terça-feira, 19 de fevereiro de 2008

Costa, vítima de Costa

A vida tem destas coisas. António Costa quando era Ministro da Administração Interna com a tutela das autarquias, defendeu a actual lei das finanças locais como um instrumento fundamental das políticas do Governo. Vangloriou-se dela.
Não faltou quem protestasse contra a excessiva rigidez da lei. A todos os argumentos dos autarcas o então ministro Costa respondeu com os superiores interesses do Estado, que na altura pareciam incompatíveis com os interesses do poder local.
Agora Costa é presidente da Câmara de Lisboa. E quis contrair um empréstimo, defendendo que a lei que enquanto governante patrocinou, o viabilizava. Os mais atentos perceberam logo que, atendendo ao volume e à natureza da dívida, só com muita água benta o empréstimo passaria no Tribunal de Contas.
Não passou.
Eis uma versão da história do feiticeiro vítima do seu feitiço, embora o gabinete de António Costa se tivesse apressado a acusar os juizes do Tribunal de Contas de terem julgado segundo critérios políticos.
Mas não é o presidente da Câmara a principal vítima nem é essa a principal questão. De resto, a vitimização convém ao PS, refém do entendimento com o BE, e a reacção do gabinete do presidente da Câmara já o denuncia.
Sacrificados continuarão a ser os credores que não vêem perspectivas de receber o que lhes é devido.
E vítimas seremos, afinal, todos nós porque já percebemos que, qualificada a dívida de estrutural, segue-se a intervenção do Governo. E lá vão os impostos de quem trabalha em Bragança, Vila Real, Viseu ou Guarda pagar os desequilíbrios da Câmara de Lisboa. Com os correspondentes juros...

4 comentários:

  1. Isto não vai prejudicar em nada a renovação da frente ribeirinha, pois não? Então o Costa não foi vítima de nada, vítima foram os Lisboetas.

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  2. Pois é, mais tarde ou mais cedo, quem com ferro mata, com ferro morre!...
    Mas a situação é grave, pois há muita gente que prestou serviços à Câmara e não recebe. Uma vergonha. Por isso,Costa, que conhece a lei, deveria ter accionado os mecanismos extraordinários alternativos para obter os meios de pagamento das dívidas. Que os há!...
    E as Oposições, que parecem cantar de galo, também deveriam agir nesse sentido.

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  3. Eu não li a "mal fadada" lei das finanças locais.
    Mas atrevo-me a uma pergunta: Se um banco comprasse essas dívidas aos fornecedores (de forma idêntica à que em tempos a Doutora Manuela Ferreira Leite vendeu dívidas dos contribuintes - agora era ao contrário) o banco ficava credor do Município, passando a poder exigir, a todo o memento, a sua liquidação (são dívidas mais-que-à-vista). E poderia renegociar a dívida existente para um pagamento escalonado, com os correspondentes juros que decorrem da lei por incumprimento de pagamento.
    Era preciso visto prévio do Tribunal de contas para esta operação?

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  4. De acordo com o que ouvi de Leite de Campos, todos fizeram o que deviam. António Costa tentou o empréstimo sem alegar situação de ruptura, tentando evitar uma intervenção pesada do Estado Central. Podia ser que passasse. O TC disse que não, com base na Lei. Agora procuram-se outras soluções.
    Está na altura de deixarmos de disparar contra António Costa, contra o TC, e contra quase tudo o resto.
    A situação tem que ser resolvida, evitando falências nos fornecedores. E remexer o passado só deve ser feito para aprender alguma coisa. Não vale a pena termos fariseus, ainda por cima co-responsáveis em passado recente, a dar lições "de como fazer".

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