A Constituição de 1976 criou a figura do Provedor de Justiça. Nele se depositaram muitas esperanças, em vista das experiências observadas noutros Estados, em especial do norte da Europa, em que a existência de um defensor do povo, atento e actuante perante os abusos da Administração, pareceu ser o complemento orgânico do avançado sistema normativo de defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos então criado.
A consagração de uma prática de rotativismo entre o PS e o PSD na escolha da personalidade (prática que tem mais força que muitas normas da Constituição), a perda do prestígio da instituição devida à notória falta de eficácia das suas intervenções, encarregou-se de a liquidar.
A actual situação, aqui noticiada, comprova-o. Se se tratasse de outro cargo, assumiria foros de escândalo. Assim, vai passando despercebida a penosa posição em que PSD e PS colocam o Dr. Nascimento Rodrigues, actual Provedor de Justiça, que deveria ser libertado das funções e passar à História sossegada e serenamente, exactamente como desempenhou o mandato.
Tenho as minhas dúvidas, mas pode ser que, apesar do processo de escolha ser o que é (marcadamente partidário) e do desgaste da instituição, apareça por aí personalidade cujo prestígio a faça ressuscitar. Pode ser...
Ora aqui está mais uma gravíssima inconveniência a existência de uma democracia visivelmente incoerente com os hábitos e vícios da "casa".
ResponderEliminarCom falta de inteligência prática e de agudeza e agilidade mentais, os políticos que nos vêm governando, não perspectivaram, o que de resto era bem razoável de acontecer, a hipótese de uma blocagem do sistema. É evidente que para funções com as características daquela em causa, estou a pensar concretamente, por exemplo, nas entidades reguladoras, a nomeação deveria competir, como é óbvio, ao Presidente da Républica. Desgraçado país este!
This is the man's world...
ResponderEliminarhttp://www.youtube.com/watch?v=z8vZmWQPgwA
Is it? or It is not?
É de facto triste ver que os partidos não têm pejo nenhum em afirmar que devem ser eles a escolher e não o outro.
ResponderEliminarUm cargo que deveria beneficiar da maior isenção, é assim tratado na praça pública, como se de um lugar de acessor se tratasse.
PS e PSD prestam + um mau serviço à democracia portuguesa.