Sem surpresa, o senhor Presidente da República acaba de comunicar que não promulga o decreto da AR que visava alterar a lei do financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais.
Mais do que o já esperado acto de higienização da vida política, é significante a mensagem clara e contundente do Chefe do Estado - a ler aqui - que a pretexto da justificação do veto dirigiu aos partidos representados na Assembleia da República, todos eles coniventes na opção que aqui, no 4R, mereceu o nosso comentário crítico.
Não são conhecidas ainda as reacções dos partidos políticos. Mas antevejo o incómodo perante algumas das razões expressas no comunicado presidencial, algumas verdades convenientes que os partidos têm de ouvir:
"Importa ainda ter presente que a alteração que agora se pretendia introduzir se afigura inoportuna, atenta a aproximação de vários actos eleitorais e a actual conjuntura económica e financeira do País".
As pessoas que não respeitam a lei devem ser punidas. É isso que acontece com todas as pessoas, individuais ou colectivas, excepto os partidos políticos e quem os controla.
ResponderEliminarIsto não é uma mera questão conjuntural. É uma questão de seriedade. O presidente não se deveria basear em questões circunstanciais para recusar uma coisa que viola princípios básicos do funcionamento em sociedade e que sustenta o sentimento comum de que os políticos estão lá para roubar. A justificação correcta seria "eu não quero ser tomado por ladrão só porque V. Exas. o são".
O facto é que quando os partidos, ou melhor, as pessoas dos partidos (não vamos dourar a pílula) violam as leis, das duas uma, ou se escondem ou mudam as leis. Isso é roubar e é isso que o presidente deveria dizer. Não dizendo está só a "fazer-se"...
A descarada inoportunidade
ResponderEliminardas alterações aprovadas,
revela a absurda afinidade
entre mentes enlevadas!
Sem ficar acautelada
a necessária transparência,
esta democracia debelada
carece de maior coerência.
A lei chumbada
pela caneta presidencial,
serve para a cambada
ganhar tino prudencial.
José Mário
ResponderEliminarPara além das questões que se levantam em matéria de transparência e em relação ao regime do financiamento privado, a grave situação económica que atinge muitos portugueses e a crise em que o País está mergulhado deveriam ter sido motivos suficientes para uma manifestação de solidariedade por parte dos partidos, não agravando a despesa pública com o seu financiamento.
E se não fosse o PR, onde estaríamos?
ResponderEliminarBem que alguns, apreensivos, vêm advogando o parlamentarismo puro para Portugal...
A reacção do PSD, através dos comentários de Paulo Rangel, foi na minha opinião uma nódoa que manchou a brilhante vitória que obteve nas Europeias.
ResponderEliminarPaulo Rangel é sério, Manuela Ferreira Leite também. Não havia necessidade.