O enteado

O Conselho Superior de Magistratura deliberou abrir um processo disciplinar contra magistrado que escreveu um artigo sobre o caso Esmeralda que tanto tem apaixonado a opinião pública.

Só não digo que esta decisão é surpreendente porque no mundo da justiça, tão grande é a desorientação, já nada surpreende.

O magistrado em questão é conhecido por ter opinião e expressá-la publicamente. É daqueles que sempre se mostram disponíveis para ensinar o direito ao Povo, vocação que partilha com muitos outros agentes da justiça, de entre magistrados a adovgados que diariamente, nos jornais, nas televisões e nas rádios, nos entretêm com as suas judiciosas visões dos factos e do direito. É um dos muitos que fora dos tribunais pune e absolve, analisa psicologicamente perfis, censura o legislador sempre relapso, critica a falta de estruturas e de meios. Um dos muitos, compartilhando o espaço mediático com os sapientes membros dos sindicatos do magistrados do ministério público e judiciais, do onmipresente bastonário da Ordem dos Advogados, do presidente do sindicato dos funcionários judiciais e de outros especialistas do direito, sem distinção de cargo ou função. Até os venerandos magistrados do Conselho Superior de Magistratura, a começar pelo venerando presidente, nunca se coibiram de pubicamente ditarem o direito nos media. Alguns - conheço-os -, falam do que se passa nos tribunais sem terem entrado num. Opinam sobre áreas do direito nas quais nunca tiveram qualquer experiência. Mas opinam. E a sua opinião por vezes é apresentada como a lei que o povo não alcança. Nunca ninguém foi objecto de censura. Nem daquela, leve, que chame a atenção de que na maioria dos casos essa "liberdade de expressão" actua como pressão sobre aqueles que, ponderando a prova, refletindo serenamente sobre as circunstâncias, em sede própria devem encontrar na lei a melhor solução para os problemas da vida em sociedade.

Por isso me interrogo se na defesa que já apresentou, (nos media, onde poderia ser?) o desembargador disciplinarmente processado, não terá razão quando alega que entre os filhos da magistratura, está a ser afinal tratado como enteado.