quarta-feira, 1 de abril de 2009

O estado do Estado de Direito

É uma evidência que a credibilidade das instituições anda pelas ruas da amargura, a começar por aquelas a quem se confia a salvaguarda de valores essenciais. Mas o melhor índice da crise de um Estado que se constituiu na afirmação do império da lei e do Direito, é a frequência com que vemos gente (ir)responsável dizer não só que a lei não é para respeitar quando dela discordamos, como deve ser a lei a adaptar-se aos nossos desígnios. Foi assim que o renovado presidente da Associação Nacional de Farmácias, com toda a naturalidade, colocou o problema da substituição de medicamentos de marca por genéricos: se a lei proíbe, é contrária à nossa visão do que deve dizer a lei; mude-se, pois, a lei.
Por vezes fraquejo e apetece-me apelar a que alguém me ensine a técnica de conviver, sem incómodo, com coisas destas. Mas seria um apelo gratuito. Nunca conseguirei. Em boa verdade, também não quero.
Uma nota adicional, creio que significativa: a senhora ministra da saúde não comenta...

2 comentários:

  1. Também ouvi essa arrogância disfarçada de apelo à desobediência civil por uma boa causa. Extraordinário é também que se tenham defendido com o facto de a substituição dos medicamentos ter que ter a "autorização" do cliente, como se os clientes pudessem saber se os remédios se equivalem ou não.Ou seja, querem os méritos (?) mas não querem a responsabilidade,violam a lei (boa ou má,mas que estão obrigados a respeitar)mas atribuem ao cliente a vontade de o fazer, com o argumento de que pagarão menos. Notável.

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  2. Caro Dr. J F Almeida esta notícia expôe de forma relativamente clara o que está em causa. É bom ter presente que os genéricos sao já uma prática corrente noutros países da Europa desenvolvida.


    Remédios: Quase metade dos médicos não aceita a troca
    40% das receitas proíbem genéricos
    "Está a ver este monte de receitas que aqui tenho? Mais de metade tem lá a cruz a proibir a troca do fármaco receitado por um genérico."


    O que o Correio da Manhã ouviu numa farmácia de Guimarães, escutou também numa outra em Viseu e numa terceira, mais a Sul, em Évora.

    A Associação Nacional de Farmácias não tem dúvidas de que "pelo menos" 40 por cento das receitas proíbem a troca por genéricos, e considera que se trata de uma "percentagem assustadoramente alta, quando comparada com aquilo que se passa nos países mais desenvolvidos da Europa.

    A ANF recusa-se a avançar com razões para este facto, mas os farmacêuticos, embora atalhem que se está "perante algo que não é nada fácil de provar", lá vão admitindo que há clínicos com ligações fortes a empresas de fabrico e comércio de medicamentos.

    "Estamos numa espécie de luta em que estão as farmácias e os cidadãos de um lado e os médicos aliados à Indústria de fármacos (APIFARMA) do outro. Isto não é por acaso", disse ao CM um farmacêutico, que preferiu o anonimato.

    João Cordeiro, presidente da ANF, disse ontem "haver pessoas que não levam os remédios todos para casa porque não têm dinheiro para os pagar", o que é um "problema de saúde pública".

    A ministra da Saúde, Ana Jorge disse estar atenta ao conflito entre a ANF e a Ordem dos Médicos: "Estamos a acompanhar a situação."

    Por outro lado, confrontada com a atitude dos farmacêuticos em sugerir medicamentos diferentes aos que foram prescritos pelos médicos, Ana Jorge foi peremptória: "Tanto os farmacêuticos como os médicos têm de se reger pelo seu código deontológico", mas admitiu "intervir" se houver ilegalidades.

    Segundo os dados da ANF, só no dia de ontem, os utentes pouparam 14 600 euros ao optarem por um genérico, enquanto o Estado poupou 29 400 euros.

    PORMENORES

    PORTUGUESES CORTAM

    O tema foi lançado pelo ‘CM’ no dia 15 de Março e reafirmado ontem pela ANF: 230 mil portugueses não levam remédios para casa por falta de dinheiro.

    MÉDICOS FALAM DE CRIME

    A Ordem dos Médicos fez saber que fará queixa ao Ministério Público ao saber que uma farmácia altera uma receita médica.

    GENÉRICOS DE QUALIDADE

    Os farmacêuticos dizem que os genéricos têm a mesma qualidade dos fármacos de marca.




    http://www.correiomanha.pt/noticia.aspx?contentid=8B099A80-EDAD-4F9A-B212-845C161B42DB&channelid=F48BA50A-0ED3-4315-AEFA-86EE9B1BEDFF

    sugiro a leitura dos comentários de leitores, no link que indico.


    cumprimentos,

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