Sec. Estado versus APB - sofrem os Bancos ou as Famílias?

1. Tem sido hoje notícia uma troca de palavras entre o Secretário de Estado da Defesa Estrénua do Consumidor (SEDEC), F. Serrasqueiro e o novo Presidente da A.P. Bancos, António de Sousa.
2. Vem esta querela a propósito de um diploma legal hoje editado – o DL 192/2009 - que estabelece mais algumas novas restrições para certos encargos ligados ao crédito à habitação, designadamente despenalizando reembolsos antecipados.
3. Com este diploma o Governo quase cessante – o novo será provavelmente mais dialogante – culmina uma “batalha” com os Bancos no sentido de contrariar certas práticas bancárias que, sobretudo no crédito à habitação, seriam supostamente lesivas dos interesses dos consumidores.
4. Já aqui tivemos oportunidade de comentar este assunto há cerca de um ano, a propósito da famosa regulamentação dos “arredondamentos” das taxas de juro, comparando (em caricatura, mas com verosimilhança) as iniciativas do Governo à hipotética tentativa de tabelar componentes de um par de sapatos...mantendo livre o preço final dos sapatos.
5. Com efeito, sendo livre a taxa de juro praticada nas operações de crédito, parece de pouco ou nada adiantar o tabelamento de outros custos pois através dessa taxa é sempre possível compensar a "insuficiencia" de outras componentes do custo desse crédito.
6. Com este diploma e outros que o antecederam, o Governo quase cessante avançou bastante mais, tabelando não apenas o preço dos atacadores mas também o dos tacões, dos contra-fortes e das próprias solas...continuando livre, pois é claro, o preço final dos sapatos.
7. Talvez por isso o Presidente da APB tenha comentado esta manhã que com estes novos tabelamentos quem acabará por pagar a factura serão as Famílias...o que também me pareceu algo exagerado pois transmite a ideia de que as Famílias vão suportar encargos ainda mais elevados do que até aqui e não me parece que seja isso que vai acontecer...
8. O que julgo que vai acontecer, no final das contas, é que tudo vai ficar na mesma, pois os Bancos encontrarão sempre processo de compensar na taxa de juro, se não for noutro “item”, a eventual redução de receita que esta regulamentação possa acarretar-lhes.
9. O SEDEC é que não esteve com meias palavras e disparou sobre A. Sousa dizendo lamentar as declarações do “representante dos banqueiros” – este epíteto tem um bom “granu salis” nos tempos que correm – sendo um sinal de que “ele não entende, na prática, o que significa a política de defesa dos consumidores”.
10. Passado este episódio algo típico de uma guerra de “alecrim e manjerona”, quem vai sofrer em última análise, os Bancos ou as Famílias – alguém quer adivinhar?