodutivas dos meios financeiros nelas aplicados, como o são as áreas do apoio social, com as medidas restritivas da nova lei das finanças locais?
Creio que estaremos perante um caso em que vai ser muito complicado passar do discurso à concretização. Temos experiência disso...
Compreendo, porém, o papel e a atitude do senhor Ministro António Costa, ao propor imediatamente a transferência de competências do Estado para as autarquias justamente nos domínios apontados pelo Presidente da República. É a resposta aos que o acusavam - e ao Governo - de centralista.
Agora, se a ANMP ou as autarquias em concreto não aceitarem o desafio, qualquer que seja a razão, aposto que teremos o Ministro a dizer que descentralizador mais convicto do que ele não há. Aliás, na senda das propostas do Professor Cavaco. A culpa pelo insucesso da translação dessas competências ficará então com os autarcas.Mesmo que lhes assista a razão de não terem como financiarem novas atribuições...
Como vai sendo habitual, partilho quase na integra estas observações feitas pela JM Ferreira de Almeida. Todavia vou um bocadinho mais longe, (ou talvez não) citando para isso as palavras, que sobre esta matéria, o conhecido Vital Moreira proferiu - "a ausência de regiões administrativas condiciona todo e qualquer processo de descentralização".
ResponderEliminarO ... Regionalização
Estou, do ponto de vista executivo e sobretudo na perspectiva do conhecimento das necessidades locais, de acordo com a matéria defendida. No contexto em causa, levanta-se-me todavia, uma duvida básica. Se olharmos para a complexidade dos diversos problemas que determinam a gestão de uma autorquia, e não estou a pensar neste momento nas acrobacias, algumas delas bem feias, para a obtenção de receitas, qual será a percentagem dos nossos autarcas que gozam da devida preparação para exercerem as suas funções actuais, o mesmo é dizer, quantos têm capacidade de gestão e quantos se têm portado irrepreensivelmente sob o ponto de vista honestidade, face a potenciais negócios, os correntes e os extraordinários?
ResponderEliminarSó para ilustrar a ideia, basta pensar,no segundo caso, nas "trapalhadas" de que alguns municípios "sofrem", à revelia dos P.D.M.,no dominio dos licenciamentos urbanísticos e na construção civil.
É por isso que estou céptico reletivamente ao êxito que tais medidas possam vir a ter, pelo menos com as regras actuais do jogo. A competência e a seriedade de métodos pouco têm a ver com a política.
Caro José Mário,
ResponderEliminarBelíssimo contributo para esta reflexão.
Reparei sim, que muitos opinion makers colaram-se de repente ao "ponto de viragem" porque a voz do Presidente da República é alta. Fez bem o Presidente da República em lançar o desafio, que obviamente é antes de mais político. Só um grande empenhamento político, na convicção de que haverá ganhos sociais e económicos, e uma grande pressão da sociedade civil poderão "voltar a página".
Uma mudança total, de um dia para o outro, não só não seria possível, como não seria desejável. O mapa autárquico é imenso e variado e as áreas de intervenção são múltiplas.
Seria muito interessante avançar com algumas autarquias que estivessem interessadas e preparadas para receberem algumas novas competências, com base em "contratos programas" bem estabelecidos.
Acredito no efeito do "bom exemplo".
Caro antoniodasiscas,
ResponderEliminarA sua dúvida é perfeitamente pertinente.
Reflexões sérias e serenas sobre estes temas são difíceis. Todos falamos muito deles - quem não se preocupa com o apoio social - mas não com a suficiente mobilização e vontade para tornar o desafio uma verdadeira oportunidade.
Já vai sendo tempo...