Aludindo ao seu alegado envolvimento no caso Freeport, o 1º Ministro José Sócrates pediu que o sistema judicial apurasse rapidamente os factos, de forma a ser feita justiça com celeridade.
Todos nós comungamos dos seus votos, pois é publicamente reconhecido que a justiça funciona tão lentamente que chega a negar-se a si própria. Porque as demoras escandalosas que se verificam nos processos, em todas as suas fases, levam a que os envolvidos sejam tantas vezes julgados e queimados em lume brando na praça pública. Mesmo que inocentados em julgamento, já não é reparável o mal que os atingiu.
A justiça é, senão o maior, um dos maiores problemas com que se debatem os portugueses. Acontece que os Governos, todos eles, têm fugido, é o termo, à necessária, imperiosa e inadiável tarefa da reorganização do sistema judicial. Fuga essa só explicável por cobardia, ou por medo de afrontar os poderes instalados nos vários nós e fases do processo.
O apelo de celeridade que o 1º Ministro fez é o apelo desesperado e silencioso de milhares e milhares de portugueses que se defrontam com o problema de Sócrates, mas que não têm acesso à comunicação social. E se esse apelo nunca teve qualquer eco nos governos anteriores, também não teve qualquer resposta no governo de Sócrates.
Em vez de, como cidadão, apelar à celeridade da justiça, melhor seria que Sócrates actuasse como 1º Ministro e tivesse produzido a legislação necessária a uma justiça oportuna e eficaz.
Porque a justiça, como qualquer outra actividade, não pode resultar de apelos, individuais ou colectivos, à boa vontade dos seus agentes, embora ela seja sempre requerida, mas do seu correcto enquadramento.
E se Sócrates pode ser inocentado como cidadão, e oxalá que o seja, já nunca o será pela sua inacção na reformulação da justiça. Calhou agora a vez a Sócrates de ser vítima dessa mesma inacção. Lamentavelmente para ele e para todos nós, que bem precisamos de um 1º Ministro mais preocupado com o país e menos preocupado com o seu caso pessoal, que uma justiça condigna há muito teria resolvido.
Todos nós comungamos dos seus votos, pois é publicamente reconhecido que a justiça funciona tão lentamente que chega a negar-se a si própria. Porque as demoras escandalosas que se verificam nos processos, em todas as suas fases, levam a que os envolvidos sejam tantas vezes julgados e queimados em lume brando na praça pública. Mesmo que inocentados em julgamento, já não é reparável o mal que os atingiu.
A justiça é, senão o maior, um dos maiores problemas com que se debatem os portugueses. Acontece que os Governos, todos eles, têm fugido, é o termo, à necessária, imperiosa e inadiável tarefa da reorganização do sistema judicial. Fuga essa só explicável por cobardia, ou por medo de afrontar os poderes instalados nos vários nós e fases do processo.
O apelo de celeridade que o 1º Ministro fez é o apelo desesperado e silencioso de milhares e milhares de portugueses que se defrontam com o problema de Sócrates, mas que não têm acesso à comunicação social. E se esse apelo nunca teve qualquer eco nos governos anteriores, também não teve qualquer resposta no governo de Sócrates.
Em vez de, como cidadão, apelar à celeridade da justiça, melhor seria que Sócrates actuasse como 1º Ministro e tivesse produzido a legislação necessária a uma justiça oportuna e eficaz.
Porque a justiça, como qualquer outra actividade, não pode resultar de apelos, individuais ou colectivos, à boa vontade dos seus agentes, embora ela seja sempre requerida, mas do seu correcto enquadramento.
E se Sócrates pode ser inocentado como cidadão, e oxalá que o seja, já nunca o será pela sua inacção na reformulação da justiça. Calhou agora a vez a Sócrates de ser vítima dessa mesma inacção. Lamentavelmente para ele e para todos nós, que bem precisamos de um 1º Ministro mais preocupado com o país e menos preocupado com o seu caso pessoal, que uma justiça condigna há muito teria resolvido.
Caro Pinho Cardão,
ResponderEliminarNão discordando uma linha sobre o que escreveu gostaria no entanto de pôr a ênfase noutro lado.
A questão central é a desvalorização social que todos fazemos do cumprimento dos procedimentos e das regras na decisão pública, abrindo campo a que tudo seja avaliado e a eventual censura social (e política) se centre exclusivamente nos resultados e não na forma de os atingir.
Não quero alongar-me sobre isto tanto mais que a partir do freeport, em cuja comissão de avaliação ambiental participei, já escrevi dois post no blog onde habitualmente escrevo procurando explicar a tese que enuncio acima(http://www.ambio.blogspot.com/).
Mas gostaria de lhe lembrar os seus posts sobre a burocracia ambiental e os absurdos da decisão ambiental como boas demonstrações da discussão do que parecem ser os resultados sem qualquer consideração dos meios que a eles conduzem.
henrique pereira dos santos
"Em vez de, como cidadão, apelar à celeridade da justiça, melhor seria que Sócrates actuasse como 1º Ministro e tivesse produzido a legislação necessária a uma justiça oportuna e eficaz."
ResponderEliminarOra aí está, caro Dr. Pinho Cardão. Esta frase, resume a meu ver aquilo que essencialmente urge ser feito, "produzir e reformar uma justiça oportuna e eficaz".
E como que isso se fará?, perguntarão muitos. Sobretudo mantendo intacta a nossa constituição?!
Ora bem, aí como diz a voz popular "é que a porca torce o rabo". No entanto, é inevitável que algo tenha de ser feito, nem que seja reformar de uma assentada justiça e constituição e voltar ao processo Salomónico. Mas não, não será necessário chegar a extremos. A ciência evoluiu, apesar de a vontade política não a ter acompanhado a passo, mas provávelmente existem na nossa sociedade competências capazes desse feito. Por mim, deixo uma sugestão: Que se crie uma legislação actual adequada, depois, que se crie de raís uma nova organização do sistema judicial, que passará a julgar todos os novos casos a partir dali. Os anteriores, continuarão a ser julgados pelo sistema existente até que se concluam. Nesta solução, como os tribunais e o sistema antigo não acumularão novos casos para julgar, é possível estipul ao antigo, prazos de conclusão dos julgamentos. Seria uma duplicação de sistemas durante algum tempo, mas findo o mesmo teríamos no país uma justiça moderna e celere, sem dependências de casos que se arrastam durante anos.
caro Dr Pinho Cardão estou completamente sintonizada consigo, só nos separa o FCP e SCP. .....:-)))
ResponderEliminaragora a sério ...
o senhor PM tem o mesmo direito de exigir uma justiça célere tal como tem uma pobre infeliz viúva com filhos, cujo o marido faleceu em acidente de trabalho, e cujo processo de indmenização leva em tribunal uma década a resolver-se.
mas tb devo lembrar as palavras do PGR sobre barões e duquezas no cenário judicial. Penso que as forças e contraforças de clãs e coutadas na justiça ajudam em muito que os problemas da mesma não se resolvam. Isto por um lado.
Por outro, para além da omissão de leis necessárias e urgentes, produzem-se más leis. O legislador também é responsável pelo Estado da Justiça.
os meus cumprimentos e boa semana de trabalho
Essa coisa não vai dar em nada.
ResponderEliminarA justiça portuguesa é uma lástima, porque as pessoas que lá trabalham não querem que aquilo funcione.
Caro Henrique Pereira dos Santos:
ResponderEliminarFelicito-o pelo seu post, que é elucidativo do modo como as coisas se passam. E que leva os cidadãos a não acreditarem na bondade intrínseca das decisões.
A lei é um bem em si, pelo que tem que ser cumprida. Assim, não são de admitir as habilidades que levam a que possa ser ultrapassada, habilidades essas praticadas por gente sem rosto e sem coluna vertebral, na base de instruções que nunca ficam escritas, e valendo-se de conluios pessoais ou hierarquia ou solidariedade partidária.
Se uma lei não se adequa à realidade, muda-se, tem que a haver essa coragem. Mas, como não há, recorre-se aos truques que tudo podem permitir, muitas vezes a corrupção. Está aí a fonte do completo descrédito de muitas decisões públicas.
O seu post é um retrato eloquente do que se passa. Se me permite, irei citá-lo em post no 4R.
Caro Bartolomeu:
ResponderEliminarPergunto-me muitas vezes se os Ministros da Justiça não têm sido incompetentes para a função. E não posso concluir que tenham sido competentes. Nenhum conseguiu liderar um movimento de consenso partidário com vista a uma reforma eficaz, como nenhum teve o entusiasmo e a garra de convencer os interlocutores dos propósitos reformsadores. E também nenhum foi capaz de se demitir por não conseguir, provocando assim um choque na opinião pública. E todos saem dizendo que temos que ter confiança na justiça. Entretanto os processos arrastam-se anos e anos e até as próprias providências cautelares levam meses a decidir.
Cara Pèzinhos:
Pois é, o FCP e o SCP!...Por esta ordem, o meu acordo é completo!...
Claro que o legislador é o principal responsável. Pelo enquadramento necessário, que não dá, e pela disciplina, que não impõe. O que leva aos condes, viscondes e barões e às marquezas, de que falava o PGR e até a sentenças judiciais tomadas meses após os julgamentos terminados,como se os lesados não tivessem o direito de ser ressarcidos de imediato.
Caro Troca de Letras:
Se houver bom enquadramento e organização, as pessoas funcionam. E as que não querem funcionar são sancionadas ou demitidas.
Caro Pinho Cardão,
ResponderEliminarCite à vontade, quem escreve fá-lo para ser lido.
As minhas desculpas pelo português do meu primeiro comentário que é muito mau.
henrique pereira dos santos