“A montanha pariu um rato”: é assim que se pode classificar a decisão do governo, anunciada há um ano, de encerrar catorze (14) urgências hospitalares. Passado que está um ano o governo não só não encerrou uma única urgência como não alterou a designação de alguns serviços hospitalares que sendo de atendimento permanente não reúnem os requisitos técnicos para serem consideradas urgências. O encerramento destas urgências foi estudado por uma comissão nomeada pelo Ministro da Saúde cujo relatório apresentado há um ano propunha o encerramento de cinco serviços de urgência na região norte, sete na região centro e dois na região de Lisboa. À semelhança das maternidades, cujo encerramento acabou mesmo por se concretizar, o Ministro da Saúde encomendou um estudo para escudar a decisão política num parecer técnico independente. Mas o anúncio da medida provocou uma tal onda de contestação política por parte dos autarcas das localidades afectadas e de revolta por parte das populações residentes que não deixou ao governo outra alternativa que não fosse recuar em toda a linha na decisão.
Se razões técnicas ponderáveis existissem para não adiar ou abandonar o encerramento, designadamente no que se refere à segurança dos utentes e à qualidade dos serviços de saúde prestados, não se compreende então porque razão é que as urgências não foram encerradas. Não sendo as razões técnicas ponderosas, então somos tentados a concluir pela existência de motivações de ordem económica. E é aqui que se levanta a questão da razoabilidade da decisão do governo. Com efeito, em decisões desta envergadura política, as questões sociais assumem um papel importantíssimo. Não foi o caso, muito pelo contrário a posição do governo manifestou uma grande insensibilidade social.
Afinal para que servem os impostos que pagamos? Para fazer redistribuição, que não pode deixar de considerar as assimetrias económicas e sociais das regiões que compõem o território nacional. O mesmo governo que anuncia a redução do imposto sobre o rendimento para as pessoas e empresas residentes e instaladas no interior do País, toma decisões de encerrar serviços básicos de prestação de cuidados de saúde indispensáveis para fixar populações. As questões de segurança e de acessibilidade à prestação de serviços essenciais de saúde – que compete ao Estado assegurar, seja directamente seja contratualizando junto de terceiras entidades – são fundamentais, entre outras, nas decisões políticas de reestruturação da rede hospitalar.
A decisão de encerramento das catorze urgências hospitalares foi um desastre que acabou numa desautorização política e numa vitória popular. Beliscar direitos tão sensíveis e fundamentais pode ter este resultado. Não se recomenda. Ainda bem que “a montanha pariu um rato”! A bem do País, a bem da justiça social, a bem dos nossos impostos, a bem das populações e do desenvolvimento económico e social das zonas do interior.
A decisão de encerramento das catorze urgências hospitalares foi um desastre que acabou numa desautorização política e numa vitória popular. Beliscar direitos tão sensíveis e fundamentais pode ter este resultado. Não se recomenda. Ainda bem que “a montanha pariu um rato”! A bem do País, a bem da justiça social, a bem dos nossos impostos, a bem das populações e do desenvolvimento económico e social das zonas do interior.
Será que, ainda assim, este dossier tem hipóteses de ser reaberto?
Cara Margarida
ResponderEliminarO primeiro comentário que me merece o seu texto, por sinal bem interessante e cada vez mais actualizado, é de verificar com apreensão, a falta de interesse que o cidadão comum começa a manifestar pelos aspectos ligados à saúde pública. Será que já teremos chegado à fase de pensarmos que "não vale a pena lutar" dado que as asneiras deste ministro e a sua arrogância - aprendeu bem com o seu chefe - nos manietaram de tal forma que toda a gente pensa estar-se perante uma fatalidade irreversível por ser diabólica e por isso, agradecer a Deus o espírito com que nos brindou em sermos "sofredores", atentos, venedores e obrigados!. A mim só me irrita uma coisa. É que por mais que o senhor primeiro ministro venha com sonhos estapafúrdios e de deserto, ao afirmar que o P.I.B. vai crescer 2%este ano, como se alguém acreditasse, fazem-nos uma certa falta os dinheirinhos que estamos a deixar em Badajoz e quejandos. Outro senhor ministro que não deve ter feito contas, no cenário do orçamento!.
Caro antoniodasiscas
ResponderEliminarMuito obrigada pelo seu comentário. Ai de nós se os cidadãos deixam de se interessar pelos aspectos ligados à saúde pública. No caso do anúncio do encerramento das catorze urgências hospitalares não disistiram. Esperemos que o cansaço e a desilusão não desmobilizem a necessária vigilância!