A última palavra

Em tempos anotei neste blog que um dos grandes problemas das decisões sobre grandes investimentos públicos é a circunstância de os factores ambientais serem entendidos não como parte do procedimento decisório, mas como algo que lhe é externo e que funciona, na prática, como uma outra decisão de carácter prejudicial.

O Senhor Ministro do Ambiente veio hoje dizer, a propósito da hipótese de nos terrenos do campo de tiro de Alcochete vir a ser construído o novo aeroporto, que é ele que, sobre a matéria, tem a última palavra.

Aos analistas da praça interessarão, sobretudo, as repercursões que estas declarações do Ministro terão no seio do Governo, designadamente a notória falta de articulação entre os ministérios mais directamente envolvidos que delas se surpreende. E não faltará quem, agendando a saída deste quase inexistente governante numa próxima remodelação governamental, veja no anúncio de uma "última" palavra a propósito de Alcochete, a consciência que o estimável Professor Nunes Correia tem de que se aproxima o fim do seu mandato.

Mas a declaração tem uma dimensão e um significado que vão muito para além destas conjecturas da pequena política. Ao reclamar para o Ministro do Ambiente a palavra definitiva sobre a localização de uma infra-estrutura tão relevante como o novo aeroporto, subtraíndo à política uma decisão baseada na ponderação, do ponto de vista do interesse nacional, de inconvenientes e vantagens, afirma-se mais uma vez, e de uma forma clara, a visão de que as questões ambientais não devem ser entendidas como pressupostos ou condicionantes, a par de outras, mas que são elas a decisão.

Esta forma de entender as competências do Ministério do Ambiente como última ratio das políticas do desenvolvimento, afasta a visão correcta da tranversalidade das boas práticas ambientais. Isto é, uma visão que implique a ponderação das questões do ambiente e da conservação da natureza nos processos decisórios sectoriais, fazendo afinal de cada ministro um ministro do ambiente.

A prática tem revelado que estas esganiçadas proclamações de poder só contribuem, no final das contas, para desacreditar os valores que as políticas ambientais deveriam afirmar.