Congelamento de salários + maioria absoluta? NÃO, NÃO e NÃO!

1. A imprensa conferiu ontem largo destaque a declarações de um conhecido economista recomendando (i) o congelamento de salários bem como (ii) um forte aumento da tributação do rendimento pessoal para escalões de rendimento mais elevados, como uma das soluções “mágicas” para resolver o problema dos graves desequilíbrios que enegrecem o futuro da economia portuguesa.
2. A essa solução mágica acrescentou a salvadora ideia da maioria absoluta como condição “sine qua non” para assegurar a “governabilidade” do País.
3. Duas ideias que para mim são fundamentalmente erradas, mesmo perversas, mas duas ideias que visivelmente encantaram muita gente se bem percebi...
4. Numa brevíssima análise e começando pela primeira – congelamento dos salários e agravamento da tributação – devo confessar que não percebo nem uma coisa nem outra.
5. Então numa altura em que a precariedade do emprego é aquilo que se vê, em que se perspectiva um fortíssimo aumento do desemprego, em que a capacidade reivindicativa das pessoas que trabalham nos sectores privados é praticamente nula – a solução é o congelamento de salários?
6. A proposta em causa não teve o cuidado de distinguir, como seria fundamental que fizesse, entre sectores protegidos da economia e sectores expostos à concorrência, sendo que são estes últimos, como se sabe, que têm vindo a suportar o grande impacto da crise que nos afecta.
7. Se existe justificação para congelamento de salários – e muito mais do que isso, aliás - essa vai inteirinha para os sectores protegidos da economia – com o Sector Público Administrativo à cabeça – que continuam a viver e a gastar como se nada se passasse, enquanto as empresas mais dinâmicas e expostas à concorrência suportam todos os efeitos da crise...
8. O problema dos sectores expostos à concorrência são em 1º lugar a quebra da procura – assunto que o congelamento de salários nunca resolverá – e em 2º o peso extraordinário dos sectores protegidos, traduzido em impostos excessivamente elevados, taxas absurdas, burocracia paralisante, factores de produção mais caros do que se justificaria.
9. Acresce que a proposta em causa não teve uma única palavra para o excesso de despesa pública, corrente e de “investimento” – essa sim o verdadeiro cancro da economia portuguesa – que enquanto não for seriamente combatido nunca permitirá que se corrijam os desequilíbrios fundamentais da economia...
10. Supõe-se pois que na visão do autor (?) toda essa despesa será necessária e boa - e até poderá aumentar com o aumento da tributação recomendado para os escalões mais elevados, uma vez que o nível de tributação em Portugal é como se sabe ainda muito baixo...
11. Uma última palavra, nesta curtíssima análise, para a propalada teoria da “necessidade da maioria absoluta” como condição da tal “governabilidade”.
12. A diferença fundamental que me parece poder colocar-se, neste momento, entre uma maioria absoluta e uma maioria relativa é de que com a primeira podemos estar certos de continuar a ser mal governados...e na segunda haverá naturais dúvidas, poderemos ser melhor ou pior governados.
13. Congelamento de salários + maioria absoluta? NÃO, NÃO e NÃO!!!