Decisões de política económica: estranha sensação de ligeireza...

1. O episódio recente da mudança de opinião, num curtíssimo espaço de tempo, no tratamento fiscal das mais-valias bolsistas, ilustra bem a leveza com que importantes decisões de política económica são hoje tomadas – e que explicam, em boa parte, o estado de degradação dos indicadores e das expectativas económicas.
2. Devo dizer, para começar, que o facto de a taxa de tributação das mais-valias (líquidas) passar de 10% para 20% não constituiria em si mesmo uma questão muito controversa, em tempos normais.
3. Até posso entender que, sendo a taxa de tributação dos dividendos de 20% e dos juros sobre activos financeiros tais como depósitos e obrigações também de 20%, é capaz de fazer sentido que a taxa de tributação dos ganhos de capital seja alinhada com essas.
4. A questão não é pois essa...a questão é outra e tem a ver com o estado de submissão em que as decisões de política económica hoje se encontram em relação às conveniências mediáticas do momento.
5. Com efeito, a decisão de manter a tributação das mais-valias em 10% tinha sido justificada pelo Governo, há pouco mais de 15 dias, com fundamento na situação do mercado de capitais...só quando o mercado de capitais desse sinais claros de ter superado a crise que o marcou desde há cerca de dois anos, essa questão poderia ser revista - era a posição oficial há 15 dias...
6. Agora, com a situação do mercado de capitais inalterada (na melhor das hipóteses...) decide-se, de um golpe, voltar atrás e aceitar que as mais-valias sejam tributadas em 20%...que sentido faz isto?
7. A principal consequência do aumento da tributação das mais-valias só poderá ser, naturalmente, a de encarecer o custo do capital para as empresas.
8. Não se pensou, ao decidir assim, que o custo do capital (factor entre nós cada vez mais escasso) já constitui hoje uma desvantagem relativa das empresas portuguesas, com tendência de agravamento a curto prazo?
9. Não se pensou que com esta decisão se pode estar a dar aos investidores do mercado de capitais um sinal de que devem procurar outras praças para investir? Chamem-lhe especuladores ou outros nomes, se quiserem, mas a verdade é que o seu menor interesse pelo nosso mercado só nos pode trazer custos adicionais...
10. Nada disto, nem a opinião tão firmemente sustentada há apenas 15 dias, contam pelos vistos: a agenda mediática ditou que agora era mais “bonito” aumentar a tributação das mais-valias, e pronto, aumenta-se a tributação das mais-valias fazendo tábua rasa de argumentos que apenas há 15 dias eram tão importantes...
11. Impressiona bastante esta ligeireza com que se vão tomando decisões de política económica...ao sabor de impulsos mediáticos do momento, neste caso da opinião mais ruidosa de uma facção do espectro político que encara as mais-valias como um alvo a abater...
12. A economia, essa, parece pouco ou nada relevar – depois não se queixem, como já aqui tenho dito...