Sobre os males congénitos de um País com pouca saúde - I

Ponte Europa em Coimbra. Alguém, por aí, faz ideia do desvio orçamental desta obra? E que razões o explicam?

Recorrentemente fala-se das derrapagens no custo das obras públicas. Estas são, de facto, um dos males congénitos da administração pública portuguesa com um peso enorme no também crónico desequilíbrio das contas públicas e um contributo não desprezível para o actual garrote fiscal sobre a classe média e as empresas.

A propósito da próxima entrada em vigor do Código da Contratação Pública, o JN de hoje publica um dossier com dados importantes, embora não contenham qualquer novidade, sobre os incrementos de custos na execução de tudo quanto é projecto público.

O diagnóstico está feito, também há muito.

Se o País abandonar alguns mitos (por exemplo, o de que temos dos melhores projectistas do mundo!), reconhecer-se-á que esta realidade tem diferentes causas, todas elas susceptíveis de remédio, para além da deficiente qualidade dos projectos:

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  A insistente tendência para definir o ciclo das obras em razão do ciclo eleitoral, com a inerente execução de trabalhos à pressa ou o pagamento dos sobrecustos de recuperação de atrasos ou da antecipação do termo normal das empreitadas;
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  A frequência com que, nos concursos públicos, se identifica "proposta economicamente mais vantajosa", com proposta de mais baixo custo, fruto de uma incapacidade de as comissões de avaliação das propostas perceberem que as mais das vezes o barato sai caro;
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  A opção pelas empreitadas por série de preços em detrimento de opção que exige mais rigor na definição e pormenorização do projecto, como deveria ser o caso das empreitadas por preço global; ou mesmo o abandono da modalidade mais transparente de formação de preço das empreitadas, a chamada empreitada á percentagem que exige que á partida se conheça qual o preço-oferta dos factores a incorporar e aquilo que ao preço o proponente adiciona e que constitui a margem de lucro e a remuneração pela administração da obra;
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  A incomodidade que provoca a muitos decidores o princípio da publicidade, coevo da transparência e da concorrência, traduzida na preferência pelo ajuste directo ou pela negociação simulada, que torna o dono da obra refém de uma só proposta e de um só prestador e lhe diminui a autoridade para impôr a equação honesta do contrato;
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  O aviltamento frequente de preços com o propósito de vencer por qualquer meio concursos públicos;
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  Os cambões nos concursos e a falta de escrúpulos de algumas empresas e empresários;
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  A falta de preparação de muitos serviços públicos para desempenhar com competência as funções de fiscalização das obras que lançam;
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  A promiscuidade entre as fiscalizações - incluindo as externas, contratadas - e as empresas executoras dos trabalhos, ou então a falta de autoridade daquelas perante a maior sageza ou preparação dos corpos técnicos das grandes empresas de construção;
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  A ausência de verificação por parte do dono da obra sobre se a declaração que o empreiteiro faz de que detém os meios materiais e humanos para execução dos trabalhos a que se candidata corresponde à realidade do arranque da obra ou a uma perspectiva que nem sempre se confirma;
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  A falta de controlo no planeamento inicial das obras, mas sobretudo a aceitação cega das alterações e adaptações permamentes dos planos de trabalho em plena pendência de execução;
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  A inexistência de comissões arbitrais permanentes que apreciem e julguem os litígios surgidos no decurso da obra de modo a impedir a paralisação (consentida pela lei) quando ocorrem indefinições ou imprevistos;
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  A dificuldade de distinguir o conceito de "trabalhos a mais" de "erros e omissões", dificuldade que é impeditiva de que operem os limites legalmente estipulados para o incremento de custos;
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  A incompetência, patente em tantos e tantos casos com os quais tive contacto, na negociação e sobretudo na gestão dos contratos de obras públicas.

Poderia desfiar mais dez ou vinte factores responsáveis pelos decantados desvios nas obras púbicas. Não é possível fazê-lo aqui sem correr o risco de simplificar demasiado ou generalizar injustamente. O que me importa é contrariar o tom com que tenho visto tratada esta matéria. Um tom de escândalo conformista. Lamenta-se, por um lado, que o País seja onerado com biliões de euros de sobrecustos nas obras do Estado e de outras entidades públicas, responsáveis por um intolerável esbulho do contribuinte. Mas ao mesmo tempo encolhem-se os ombros, naquela atitude de quem diz que sempre assim foi e sempre assim será.

Não tem, porém, de ser assim. E para cada uma das razões acima apontadas, e todas as outras que não elenquei, existe um remédio, na maior parte das vezes nada dificil de conceber, ainda que para o ministrar seja necessário alguma prévia e depuradora sangria...

Vem o novo Código resolver o problema? É cedo para adiantar uma resposta. Para já, não alinho com aqueles que vaticinam que a maior complexidade da lei (que é um facto indesmentível) conduzirá a um agravamento da conflitualidade contratual com o inevitável prejuizo financeiro ou para o dono da obra ou para a empresa contratada para a executar.

O tempo dirá se as boas intenções que justificam algumas das soluções alegadamente inovatórias, terão correspondência com a realidade. Seja como for, continuo hoje, com o novo Código à frente, a pensar o que pensava á luz de uma grande lei, o velhinho Decreto-lei nº 48871 de 1969. Isto é, que o rigor que se exige só depende da escolha de gestores da coisa pública rigorosos.