Na edição de amanhã, o Expresso vai debater a gestão das empresas públicas e a solução para acabar com os elevados prejuízos que continuamente apresentam.
Do meu ponto de vista, confunde-se muitas vezes má gestão com prejuízos e boa gestão com lucros. Nada mais falso. Muitas empresas são pessimamente geridas e apresentam lucros, enquanto outras, geridas exemplarmente, podem apresentar prejuízos.
Muitas empresas públicas nunca saem do vermelho. A mais das vezes, e quando não são apenas “boys”, o problema não está nos gestores, mas no accionista Estado, que se serve das empresas para finalidades que extravasam uma pura função empresarial. Prestando um serviço público, os custos desse serviço estão obviamente para além do que a empresa, enquanto tal, seria obrigada a suportar. Por se exigir que esse serviço chegue aonde os privados não vão, e por se exigir que tenha tarifas mais baixas do que o mercado definiria. Ou por se exigir que não forcem reestruturações, que trariam desemprego. Nestes casos, um Governo responsável o mínimo que faria era celebrar um contrato-programa com a empresa, definindo a extensão e a compreensão do serviço público e o seu custo, capitalizando-a e atribuindo-lhe as indemnizações compensatórias inerentes, exigindo objectivos e responsabilizando os gestores. Mas pagando as indemnizações compensatórias contratadas. Coisa que normalmente não faz, ou faz tarde, ou faz por montantes mais baixos, ou mesmo nunca faz.
Tal situação desresponsabiliza os gestores, tornando-se impossível o controle da qualidade do serviço e da gestão. Os gestores eximem-se á sua responsabilidade, invocando o incumprimento do Estado: todos os prejuízos e o mau serviço, com a agravante de acabar por ficar geralmente mais caro, aparecem plenamente justificados.
Como esta é uma situação recorrente, o modelo empresas públicas deixou de ter sentido. Quando não prestam um serviço público, a solução é privatizá-las ou liquidá-las; quando prestam, esse serviço deve ser concessionado. Porque a concessão a entidades privadas é a forma mais razoável de resolver o problema. Porque estabelece um caderno de encargos e o custo do serviço. E, dentro do programa e da cobertura financeira contratada, obriga a empresa a ser eficiente, competitiva e produtiva.
Admito uma excepção para Caixa Geral de Depósitos, que abordarei oportunamente. Quanto ao serviço público de televisão, que defendia, penso que a RTP não o cumpre. Não elegendo uma programação que a distinga substancialmente das privadas, não se justifica a sua existência.
Do meu ponto de vista, confunde-se muitas vezes má gestão com prejuízos e boa gestão com lucros. Nada mais falso. Muitas empresas são pessimamente geridas e apresentam lucros, enquanto outras, geridas exemplarmente, podem apresentar prejuízos.
Muitas empresas públicas nunca saem do vermelho. A mais das vezes, e quando não são apenas “boys”, o problema não está nos gestores, mas no accionista Estado, que se serve das empresas para finalidades que extravasam uma pura função empresarial. Prestando um serviço público, os custos desse serviço estão obviamente para além do que a empresa, enquanto tal, seria obrigada a suportar. Por se exigir que esse serviço chegue aonde os privados não vão, e por se exigir que tenha tarifas mais baixas do que o mercado definiria. Ou por se exigir que não forcem reestruturações, que trariam desemprego. Nestes casos, um Governo responsável o mínimo que faria era celebrar um contrato-programa com a empresa, definindo a extensão e a compreensão do serviço público e o seu custo, capitalizando-a e atribuindo-lhe as indemnizações compensatórias inerentes, exigindo objectivos e responsabilizando os gestores. Mas pagando as indemnizações compensatórias contratadas. Coisa que normalmente não faz, ou faz tarde, ou faz por montantes mais baixos, ou mesmo nunca faz.
Tal situação desresponsabiliza os gestores, tornando-se impossível o controle da qualidade do serviço e da gestão. Os gestores eximem-se á sua responsabilidade, invocando o incumprimento do Estado: todos os prejuízos e o mau serviço, com a agravante de acabar por ficar geralmente mais caro, aparecem plenamente justificados.
Como esta é uma situação recorrente, o modelo empresas públicas deixou de ter sentido. Quando não prestam um serviço público, a solução é privatizá-las ou liquidá-las; quando prestam, esse serviço deve ser concessionado. Porque a concessão a entidades privadas é a forma mais razoável de resolver o problema. Porque estabelece um caderno de encargos e o custo do serviço. E, dentro do programa e da cobertura financeira contratada, obriga a empresa a ser eficiente, competitiva e produtiva.
Admito uma excepção para Caixa Geral de Depósitos, que abordarei oportunamente. Quanto ao serviço público de televisão, que defendia, penso que a RTP não o cumpre. Não elegendo uma programação que a distinga substancialmente das privadas, não se justifica a sua existência.
Concordando com o meu caro em tudo, há também a questão de que muitas empresas públicas só o são porque o quadro legal em que o mero serviço público tem que viver, o inviabiliza. E, então, a prestação do serviço público teve que passar para empresas públicas.
ResponderEliminarNão seria má ideia começar, também, a rasgar essas leis todas.
E não deixa de ser uma vergonha, para todos nós, que não sejamos capazes, enquanto cidadãos, de ter um estado capaz de meter um autocarro a funcionar de forma eficiente.
Exmo Pinho Cardão
ResponderEliminarPermita-me re-enquadrar a sua questão:
a) A chave ( o instrumento neutro) para avaliação da performace (ou seja a medida do êxito) de qualquer gestão reside na capacidade para gerar saldos no exercício da sua actividade.
b) O mandato de uma equipa de gestão deve medir-se pelos saldos gerados ao longo do período e aplicação/disposição dos mesmos.
c) Quando o saldo pode ser apropriado pela equipa de gestão e poder dipor do mesmo de um modo livre, isto é, quando esses saldos podem ser livremente utilizados pela equipe de gestão reune-se um dos elementos para o êxito da gestão.
d) Quando essa apropriação é livre pelo gestor (e sua equipe) mas responsabilizando-o ao próprio, está encontrada a segunda parte para o êxito da gestão.
Diga-me qual ou quais, é ou são, actualmente, a ou as empresas públicas em que os gestores são livres para dispor dos saldo do exercício e são-no responsabilizados por essa diposição, seja no final do período ou em momentos intermédios.
Note que não estamos a falar ou a referir liberdade formal ou decorrente dos estatutos ou lei.
Sem esta liberdade, não há lei ou regulamento que modifique o estado actual da arte.
Com os melhores cumprimentos
Adriano Volframista
A gestão danosa, nas E.P. ou participadas, é a técnica mais corrente (tácita e comummente aceite por todos os Partidos da área de Governo) de maquilhagem da falta de decisão política. Ou seja: dada a impopularidade da pura e simples aniquilação do sector empresarial do Estado, a forma mais expedita de atingir os fins por meios travessos é garantir à partida que todas as empresas desse sector se tornem o mais depressa e o mais possível inviáveis - através de actos de gestão desastrosos -, passando assim para a opinião pública a ideia de que não existe outra solução se não a privatização.
ResponderEliminarQualquer pessoa que tenha trabalhado numa E.P., ou trabalhe hoje numa das poucas participadas sobreviventes, vê todos os dias exemplos dessa técnica de engenharia política: apenas para ilustração exemplificativa, as viaturas dos membros de qualquer CG são substituídas de 2 em 2 anos, indo as viaturas "velhas" para aterro, ao ar livre, empilhadas umas em cima das outras, até estarem de tal forma degradadas que seja viável vendê-las a peso, para prensagem e fundição. Multiplique-se esta despesa faraónica pelo número de gestores e pelo total de empresas. Adicionem-se as diversas parcelas correspondentes a quejandos e igualmente (politicamente) comprometidos "actos de gestão".
Nem é preciso fazer mais nada. Basta deixar correr o marfim. Aquilo não dura muito, pela certa. Privatize-se a parte lucrativa; nacionalize-se o prejuízo.