Mas afinal quem é que tem razão?Paulo Portas (o presidente do CDS-PP) acusou ontem a ASAE de estar a perverter o seu funcionamento ao definir objectivos quantificados anuais que cada inspector deve cumprir: “tem que detectar 124 infracções, levantar 61 processos de contra-ordenação, que vão terminar em coimas, abrir oito processos crime e fechar ou suspender o funcionamento de pelo menos seis estabelecimentos” e ainda “até têm de, por instrução central, fazer, pelo menos, duas detenções de pessoas”. Sustentou que teve acesso a um documento oficial da ASAE no qual estão quantificados os objectivos anuais para cada inspector. Denunciou que "Se a ASAE já sabe quantas infracções cada inspector tem que detectar, então não anda à procura do que existe na realidade" e acusou a ASAE de "andar, pura e simplesmente, numa caça desenfreada à multa e à receita da ASAE" e de "só querer apresentar serviço ao Estado".
Por sua vez, António Nunes (o presidente da ASAE) reagiu dizendo que “não é assim que as coisas se passam”, que apenas existem metas globais e regionais e que não são quantificados objectivos por inspector e que são definidas anualmente metas para o número de agentes económicos que devem ser visitados e para o número de processos em instrução processual que têm de ser concluídos.
E agora pergunto eu: mas qual é verdadeiramente o problema?
É evidente que a ASAE, como qualquer entidade que tem responsabilidades, deve ter planos de actividades nos quais sejam definidos os objectivos, os meios e recursos a afectar e os resultados pretendidos. Tudo isto se impõe que esteja suficientemente desenvolvido, mas resguardando aspectos da actividade que atendendo à natureza da ASAE não podem nem devem ser totalmente desvendados sob pena da sua perda de eficácia. Não conheço o plano de actividades da ASAE para 2008 (que tentei abrir no Site, mas não consegui), mas creio que acima desses objectivos quantitativos deverá estar a preocupação fundamental de garantir ou melhorar padrões de higiene e qualidade das actividades que fiscaliza, designadamente a restauração, assim como deverá estar a preocupação de prosseguir esse trabalho com ponderação e proporcionalidade, não caindo na tentação dos abusos e exageros, que só prejudicam a sua missão, só porque quer mostrar serviço.
Gestão e administração por objectivos sim, mas nunca esquecendo que o seu desempenho não pode cingir-se a uma mera estatística, mas que terá de estar suportado na capacidade de induzir uma mudança qualitativa nas actividades dos sectores fiscalizados.
O ataque do CDS-PP é populista e pouco profundo, procurando obter ganhos políticos num terreno em que somos, e bem, sensíveis: a restauração tradicional, "caseira” e pitoresca, bem à maneira portuguesa!
E como já estamos habituados a estas coisas, o importante é mesmo não perdermos alguns hábitos bem mais saudáveis. Isto para dizer que agora vou lanchar e comer uns pãezinhos com Queijo da Serra que trouxe lá de cima da minha Beira...
Que grande marota, me saíu a Dra. Margarida. Isso não se faz ao seus dedicados leitores.
ResponderEliminarEstou aqui de água na boca, depois de ter visto o queijo, que presumo que é mesmo o queijo, que trouxe da Beira. Foto de telemóvel, não ?
Bem, só me resta ir comer umas torradinhas com manteiga, e imaginar que estão barradas deste maravilhoso queijo, para o qual não paro de olhar.
Entretanto, deixo uma pergunta:
Não será esta gestão de objectivos da ASAE, parte da mesma política de objectivos, que será aplicada, à PJ, e à FP, no seu todo, a par e passo ?
(Ver último post de Dr. Pinho Cardão sobre o tema)
até já.
:-)
Cara Pezinhos, isto não é politica de objectivos. Isto é política de encher chouriços à toa!
ResponderEliminarFaz-me lembrar os quotas do KGB. Como aquelas mentes iluminadas diziam que havia x% de gente que tinha que ir para o gulag soviético, pois então ia x% de gente para o gulag, culpados, inocentes ou o que fosse.
Faz sentido, realmente, a ASAE ter objectivos de fiscalizar x agentes económicos ao longo do seu ano. Isso é evidente. Mas já não faz sentido ter como objectivo levantar y autos dado que só se sabe quantos levantar e a que acções proceder depois de inspeccionar cada local fiscalizado.
Que coisas bizarras estas...
Caro Zuricher, respondi-lhe no post anterior, no entanto, acrescento:
ResponderEliminar1 - Um dos problemas que por vezes se coloca nas políticas dos governos é o facto de essas políticas/medidas serem mal explicadas. Um problema de comunicação, portanto. E sabe, que os media, quando ao serviço de certas agendas politicas, são selectivos, na informação que veiculam. Não sei até que ponto, neste tema da avaliação de desempenho, não se poderá passar tb o que acima refiro. Por razões óbvias.
2 - A avaliação de desempenho tem diversos parâmetros, a serem medidos. Este, o do nº de autos, será um deles, o que não significa que seja determinante, na avaliação final.
Cara pezinhos, concordo plenissimamente com o seu ponto 1. Os jornalistas em geral têm a tendencia para escrever as coisas da forma que mais lhes apraz e mais convém a agendas às quais estejam sujeitos, isso sem dúvida. Mas para clarificar esse erro existe o Diário da Républica e onde, a seu tempo, estou certo de que poderemos ver a versão final do assunto.
ResponderEliminarJá no seu ponto 2 não estou assim tanto de acordo. É muito certo que o número de autos pode ser apenas um dos items. E até pode ter, por absurdo, um peso de apenas 1%. Não deixa de ser um ponto percentual que pode ter importância até mesmo anos depois na vida da pessoa afectada. Não é por levantar mais ou menos autos que um inspector é melhor ou pior na sua actividade. É bastante mais relevante se faz vista grossa a algumas infracções ou não. E isto, na melhor das hipóteses, pode ser aferido apenas confrontando o número de autos que um dado inspector levanta com o número de autos levantados por outros inspectores da mesma região. E, ainda assim, se se concluir que o inspector em causa é negligente, não é matéria de avaliação de desempenho, embora possa ser indirectamente, mas sim matéria disciplinar.
Cara Margarida,
ResponderEliminarNinguém na ASAE fez a lei e cumprir com essa lei não é exagero, é fazer aquilo para que são pagos. No meio desta história, a ASAE é a única que está a ser profissional, tirando o publicitar a sua acção para benefícios sabe-se lá de quem.
Cara Pezinhos n' Areia
ResponderEliminarDe vez em quando também faço umas maroteiras! O queijo era mesmo delicioso. Quero dizer ainda é porque ainda vai dar para mais uns diazitos.
Pois é Cara Pezinhos n' Areia e Caro Zuricher, estamos de acordo que os objectivos são necessários, não só porque estabelecem um quadro de referência das actividades a realizar, como constituem um incentivo ao trabalho. Claro que é necessário ter cuidado na escolha dos objectivos para que os mesmos sejam realistas e exequíveis e não introduzam desequilíbrios na avaliação do desempenho relativamente ao seu cumprimento. É disto que se trata!
Pois é, Caro Tonibler a tentação irresistível do mediatismo e do protagonismo é que não há meio de desaparecer. Já faz parte do ADN de muita gente!