Percebemos todos muito bem que o congelamento das progressões nas carreiras públicas constitui uma ajuda fundamental para o controlo da despesa pública, consequentemente, para a redução do défice orçamental. Em 2005, segundo estimativas do Governo, a poupança angariada com o congelamento ascendeu em 2005 a 140 milhões de euros e de 400 milhões de euros em 2006 e 2007.
O que não percebemos nada bem - mesmo nada bem - é que mais uma vez a redução da despesa com o funcionamento da nossa administração pública seja feita com mais um congelamento das progressões nas carreiras públicas, desta feita até 2009. Uma medida anunciada em 2005 como sendo de urgência, excepcional e temporária, transformou-se numa prática permanente, sem uma luz ao fundo do tunel. Não é justo nem razoável, por várias razões.
Primeiro, porque o Governo prometeu e não cumpriu, atrasou-se e acabou a gerar falsas expectativas e não concretizando - em tempo e em resultados - as políticas anunciadas.
Segundo, porque a redução da despesa deve ser conseguida através de ganhos de eficiência estruturantes, provenientes de uma reestruturação capaz de racionalizar a actividade, quer pela melhor adequação dos recursos afectos quer pela implementação de novos instrumentos de gestão, passando pelo investimento em sistemas de informação ou pela implementação de um modelo de gestão por objectivos.
Terceiro, porque mais uma vez são penalizados os funcionários públicos, pagando todos por tabela, de uma forma completamente cega.
Ouvi há pouco na televisão a notícia de que o Governo vai, afinal, recuar na medida anunciada do prolongamento do congelamento. Será mesmo? O que é que se terá passado? Arrependeu-se? Não me parece que este ziguezague político favoreça a credibilidade de actuação do Governo, porque se, por um lado, não é justo fazer do congelamento das progressões nas carreiras públicas um cavalo de batalha da redução da despesa pública, por outro lado não é credível uma política de reformas adiadas.
Políticas do mal-me-quer, bem-me-quer não podem dar bom resultado...
Cara MArgarida,
ResponderEliminarPrimeiro, apesar de todos os congelamentos o ano vai acabar com aumentos dos custos de pessoal de 5 ou 6% como sempre. Porquê? Mistérios da Natureza, mas vai.
Segundo, justo??? Pois acho que vamos ter que arriscar uma debandada dos trabalhadores da função pública para outros empregos, vamos arriscar que os concursos públicos de contratação fiquem vazios, enfim...O facto é que se congela, é tudo muito injusto mas sair, que é bom, não sai ninguém. Por isso, manda a lógica, ainda podemos congelar até 2019.
E 2019 ainda não chega...
ResponderEliminarEu também tenho uma sugestãozita, eliminem-se todos os lugares de assessores e quejandos dos ministros, secretários de estadop, primeiro-ministro, etc. e tal, os que estão directamente em funções com o Governo Central e também se poupa entre 400 a 500 milhões de EUR!... Hmmm!... Que tal?... De acordo?!... Han? Não?... Mas...
...Tá bom... esqueçam... foi só uma ideia!
Tb entendo que politicas do bem-me-quer, mal-me-quer, não podem dar bons resultados, mas, se o resultado das sondagens da marktest, forem verdadeiros e os 47% anunciados, forem mesmo 47%, então cara M.C.A. o governo de Socrates já não é um governo em estado de graça, nem um governo de engraçadinhos, mas sim um governo de graciosos que governam desgraçados.
ResponderEliminarDesculpe-me o termo, mas maior desgraça é-me difícil de conceber.
Parece-me que depois de batermos no fundo, começámos a cavar mais fundo ainda, com uma agravante, estamos a tapar-nos com o entulho.
E eu que por convicção não sou pessimista, por mais que me esforce, não consigo imaginar outra alternativa que não seja a dissoloção deste governo. Mas... teremos P.R., com ... isso, força anímica para uma decisão dessas?
Por vezes penso, será que o Prof. Aníbal Cavaco Silva, já efectuou o acto de contrição, por ter jurado o apoio "incondicional" ao governo de Socrates?
Nesta altura do campeonato, fazia-nos falta um P.R. adepto do género bem-me-quer, mal-me-quer.
Caro Tonibler
ResponderEliminarQuer desvendar o 2019? Alguma data mágica?
Caro Virus
Com uma tal razia quem é que ficava depois para decidir sobre congelamentos? Complicado!
Caro Bartolomeu
ResponderEliminarOra aí está! De facto a política do mal-me-quer, bem-me-quer ou do bem-me-que, mal-me-quer, como se quiser, não dá realmente bons resultados. Portanto, não se recomenda. Uma política do bem-me-quer é a que mais custa, mas é a única que conduz a resultados "floridos"...
Cara Margarida,
ResponderEliminarSe analisarmos este facto no contexto de outros factos semelhantes, como por exemplo, o caso do Fernando Charrrua ou o comportamento silencioso, quase apático, do Sr. Presidente da República, não sei se é a credibilidade do governo que está em causa ou se é a credibilidade do regime.
Vamos ver como reage o regime agora que se veio a saber que além do Fernando Charrua a Exma.Digna.Sra.Dra.Engª. da DREN já tinha aviado 5 outros perniciosos elementos perturbadores do regime com base no mesmo motivo, e que um dos aviados era também invisual, e que a fonte dela (em pelo menos mais um dos casos) foi o mesmo chibo que vendeu o Fernando Charrua!
ResponderEliminarIsto está bonito...
Cara Margarida,
ResponderEliminar2019 é um bom ano para descongelarmos as progressões. São dez anos depois do descongelamento anunciado.
E, como bem lembra o Virus e o Raimundo, aquilo que é injusto é o congelamento de promoções iguais àquela que levaram a megera da educação do Norte a directora?
Caro Raimundo LULIO
ResponderEliminarVejo o caso Fernando Charrua como um caso típico de abuso de poder.
É muito grave o seu exercício, perfeitamente ilegítimo e antidemocrático, mas não é menos grave que este comportamento não seja severamente punido, com consequências castigadoras para quem o pratica.
Caro Virus
As coisas estão a ficar muito feias...
O Povo é sereno...
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