A vida tem destas coisas. António Costa quando era Ministro da Administração Interna com a tutela das autarquias, defendeu a actual lei das finanças locais como um instrumento fundamental das políticas do Governo. Vangloriou-se dela.
Não faltou quem protestasse contra a excessiva rigidez da lei. A todos os argumentos dos autarcas o então ministro Costa respondeu com os superiores interesses do Estado, que na altura pareciam incompatíveis com os interesses do poder local.
Agora Costa é presidente da Câmara de Lisboa. E quis contrair um empréstimo, defendendo que a lei que enquanto governante patrocinou, o viabilizava. Os mais atentos perceberam logo que, atendendo ao volume e à natureza da dívida, só com muita água benta o empréstimo passaria no Tribunal de Contas.
Não passou.
Eis uma versão da história do feiticeiro vítima do seu feitiço, embora o gabinete de António Costa se tivesse apressado a acusar os juizes do Tribunal de Contas de terem julgado segundo critérios políticos.
Mas não é o presidente da Câmara a principal vítima nem é essa a principal questão. De resto, a vitimização convém ao PS, refém do entendimento com o BE, e a reacção do gabinete do presidente da Câmara já o denuncia.
Sacrificados continuarão a ser os credores que não vêem perspectivas de receber o que lhes é devido.
E vítimas seremos, afinal, todos nós porque já percebemos que, qualificada a dívida de estrutural, segue-se a intervenção do Governo. E lá vão os impostos de quem trabalha em Bragança, Vila Real, Viseu ou Guarda pagar os desequilíbrios da Câmara de Lisboa. Com os correspondentes juros...
Isto não vai prejudicar em nada a renovação da frente ribeirinha, pois não? Então o Costa não foi vítima de nada, vítima foram os Lisboetas.
ResponderEliminarPois é, mais tarde ou mais cedo, quem com ferro mata, com ferro morre!...
ResponderEliminarMas a situação é grave, pois há muita gente que prestou serviços à Câmara e não recebe. Uma vergonha. Por isso,Costa, que conhece a lei, deveria ter accionado os mecanismos extraordinários alternativos para obter os meios de pagamento das dívidas. Que os há!...
E as Oposições, que parecem cantar de galo, também deveriam agir nesse sentido.
Eu não li a "mal fadada" lei das finanças locais.
ResponderEliminarMas atrevo-me a uma pergunta: Se um banco comprasse essas dívidas aos fornecedores (de forma idêntica à que em tempos a Doutora Manuela Ferreira Leite vendeu dívidas dos contribuintes - agora era ao contrário) o banco ficava credor do Município, passando a poder exigir, a todo o memento, a sua liquidação (são dívidas mais-que-à-vista). E poderia renegociar a dívida existente para um pagamento escalonado, com os correspondentes juros que decorrem da lei por incumprimento de pagamento.
Era preciso visto prévio do Tribunal de contas para esta operação?
De acordo com o que ouvi de Leite de Campos, todos fizeram o que deviam. António Costa tentou o empréstimo sem alegar situação de ruptura, tentando evitar uma intervenção pesada do Estado Central. Podia ser que passasse. O TC disse que não, com base na Lei. Agora procuram-se outras soluções.
ResponderEliminarEstá na altura de deixarmos de disparar contra António Costa, contra o TC, e contra quase tudo o resto.
A situação tem que ser resolvida, evitando falências nos fornecedores. E remexer o passado só deve ser feito para aprender alguma coisa. Não vale a pena termos fariseus, ainda por cima co-responsáveis em passado recente, a dar lições "de como fazer".