Os meios tecnológicos permitem a mais completa devassa da vida particular de um cidadão: conversas, correspondência, onde esteve, o que fez, o que escreveu, o que recebeu, o que pagou, onde jantou ou almoçou, por onde passou e onde se demorou.
Na defesa dos direitos do cidadão, e com a memória ainda fresca das escutas da PIDE ou da DGS, antes do 25 de Abril, a Constituição proibiu as escutas e qualquer violação da correspondência, salvo em razão de investigação de processos criminais. E, mesmo nesses casos, a Lei sujeitou tais procedimentos a decisão prévia de um Juiz. E determinou o segredo das escutas, que só poderiam ser divulgadas mediante o acordo dos intervenientes, maxime do escutado.
Perante este quadro legal, do qual não é possível eticamente discordar, causa repulsa que gente ainda apareça que defenda as escutas para meros fins disciplinares. O que levaria à lei da selva e as escutas fossem utilizadas para os mais variados motivos, como despedimentos por ofensas ou desabafos contra o patrão em conversas particulares, via telefone ou e-mail. O valor das escutas e a sua validade têm que ser aferidos pelo valor de direitos maiores que urge defender.
Mas mais repulsa deve causar ainda que as próprias escutas apareçam difundidas pelos mais variados meios, quando deviam estar seladas e lacradas, à guarda da justiça, ou deviam mesmo já estar destruídas, por força de processos transitados em julgado, lançando mais uma acha na fogueira da desconfiança em que já ardem muitos dos principais agentes da justiça portuguesa.
Com gáudio de muita comunicação social, que colocou as escutas nos seus sites e promoveu julgamentos populares, e com o babar de gozo de muitos cidadãos para quem o espreitar pelo buraco da fechadura da casa da vizinha é o momento mais alto e realizado das suas vidas.
Claro que não tardará que escutas dos mais altos responsáveis surjam também na internet ou transcritas nos jornais. E as escutas de todos e cada um de nós. O dinheiro também paga as escutas. E os pagantes de agora que se precatem. Também terão um preço.
Na defesa dos direitos do cidadão, e com a memória ainda fresca das escutas da PIDE ou da DGS, antes do 25 de Abril, a Constituição proibiu as escutas e qualquer violação da correspondência, salvo em razão de investigação de processos criminais. E, mesmo nesses casos, a Lei sujeitou tais procedimentos a decisão prévia de um Juiz. E determinou o segredo das escutas, que só poderiam ser divulgadas mediante o acordo dos intervenientes, maxime do escutado.
Perante este quadro legal, do qual não é possível eticamente discordar, causa repulsa que gente ainda apareça que defenda as escutas para meros fins disciplinares. O que levaria à lei da selva e as escutas fossem utilizadas para os mais variados motivos, como despedimentos por ofensas ou desabafos contra o patrão em conversas particulares, via telefone ou e-mail. O valor das escutas e a sua validade têm que ser aferidos pelo valor de direitos maiores que urge defender.
Mas mais repulsa deve causar ainda que as próprias escutas apareçam difundidas pelos mais variados meios, quando deviam estar seladas e lacradas, à guarda da justiça, ou deviam mesmo já estar destruídas, por força de processos transitados em julgado, lançando mais uma acha na fogueira da desconfiança em que já ardem muitos dos principais agentes da justiça portuguesa.
Com gáudio de muita comunicação social, que colocou as escutas nos seus sites e promoveu julgamentos populares, e com o babar de gozo de muitos cidadãos para quem o espreitar pelo buraco da fechadura da casa da vizinha é o momento mais alto e realizado das suas vidas.
Claro que não tardará que escutas dos mais altos responsáveis surjam também na internet ou transcritas nos jornais. E as escutas de todos e cada um de nós. O dinheiro também paga as escutas. E os pagantes de agora que se precatem. Também terão um preço.
Caro Dr. Pinho Cardão, parece-me que ética é um conceito que se esgota, uma fracção de segundo após a palavra ser pronunciada.
ResponderEliminarLembro-me quando era ainda miúdo de escola, nas minhas brincadeiras, lembrei-me um dia de criar um código de escrita, por forma a mandar e receber mensagens que mais ninguem conseguisse entender, á excepção de mim e do meu interlocutor.
Anos depois, chego à guerra e após completar o período de recruta, dizem-me que´os técnicos psico-técnicos determinaram que a minha especialidade iria ser «transmissões».
Colocaram-me à frente de uma máquineta que, ao escrever-se nela, as palavras eram trans portadas "por obra e graça", para uma fita prefurada. Essa fita era enviada para o Estado Maior onde existia outra máquina idêntica, era colocada a fita e a ´maquineta imprimia a mensagem em lêtra que se lesse.
Aquela rapasiada da guerra, sábe-a toda.
;)
Então lembrei-me. Com as tecnologias e softwares actuais, deve ser fácil construir uns aparelhos de fax e de telemóvel que ao escrever ou falar, convertam a conversa num código que só o aparelho receptor, mediante a emissão de um sinal, consiga descodificar.
Hmmm... acho que vou jáa correr registar a patente.
;)))
" OE 2010: muito mais do que "apenas" um OE"
ResponderEliminarSubscreves?
Caro Rui:
ResponderEliminarLá fui "escutar" ao teu Blog para me informar.
É o que o Miguel Frasquilho diz.
Quanto a mim, bastava-me que fosse apenas um orçamento. Mas, com défice tão elevado, palpita-me que é mais uma oportunidade perdida. Mas, em local próprio, aqui no 4R, o direi.
Caro Bartolomeu, lamento muito desaponta-lo mas já existe e em uso diário.
ResponderEliminarO algoritmo de encriptação usado por sistemas como o Skype ainda não foi descodificado, segundo parece. Houve há um par de anos, sensivelmente, uma noticia de que uma empresa israelita de software tinha conseguido decifra-lo por forma a permitir escutar as conversas via Skype mas nunca mais se falou no assunto, não sei se é verdade ou não.
Bom, meu caro Zuricher, em matéria de inteligence, aquilo de que os Israelitas não forem capazes, mais ninguem no mundo será.
ResponderEliminarMas olhe... a sua notícia deixou-me tristíssimo, já contava que tinha tido uma ideia extraordinária, e afinal...
;)
Caro Pinho Cardão,
ResponderEliminarRelativamente à seriedade, o estado português é como aqueles cofres nocturnos dos bancos. Só serve para depositar. Quando vai lá para levantar, não consegue. O meu caro anda à procura de levantar seriedade onde a depositou e, quando não consegue, vai tentar na padaria do lado.
A comunicação social, os sites, a vizinha, a nenhum destes se pediu que mantivesse segredo. Pelo contrário, seria muito suspeito que o fizessem quando a sua função é exactamente essa, divulgar aquilo que julguem de interesse.
Mas não foi na comunicação social e na vizinha que o meu caro depositou a seriedade, foi num orgão do estado. E aí, perde-se....
Pois de facto aí é que está o problema. O mesmo Estado que proíbe as escutas é o mesmo Estado que divulga as escutas.
ResponderEliminarUma vergonha de estado, que nem as suas funções inalienáveis é capaz de cumprir e anda muito interessado noutras, talvez para justificar por que não cumpre as primeiras.
Pois.... Por isso quando ouço falar em atribuir ao estado isto e aquilo só penso "mas esta gente está a falar do estado português??? Aquele da EMEL, da justiça, do TGV, do..."
ResponderEliminarPois.... Por isso quando ouço falar em atribuir ao estado isto e aquilo só penso "mas esta gente está a falar do estado português??? Aquele da EMEL, da justiça, do TGV, do..."
ResponderEliminarConcordo totalmente com o seu post e a indignação de muitos órgãos de comunicação social não os impediu de transcrever ou divulgar o sitio onde se podiam ouvir essas conversas. O exercício da cidadania é para os outros...
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