Segundo o Orçamento Rectificativo agora apresentado (redistributivo, diz comicamente Teixeira dos Santos), o Governo pediu autorização para contrair dívida pública até 15 mil milhões de euros, valor equivalente a 9,2% do PIB, estimado em 163 mil milhões de euros. O mesmo Governo prevê um défice orçamental de 8% deste valor, logo um défice à volta de 13 mil milhões de euros.
Do que resulta uma diferença de 2 mil milhões de euros entre a dívida que o Governo se propõe contrair e as necessidades de fundos para cobrir o défice orçamental.
O que é que isto significa?
Significa que o Governo não apenas gastou mais nas rubricas que tinha orçamentado, como ainda incorreu em custos adicionais de 2 mil milhões de euros à margem do Orçamento, isto é, que nem tinha previsto nem incluído no orçamento rectificativo que tinha apresentado já em Janeiro deste ano.
Não acreditando que esse valor corresponda aos 1,8 mil milhões de euros que vêm sendo referidos como resultantes da nacionalização do BPN, dado provavelmente não haver tempo para apurar o custo total só possível conhecendo as receitas da reprivatização, que dificilmente terá lugar este ano, o diferencial de 2 mil milhões refere-se certamente a despesas que, não onerando nem passando pelo défice, vão directamente à dívida pública.
Contra todas as regras. Para o ano, e como habitualmente, lá virá o Tribunal de Contas a falar de desorçamentação. Mas isso que importa para o Governo eleito, se não há sanção, e foram essas despesas que ajudaram à reeleição? Razão de facto têm aqueles que classificam o nosso Ministro entre o pior e o quarto pior da União Europeia. Pela amostra, eu diria o mesmo do Governo.
Do que resulta uma diferença de 2 mil milhões de euros entre a dívida que o Governo se propõe contrair e as necessidades de fundos para cobrir o défice orçamental.
O que é que isto significa?
Significa que o Governo não apenas gastou mais nas rubricas que tinha orçamentado, como ainda incorreu em custos adicionais de 2 mil milhões de euros à margem do Orçamento, isto é, que nem tinha previsto nem incluído no orçamento rectificativo que tinha apresentado já em Janeiro deste ano.
Não acreditando que esse valor corresponda aos 1,8 mil milhões de euros que vêm sendo referidos como resultantes da nacionalização do BPN, dado provavelmente não haver tempo para apurar o custo total só possível conhecendo as receitas da reprivatização, que dificilmente terá lugar este ano, o diferencial de 2 mil milhões refere-se certamente a despesas que, não onerando nem passando pelo défice, vão directamente à dívida pública.
Contra todas as regras. Para o ano, e como habitualmente, lá virá o Tribunal de Contas a falar de desorçamentação. Mas isso que importa para o Governo eleito, se não há sanção, e foram essas despesas que ajudaram à reeleição? Razão de facto têm aqueles que classificam o nosso Ministro entre o pior e o quarto pior da União Europeia. Pela amostra, eu diria o mesmo do Governo.
É que o défice pode ser disfarçado. Mas a dívida pública e dos organismos públicos não enganam!
Ora aí está, Dr. Pinho Cardão, uma excelente oportunidade para o PSD brilhar! Demais, com uma ex Ministra das Finanças do calibre de Manuela Ferreira Leite e com a maioria absoluta que o povo português concedeu ao Parlamento (é sempre bom recordar Aguiar Branco) esá na hora do Governo ir para rua!
ResponderEliminarcaro Pinho Cardão,
ResponderEliminarOportuno Post, como sempre...não seria interessante "esmiuçar" um pouco mais a questão do gap de € 2 mil milhões entre dívida e deficit reconhecido?
Sabe por exemplo como andarão as contas/desorçamentação na área do SNS?
Já ouviu falar de um famoso Fundo de Apoio aos Pagamentos do SNS operacionalizado há cerca de uma ano?
Sabe o que se passa com esse Fundo?
Não estará aí uma (boa) parte daquele gap?
Um défice disfarçado
ResponderEliminarcom milhões ocultados,
o orçamento enguiçado
por truques untados.
São disfarces cosméticos
dissimulando a realidade
em arremedos miméticos
atestados de imoralidade.
O rastilho explosivo
da dívida do Estado,
é um sinal efusivo
do país enquistado.
A implosão orçamental
é deveras ameaçadora,
a derrocada será brutal
e, de facto, atrofiadora.
Caro Tavares Moreira:
ResponderEliminarSempre atento!...Dessa é que que eu ainda não me tinha lembrado!...
Mas é bem capaz de estar aí uma razão para o diferencial de 2 milhões de euros entre as necessidades de fundos exigidos pelo défice e o plafond pedido para nova dívida. Aliás, se não acontecer agora, acontecerá inevitavelmente nos anos seguintes.
O Fundo de Apoio aos pagamentos de fornecedores do Serviço Nacional de Saúde é de facto mais uma espantosa engenharia de desorçamentação, de diminuiçãodo défice e de atirar para os anos seguintes custos de hoje e de ontem.
Como funciona? Os Hospitais EPE e outra entidades são “obrigados” a canalizar para o Fundo eventuais excedentes de tesouraria e dotações de capital ainda não utilizadas. Por seu lado, os Hospitais com défice, em vez de verem esse défice coberto com dotações orçamentais, podem recorrer ao fundo, solicitando empréstimos para pagarem as suas despesas correntes. Claro que o estado se responsabiliza para que os Hospitais que entregaram disponibilidades ao Fundo possam reavê-las. Mas, para isso é necessário que o Fundo tenha tesouraria para tal. Mas parece que não tem e que só terá quando o Estado entregar ao Fundo o dinheiro que este cedeu aos hospitais que dele necessitavam. Ou se o Fundo recorrer, ele próprio, a empréstimos bancários ou outros.
Caso o fundo esteja em ruptura ou a pressão dos Hospitais que cederam dinheiro seja grande, o Governo terá que entregar ao Fundo o dinheiro que não deu aos Hospitais com défice. Mas, entretanto, obtém assim uma dilação do prazo e uma dilação do défice para anos seguintes..
Porventura pode ser este o caso agora: o Governo ver-se obrigado a reembolsar o Fundo e, para isso, incluir o valor dos reembolsos no plafond da dívida pública a contrair.E, não tendo integrado no orçamento esses reembolsos, o Governo diminui artificialmente o défice. Completamente à margem da lei. Mas, mais uma vez, os fins justificam todos os meios...
Mas isto merece um post especial. Obrigado pela ideia!...
Apesar de não ser entendido na matéria, consigo apreender a complexidade da engenharia financeira que é utilizda para mascarar orçamentos, tudo graças à forma didática com que o caro Drº Pinho Cardão expõe o seu raciocínio.
ResponderEliminarNeste sentido, não posso deixar de perguntar se haverá em tudo isto algum interesse prático e/ou algum interesse para o País!?
Caro jotaC.
ResponderEliminarClaro que para o país não há qualquer interesse, antes pelo contrário. O país só perde com isto. Tudo é feito a benefício da imagem do Governo.
Veja. Era previsto que até finais de 2008 o Fundo "emprestasse" dinheiro no valor de 8000 milhões de euros a hospitais deficitários, substituindo dotações orçamentais.
Ora 800 milhões de euros correspondem a cerca de 0,5% do PIB. Isto significa que, caso as dotações saíssem do Orçamento, o valor do défice seria maior meio ponto percentual. Como manobras como esta , o Governo consegue apresentar um défice aceitável. Até ao ano em que tem que pagar mesmo. E aí, como o montante é grande, é tentado a servir-se de uma outra habilidade: a de levar directamente o pagamento à dívida, não passando pelo orçamento e não onerando o défice.
Assim, o Governo passa a imagem de controlar o défice, quando o esconde ou faz a ilegalidade de não orçamentar todos os encargos.
Do meu ponto de vista, é um desastre o que se está a passar nas finanças públicas e é uma vergonha como os responsáveis governamentais o procuram esconder com verdadeiros "truques" como os descritos. Por isso é que a dívida está descontrolada, ao mesmo tempo que a imagem do governo passa sem danos de maior.
A situação é séria. Infelizmente, muitos levam-na a brincar. Mas todos iremos sofrer a irresponsabilidade.
Caro Drº Pinho Cardão:
ResponderEliminarA sua explicação é perfeitamente entendível. Muito obrigado.
É como deitar poeira para os olhos de uns tantos agora, para depois se lhes ir à carteira, pois alguém tem de pagar...
Ora, há vida para lá da dívida pública, ninguém olha para a dívida pública do Mississipi e não é nada que a privatização dos municípios, do exército e dos tribunais não resolva. Isto se o dinheiro da venda do BPN não resolver os nossos problemas todos de dívida, claro.
ResponderEliminarTonibler no seu melhor! Essa da dívida pública do Mississipi é mesmo bem lembrada!
ResponderEliminarUm belo esmiuçamento, sem dúvida.
Caro Pinho Cardão,
Ora aí está!Muito bem exposto, como seria de esperar! Sem essa e outras manobras de mercearia financeira - engenharia parece-me excessivo - o défice estaria por esta hora a passar os 10% do PIB...em dura competição com a Grécia!
Num ano de crise em que as receitas fiscais baixaram e o Governo tem que acorrer ao desemprego, o Governo tomou uma medida socialmente justíssima como o aumento das compartipações nos medicamentos para 100% dos utentes com pensão abaixo do ordenado mínimo.
ResponderEliminarPelo seu impacto social
ninguém se atreveu a dizer nada. Mas foi uma medida unicamente eleitoralista que tem a agravante de se tornar num encargo permanente para o Estado que irá sempre crescendo,ainda por cima deixa de haver para os médicos necessidade de contenção na prescrição porque a comparticipação é de 100% e já não precisam de se peocupar com as finanças dos seus doentes.
Assim o Monstro vai crescendo. Mais , um Governo minoritário só se aguenta e evita eleições enquanto tiver a população satisfeita,o que leva a que todos os anos sejam anos de eleições.
Quem assim pára o Monstro?
Caro Pinho Cardão:
ResponderEliminarO seu texto é os esclarecimentos adicionais dados em resposta a comentários são um bom contributo para por verdade na informação que nos chega sobre o orçamento, cheia de códigos, embrulhada em expressões equívocas e fundamentos confusos, alguns - sinto-o - verdadeiras tentativas de atentar contra a inteligência.
Certeira, parece-me também ser a expressão utilizada por Tavares Moreira. Alguns manobrismos não são engenharia, porque essa é a técnica do rigor e da exactidão. São antes exercícios de mercearia financeira de que se não vê vantagem para a actual geração e muito menos para as que têm de pagar a factura que sofre aditamentos cada dia que passa.
O mercado tem sonar...
ResponderEliminarO mercado deduz os números da despesa e da dívida, mesmo quando esses não são compilados e divulgados.
É natural os devedores em apuros ignorarem os alertas do mercado, no início há sempre o "denial"...