O mundo ao contrário

Acabo de ler notícia que dá conta que o Ministério da Justiça, na senda imparável de reformar o sistema, tem intenção de elevar para o dobro as custas judiciais aplicadas ao que chama "processos em massa". Por processos em massa entende-se, segundo li, a situação de mais de 200 processos judiciais em que uma empresa figure como parte (não percebi se do lado activo se também do lado passivo, mas pareceu-me que se pretende penalizar o recurso sistemático a tribunal, logo, quem tem a iniciativa do processo).

Depois da saúde, parece que também na justiça a ideia de função e serviço públicos tende a esfumar-se e a dar lugar a um nítido conceito de negócio. Assim, o Estado faz-se pagar pelo serviço de saúde, pelo serviço de justiça e por outros serviços em que o poder público é insubstituível, não numa lógica de exigir o pagamento do estrito custo do serviço mas de obter receitas além das que arrecada com os elevadíssimos impostos, tudo para compensar as sempre crescentes despesas.

Ora, só quem vê o mundo ao contrário é que não alcança que o encarecimento da justiça para quem mais tem necessidade de recorrer aos Tribunais, é em si mesmo uma injustiça. É evidente que só se recorre à justiça quando se esgotaram todos os outros meios (lícitos) de fazer valer o direito. Se se recorre aos tribunais "em massa" é porque "em massa" se não obtém o cumprimento voluntário do devedor ou em geral se foi vítima de denegação de direitos. Pois bem, a uma empresa que é vítima do calote generalizado e pede a protecção do Estado, este responde-lhe duplicando-lhe o custo do serviço, que ainda por cima é lento e ineficaz!

Eis um bom serviço prestado à economia. Começo assim a perceber a razão do senhor ministro Manuel Pinho quando diz que a vantagem competitiva de Portugal é mesmo, e só - acrescento eu -, a dos salários baixos.

Mas antevejo um futuro muito mais auspicioso para outro negócio: a dos "cobradores do fraque". Seguramente cada vez mais musculados.