Agenda Sarkozy: ambiçaõ e seus riscos

Nicolas Sarkozy foi hoje empossado no cargo de Presidente da República Francesa, em lustrosa cerimónia no Palácio do Eliseu.
Entre outros actos do ritual da posse, recebeu do seu antecessor a “chave-código” secreto que só o Presidente conhece e pode usar para por em acção o arsenal nuclear francês.
Entretanto, a agenda reformadora de Sarkozy comporta um ambicioso programa de medidas das quais se refere, no âmbito interno:
1. Isenção de impostos e de contribuição para a segurança social pelos rendimentos das horas de trabalho que excedam as 35 horas semanais;
2. Permitir dedução fiscal dos juros pagos em empréstimos hipotecários das famílias;
3. Limitar a 50% a incidência máxima da tributação dos rendimentos pessoais e das contribuições sociais;
4. Redução do imposto sucessório;
5. Agravamento das penas para os criminosos repetentes/reincidentes, incluindo jovens;
6. Garantia de serviços mínimos nos transportes públicos em caso de greves;
7. Limitação do poder de representação exclusiva dos trabalhadores, que é atribuído às centrais sindicais mesmo no caso dos trabalhadores que não sejam sindicalizados;
8. Reforma do subsídio de desemprego, entre outras finalidades para penalizar os que recusem duas ofertas de emprego;
9. Atribuição de maior autonomia às universidades, para aplicação de propinas e recrutamento de pessoal;
10. Reformar os especiais privilégios na fixação da reforma de que gozam certos sectores da Administração Pública.
No âmbito externo também existem novidades, designadamente a ideia, com alguma graça – será viável? – de criação de uma União Mediterrânica, com países do sul da Europa e do norte de África. Não se sabe se a ideia é de uma União com dimensão política e económica ou apenas uma organização do tipo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, com reduzidas atribuições.

Convenhamos que ambição de reformar não falta ao novo Presidente.
Resta saber se terá condições para executar este programa, designadamente as medidas que atingem o “welfare-state”, o exercício do direito à greve, os poderes das organizações sindicais e a questão universitária.
Para isso, terá previamente de assegurar uma maioria parlamentar estável nas eleições legislativas que se realizam em 10 e 17 de Junho, o que se afigura possível.
Depois, bem mais difícil, será aguentar as inevitáveis confrontações de rua que algumas das previstas reformas vão levantar.
E lá teremos provavelmente, no momento certo, a inevitável e sempre bela Segolene apelando aos “democratas” para que rejeitem na rua a aplicação das injustas e ilegítimas medidas que os órgãos democraticamente eleitos vierem a aprovar.
Bem entendido, essas mesmas medidas seriam inteiramente legítimas, democráticas e necessárias para os interesses do País se o rótulo político fosse diferente.
Não conhecemos já esse relambório?